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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 17/03/2026
REPROVADO
DIA
REQUERIMENTO
Nº. 15/2026
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de
Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando as
seguintes informações:
1- Qual a situação atual do pagamento da Emenda Impositiva referente ao exercício de 2024,
com previsão de execução em 2025, destinada ao Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?
2- Existe previsão para a efetivação do repasse do referido recurso ao CAPS? Em caso
positivo, informar a data estimada.
Justificativa
A presente solicitação tem por objetivo acompanhar a execução da Emenda Impositiva
destinada ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Cabe esclarecer que o recurso inicialmente havia sido destinado a outra entidade.
Entretanto, no momento da execução da emenda, verificou-se que a referida instituição não se
encontrava apta a receber o recurso, motivo pelo qual foi realizada a redistribuição do valor,
destinando parte da emenda ao CAPS, com a finalidade de fortalecer as ações e os serviços
prestados na área da saúde mental no município.
Dessa forma, o presente requerimento busca apenas obter informações quanto à situação
do repasse e eventual previsão de pagamento, considerando a importância do recurso para o
atendimento das demandas da unidade.
Nova Andradina - MS, 05 de março de 2026.
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB
“Alemão da Semente”
Vereador
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