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materia nº 18/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaA Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE SOUSA LICHOTI, solicitando informações acerca do Programa de Substituição de Moradias Precárias, conforme segue: a) A lista de todos os nomes de inscritos e endereço; b) Quais foram os critérios utilizados para seleção; c) A lista de todos os contemplados e endereço.
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2026-03-25T09:36:21.667691-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901- Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 24/03/2026
REPROVADO
DIA __/___/___
REQUERIMENTO
Nº. 18/2026
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS e 
VEREADOR ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois 
de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado 
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor 
Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE SOUSA LICHOTI, solicitando 
informações acerca do Programa de Substituição de Moradias Precárias, conforme segue:
a) A lista de todos os nomes de inscritos e endereço;
b) Quais foram os critérios utilizados para seleção;
c) A lista de todos os contemplados e endereço.
Justificativa 
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas acerca do 
programa de substituição de moradias precárias, tendo em vista a relevância social da política 
pública voltada à garantia de condições dignas de habitação à população em situação de 
vulnerabilidade.
O acesso a tais informações é fundamental para que o Poder Legislativo possa 
acompanhar a execução do programa, os critérios de seleção das famílias beneficiadas, a 
aplicação dos recursos públicos e os resultados efetivamente alcançados.
Assim, torna-se fundamental que esta Casa de Leis acompanhe, garantindo transparência 
e o uso adequado dos recursos públicos.
Nova Andradina - MS, 13 de março de 2026.
MÁRCIA BATISTA LOBO GRÍGOLO – PODEMOS
"Márcia Lobo" 
Vereadora - 1° Vice-Presidente
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - PSDB
"Alemão da Semente"
Vereador e 2º Vice-Presidente

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