| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-01-28 |
| Ementa | As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE SOUSA LICHOTI, solicitando que seja incluída, no projeto habitacional “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, a implantação de uma sala multidisciplinar, destinada ao atendimento e desenvolvimento de atividades de apoio aos futuros moradores do empreendimento. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: marcialobo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 03/02/2026 REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº. 03/2026 Fl. 1/2 AUTORA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS COAUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT E VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE SOUSA LICHOTI, solicitando que seja incluída, no projeto habitacional “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, a implantação de uma sala multidisciplinar, destinada ao atendimento e desenvolvimento de atividades de apoio aos futuros moradores do empreendimento. Justificativa A presente indicação tem por finalidade propor a inclusão de uma sala multidisciplinar no projeto habitacional “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, como forma de ampliar as ações de apoio social, educacional e comunitário aos futuros moradores. Ressalta-se que os projetos mais recentes do Programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente no novo ciclo iniciado após 2023, preveem a obrigatoriedade ou o incentivo à implantação de bibliotecas comunitárias, salas de leitura e laboratórios de informática nos conjuntos habitacionais, como instrumentos de promoção da educação, da inclusão digital e do fortalecimento comunitário. Nesse contexto, destaca-se a possibilidade de adaptação desses espaços coletivos para o formato de uma sala multidisciplinar, de uso multiuso, sem prejuízo às diretrizes do programa. Trata-se de alternativa plenamente viável, uma vez que tais ambientes são destinados à convivência, à educação e à cultura, permitindo a integração de atividades como salas de estudo, atendimentos técnicos, oficinas, reuniões comunitárias e ações de inclusão digital em um mesmo local. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: marcialobo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO Nº. 03/2026 Fl. 2/2 Espaços dessa natureza contribuem para a organização social do empreendimento, o fortalecimento de vínculos comunitários e a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias, atendendo não apenas à dimensão habitacional, mas também à dimensão humana e social do programa. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para a análise da viabilidade técnica e administrativa da presente proposta. Nova Andradina, 20 de janeiro de 2026. MÁRCIA BATISTA LOBO GRÍGOLO – PODEMOS "Márcia Lobo" Vereadora - 1° Vice – Presidente JOSENILDO CEARÁ-PT “Lider do PT” Vereador GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB “Gabriela Delgado” Vereadora - 1° Secretária