materia nº 41/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 28/04/2026
REPROVADA
DIA 
REQUERIMENTO
Nº. 41/2026
Fl. 1/2
AUTOR: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, 
Sr. HERMES SANTOS, solicitando as seguintes informações, respeitando a LGPD (Lei Geral 
de Proteção de Dados – e dentro das viabilidades, seguir a tabela em anexo): 
a) Qual o número atual de munícipes de Nova Andradina que se encontram realizando 
tratamento oncológico em qualquer município do Brasil?
b) Que sejam especificados, de forma consolidada e resguardado o sigilo das informações 
pessoais, os tipos de câncer diagnosticados, bem como o período em que cada paciente se 
encontra em tratamento.
c) O Município possui acompanhamento institucional e assistencial em relação às 
condições de tratamento, processo de recuperação, eventuais sequelas e demais necessidades 
apresentadas pelos pacientes oncológicos? Em caso positivo, informar como esse 
acompanhamento é realizado.
d) Favor informar, de maneira estatística e sem identificação nominal, os estágios clínicos 
em que se encontram os pacientes atualmente cadastrados ou acompanhados pela rede municipal 
de saúde.
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de obter informações 
atualizadas acerca da realidade enfrentada pelos munícipes de Nova Andradina que realizam 
tratamento oncológico, visando subsidiar ações públicas mais eficazes na área da saúde. O 
levantamento dos dados permitirá avaliar a demanda existente, identificar necessidades de apoio 
assistencial e fortalecer políticas de acompanhamento aos pacientes e familiares. 
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REQUERIMENTO Nº. 41/2026 Fl. 2/2
Trata-se de medida de interesse público, voltada à transparência administrativa e ao 
aprimoramento dos serviços prestados pela gestão municipal.
Nova Andradina – MS, 22 de abril de 2026.
DITO MACHADO – UNIÃO BRASIL
Vereador 
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Monitoramento de Pacientes e Estágio Clínico
Esta tabela consolida as respostas dos itens a, b e d, agrupando os pacientes por tipo de patologia e 
estágio da doença.
Tipo de 
Câncer 
(CID-10 
Principal)
Nº de 
Pacientes
Estágio I 
(Precoce)
Estágio 
II
Estágio 
III
Estágio IV 
(Avançado/Metastático)
Local do 
Tratamento 
(Município/UF)
Neoplasia 
de 
Intestino
0 0 0 0 0
Nova 
Andradina, 
Campo 
Grande, 
Barretos...
Neoplasia 
de Cólon 0 0 0 0 0 ...
Neoplasia 
de XXXX
0 0 0 0 0 ...
TOTAL 
GERAL
Total 
(Item A) Σ Σ
Tempo de Tratamento (Item B - Consolidado)
Para evitar a identificação por "tempo exato", os dados devem ser segmentados por faixas temporais.
Tempo em Tratamento Ativo Quantidade de 
Pacientes
% do 
Total
Menos de 1 ano 0 0%
Entre 1 e 3 anos 0 0%
Entre 3 e 5 anos 0 0%
Mais de 5 anos (Acompanhamento/Remissão) 0 0%
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Acompanhamento Institucional (Item C)
Como este item requer uma resposta descritiva sobre o fluxo da Secretaria de Saúde, o modelo de 
resposta deve seguir este roteiro:
Relatório de Fluxo Assistencial - Oncologia
• Serviço de Referência: (Ex: Nome da Unidade de Saúde ou Centro de Especialidades).
• Equipe Multidisciplinar: Listar profissionais envolvidos (Assistentes Sociais, Psicólogos, 
Nutricionistas).
• Ações de Suporte:
1. Transporte: Como é feito o deslocamento para outros centros (TFD - Tratamento Fora 
de Domicílio).
2. Medicação/Insumos: Disponibilização de suplementos ou medicamentos adjuvantes.
3. Monitoramento Pós-Tratamento: Descrição de como o município recebe o paciente 
após a alta hospitalar da quimioterapia/radioterapia.