| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que sejam encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN), Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, ao Responsável pelo Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina, Sr. ROGERIO CAPOTE, que sejam adotadas medidas para a implantação de projeto de fabricação de fraldas geriátricas no sistema prisional de Nova Andradina/MS, com destinação à população atendida pela rede municipal de saúde. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Email: gabi.delgado@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 14/04/2026 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 110/2026 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADORAS GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB E MÁRCIA BATISTA LOBO GRÍCOLO – PODEMOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que sejam encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN), Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, ao Responsável pelo Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina, Sr. ROGERIO CAPOTE, que sejam adotadas medidas para a implantação de projeto de fabricação de fraldas geriátricas no sistema prisional de Nova Andradina/MS, com destinação à população atendida pela rede municipal de saúde. Justificativa A presente indicação tem por objetivo a celebração de convênio/parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS), bem como com instituições públicas e/ou privadas, visando à implantação de projeto de fabricação de fraldas geriátricas no sistema prisional, de modo a viabilizar sua execução e fortalecer as políticas públicas de saúde do município. A medida busca atender especialmente idosos, pessoas acamadas atendidas pela rede municipal de saúde, com destinação ao Lar Sagrado Coração de Jesus, ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, à Secretaria Municipal de Saúde e às demais unidades de saúde que realizam esse atendimento. Ao mesmo tempo, a iniciativa promove a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de trabalho e qualificação profissional, contribuindo para a dignidade e a redução da reincidência. Nova Andradina - MS, 09 de abril de 2026. GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS "Gabriela Delgado" "Márcia Lobo" Vereadora - 1ª. Secretária Vereadora - 1ª. Vice-Presidente