materia nº 80/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 31/03/2026
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 80/2026
Fl. 1/2
AUTOR: VEREADOR WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL E 
VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois 
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao 
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal 
de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando melhorias estruturais e de pessoal 
para o prédio do PROCON Municipal.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo promover melhores condições de atendimento à 
população no PROCON Municipal, órgão essencial na defesa dos direitos do consumidor.
Atualmente, foram identificadas algumas necessidades que impactam diretamente na 
qualidade do serviço prestado, tais como:
• Instalação de aparelhos de ar-condicionado, garantindo conforto térmico tanto aos 
servidores quanto aos munícipes; 
• Disponibilização de um servidor para realização dos serviços de limpeza, assegurando um 
ambiente adequado e higiênico; 
• Aquisição de mobiliário adequado, como mesas e cadeiras de escritório, proporcionando 
melhores condições de trabalho; 
• Disponibilização de equipamentos de informática, especialmente computadores, 
fundamentais para o desenvolvimento das atividades administrativas e de atendimento; 
• Designação de um fiscal do PROCON, com o intuito de intensificar a fiscalização e 
garantir maior efetividade na defesa do consumidor; 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N°. 80/2026 Fl. 2/2
• Realização de melhorias estruturais no prédio, incluindo manutenção geral e revitalização 
da pintura, contribuindo para um ambiente mais digno e acolhedor;
• Manutenção no telhado do prédio, tendo em vista que, em períodos de chuva, há pontos 
com infiltrações e goteiras, situação que compromete a estrutura, os equipamentos e o 
atendimento ao público.
Tais medidas são fundamentais para fortalecer o funcionamento do PROCON Municipal, 
garantindo mais eficiência, qualidade no atendimento e respeito ao cidadão.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a adoção das 
providências necessárias.
Nova Andradina, 16 de março de 2026.
WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
Vereador
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
Vereadora e 1ª Secretária