| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIRA VALDEZ, ao Secretário Municipal Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 10/02/2026 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 31/2026 Fl. 1/2 AUTORIA: VEREADORES LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS COAUTORIA: VEREADOR FABIO ZANATA – MDB, VEREADORA GABRIELA CANEIRO DELGADO – MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIRA VALDEZ, ao Secretário Municipal Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, para todos os Programas Habitacionais do Município (minha casa minha vida, lote urbanizado, substituição de moradia precária), constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia, incluindo habitação, educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda, limpeza, iluminação e segurança pública, entre outras; conforme previsto na Portaria n° 464 do Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018. Justificativa Articular de forma ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que integram o Grupo, a fim de apoiar os órgãos municipais nas suas ações de gestão, monitoramento e fiscalização. Contribuir para harmonização da atuação e integração operacional dos órgãos de gestão das diversas esferas, no monitoramento e fiscalização, respeitando as respectivas competências e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO Nº. 31/2026 Fl. ½ atribuições e propor ações integradas nas áreas de gestão, de monitoramento, de fiscalização, de políticas sociais e acompanhar sua implementação e resultado. Nova Andradina – MS, 05 de fevereiro de 2026. LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS 2° Secretário FABIO ZANATA – MDB GABRIELA C. DELGADO – MDB Presidente Vice-Presidente