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materia nº 34/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 34 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações: • Se o Município possui Comitê ou Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) devidamente instituído; • Em caso positivo: 1. Quem são os membros que o compõem; 2. Se há um plano de contingência atualizado para situações de emergência e desastres; 3. Quais ações preventivas vêm sendo realizadas no município; • Em caso negativo: 1. Se há previsão para criação e implantação do Comitê de Defesa Civil no município; 2. Quais são os protocolos de atendimento à população em situações emergenciais.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T21:16:46.942871-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Email: gabi.delgado@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 14/04/2026
REPROVADO
DIA __/__/__
REQUERIMENTO
Nº. 34/2026
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
 A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando 
as seguintes informações:
• Se o Município possui Comitê ou Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) 
devidamente instituído;
• Em caso positivo:
1. Quem são os membros que o compõem;
2. Se há um plano de contingência atualizado para situações de emergência e desastres;
3. Quais ações preventivas vêm sendo realizadas no município;
• Em caso negativo:
1. Se há previsão para criação e implantação do Comitê de Defesa Civil no município;
2. Quais são os protocolos de atendimento à população em situações emergenciais.
Justificativa
A presente solicitação se faz necessária considerando a importância da Defesa Civil na 
prevenção, preparação e resposta a situações de risco e desastres, garantindo a proteção da 
população e a redução de danos materiais e humanos.
A existência de um Comitê de Defesa Civil estruturado e atuante é fundamental para que o 
município esteja preparado para agir com rapidez e eficiência diante de eventos adversos, como 
chuvas intensas, vendavais e outras ocorrências que possam colocar em risco a segurança da 
população.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Email: gabi.delgado@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO N°. 34/2026 Fl. 2/2
Além disso, é essencial que haja planejamento, organização e transparência nas ações 
desenvolvidas, bem como a adoção de medidas preventivas que minimizem os impactos dessas 
situações.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações claras sobre a estrutura e 
atuação da Defesa Civil no município, visando contribuir com a melhoria dos serviços prestados e 
a segurança da comunidade.
Nova Andradina, 01 de abril de 2026.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
"Gabriela Delgado"
Vereadora - 1ª. Secretária

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