materia nº 44/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 24/02/2026
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 44/2026
Fl. 1/2
AUTOR: VEREADOR WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, 
Sr. HERMES SANTOS, solicitando estudos técnicos e viabilidade para a implantação de uma 
Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPINHA) no município de Nova Andradina-MS.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde, 
especialmente no atendimento de urgência e emergência pediátrica, garantindo maior 
acolhimento, agilidade e qualidade na assistência às crianças e adolescentes do município.
A implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil — popularmente 
conhecida como UPINHA — consiste na criação de um espaço exclusivo para atendimento 
pediátrico de urgência e emergência, com equipe especializada, estrutura adequada ao público 
infantil e protocolos específicos, proporcionando maior segurança às famílias e melhor 
organização do fluxo nas unidades de saúde.
Experiências recentes demonstram resultados positivos na implantação desse modelo. O 
município de Sidrolândia-MS, por exemplo, inaugurou em fevereiro de 2026 uma UPINHA 24 
horas, estruturada como extensão da UPA, destinada exclusivamente ao atendimento infantil, 
com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços e oferecer assistência contínua às crianças, além 
de reduzir a sobrecarga das unidades já existentes. 
Outros municípios brasileiros também adotaram iniciativas semelhantes, como:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
 INDICAÇÃO Nº. 44/2026 FL. 02/02
• Campo Grande-MS, com pronto atendimento infantil específico que contribuiu para 
ampliar a capacidade de atendimento pediátrico e reduzir filas nas unidades gerais; 
• Serra-ES, que implantou unidade exclusiva para atendimento de urgência pediátrica, 
ampliando a estrutura de consultórios e leitos e melhorando o acolhimento às crianças; 
• Santo André-SP e Salvador-BA, que possuem unidades pediátricas de pronto atendimento 
voltadas ao atendimento 24 horas, proporcionando suporte especializado e maior 
resolutividade dos casos infantis. 
Embora não exista, atualmente, um programa específico padronizado pelo Ministério da 
Saúde denominado “UPINHA”, a implantação de estruturas voltadas exclusivamente ao 
atendimento pediátrico está alinhada às diretrizes do SUS de regionalização, humanização e 
qualificação da assistência, podendo ser adaptada à realidade local por meio da reorganização da 
rede ou ampliação da estrutura existente.
Entre os principais benefícios da implantação destacam-se:
• Atendimento especializado às crianças em ambiente adequado;
• Redução da demanda pediátrica nas unidades de urgência geral;
• Maior rapidez no diagnóstico e tratamento;
• Humanização do atendimento, com estrutura pensada para o público infantil;
• Maior segurança para pacientes, profissionais e familiares.
Considerando o crescimento populacional, a demanda por serviços de saúde e a 
necessidade de qualificar ainda mais a rede municipal, a implantação da UPINHA em Nova 
Andradina representa um avanço significativo na política pública de atenção à saúde da criança.
Diante do exposto, solicitamos a análise técnica e administrativa para viabilização desta 
importante iniciativa.
Nova Andradina, 19 de fevereiro de 2026.
WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
Vereador