materia nº 139/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 14/05/2026
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 139/2026
Fl. 1/2
AUTOR: VEREADOR WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da Agência de 
Habitação de Nova Andradina – AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, 
sugerindo que a área pública anteriormente destinada à implantação de projeto habitacional seja 
reavaliada e destinada à construção de um novo cemitério municipal.
Justificativa
A presente indicação surge diante da necessidade urgente de planejamento estrutural para 
atender à crescente demanda relacionada aos serviços funerários em nosso município, 
considerando que o atual cemitério municipal encontra-se praticamente em sua capacidade 
máxima, não dispondo mais de espaço suficiente para futuras sepulturas.
É importante destacar que esta Casa de Leis já apresentou requerimento ao Poder 
Executivo solicitando esclarecimentos acerca da destinação da referida área pública, inicialmente 
vinculada à implantação de projeto habitacional. Em resposta encaminhada por meio do Ofício nº 
147/2026/GAB/PREF, o Executivo Municipal informou que, para a execução de programas 
habitacionais no referido empreendimento, seriam necessárias diversas intervenções urbanas e 
ambientais de grande complexidade e elevado custo, incluindo implantação de drenagem, rede de 
energia elétrica, abastecimento de água, coleta de esgoto, bloqueio vegetal na área circunvizinha 
à Estação de Tratamento de Esgoto, além da execução de PRAD – Programa de Recuperação de 
Área Degradada.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
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INDICAÇÃO Nº. 139/2026 FL. 2/2
Diante das informações apresentadas pelo próprio Executivo, percebe-se que a 
implantação do projeto habitacional tornou-se extremamente onerosa e, ao que tudo indica, 
inviável nas condições atuais, fazendo com que a área permaneça abandonada e sem finalidade 
pública efetiva.
Nesse sentido, entende-se que o espaço poderá atender uma demanda essencial e urgente 
da população, sendo destinado à implantação de um novo cemitério municipal, permitindo ao 
município realizar planejamento adequado, evitando problemas futuros relacionados à falta de 
espaço para sepultamentos.
A medida representa uma alternativa viável e de interesse coletivo, garantindo melhor 
organização urbana, respeito às famílias nova-andradinenses e prevenção de um problema que 
tende a se agravar nos próximos anos caso nenhuma providência seja adotada.
Nova Andradina, 07 de maio de 2026.
WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
Vereador