materia nº 32/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
Nº. 32, DE 27 DE ABRIL DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05, de 08 de abril de 2026, 
que “Denomina “Espaço Sensorial Hélio Fuliotto Neto” o espaço sensorial destinado ao 
atendimento e acolhimento de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), localizado na Praça “Teutly Soares Leitão”, ao lado do Museu Municipal, 
neste município e dá outras providências”
RELATORA: Márcia Lobo – PODEMOS 
 
HISTÓRICO: O projeto tem como objetivo homenagear a memória de Hélio Fuliotto 
Neto, reconhecendo sua história e sensibilizando a sociedade quanto à importância da 
inclusão, do cuidado e da proteção de crianças com necessidades especiais.
CONCLUSÃO: A proposição em questão “Denomina “Espaço Sensorial Hélio 
Fuliotto Neto” o espaço sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crianças, 
especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Praça 
“Teutly Soares Leitão”, ao lado do Museu Municipal, neste município e dá outras 
providências.”
É o parecer.
Sala das Comissões, em 27 de abril de 2026.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação