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norma nº 2/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº. 02 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
"Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA 
BRAIS, e dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MA TO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, 
ao Sr. CÍCERO VIEIRA BRAIS, por sua importante participação no desenvolvimento e por 
todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. 
Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela 
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
Nova Andradina, 25 de Outubro de 2023. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
Presidente da Câmara Municipal 
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111 ~ --•'· 6&< ""' (61) ,..,_,,,,,, Fa• (61) 344J"'1733 CE" 79750-000 • '~' AAdrad<0>- MS ~ltc; http;//www.novaandradim1om3,leg.br Email; cidado•ebugre@novaandradina.ms.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
2 
Decreto Legislativo Nº. 02/2023 
HISTÓRICO 
Digníssimo CÍCERO VIEIRA BRAIS, brasileiro, Nasceu na cidade de Fátima do Sul, 
MS, em 14 de janeiro de 1959 é residente da Cidade de Nova Andradina desde o ano de 1981. 
Casado com a professora Lucília Ricardo Nascimento Brais, na qual tiveram dois 
maravilhosos filhos e uma neta. 
O Digníssimo CÍCERO VIEIRA BRAIS foi ordenado Diácono no dia 17 de agosto do ano 
de 2003, na Festa da Assunção de Nossa Senhora e comemorou neste ano com Missa de Ação de 
Graças pelos 20 anos de Diaconato na Paróquia São Vicente de Paulo, a qual pertence. 
No exercício da função diaconal, Prosperou na Igreja de maneira admirável, oferecendo 
um testemunho magnífico de amor ao Cristo e aos irmãos, pela realização de obras de caridade, 
celebração dos ritos sagrados e desempenho de tarefas pastorais, crescendo no amor pelas 
multidões, agindo sempre com caridade, trabalhando, contribuindo de forma incansável no 
desenvolvimento do município, especialmente para com os pobres e sofredores. 
Ao Longo destes anos foram muitos batizados, casamentos e cursos. 
O Diácono CÍCERO teve a graça de assistir 570 matrimônios somente na Paróquia 
Imaculada Coração de Maria de Nova Andradina. Celebrou 2077 batizados, e tantos outros 
sacramentos realizados nas mais diversas paroquias da diocese de Naviraí e em outras dioceses, 
em especial aqui em nossa cidade. 
Diácono CÍCERO pessoa consagrada que pratica atos de relevante interesse social em 
favor da população de Nova Andradina e que representam pública e oficialmente o Cristo-servo na 
família, no trabalho, na comunidade e na sociedade. 
Diácono CÍCERO atualmente atua como referencial dos vicentinos a nível diocesano, 
Diretor Espiritual do Lar Sagrado Coração de Jesus, Orientador Paroquial do ECC (Encontro de 
Casais com Cristo), Responsável pela Pastoral Social da Paróquia, Membro da Pastoral da Escuta 
e está Iniciando nova caminhada na Paróquia São Vicente de Paulo em Nova Andradina, MS. 
O seu grande valor está nos seus atos e estamos certos de que Deus e Nova Andradina se 
orgulham de ter uma pessoa tão fiel e dedicada. 
Rua São José, n11. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
3 
Decreto Legislativo Nº. 02/2023 
Ao concedermos este título de cidadão honorário ao Diácono CÍCERO VIEIRA BRAIS, 
na qualidade de Vereadora propositora, quero externar nossos profundos sentimentos ao 
homenageado e à conceituada família que se tomará ainda mais lisonjeada e grata a este ato que se 
constitui como a mais sublime condecoração que Nova Andradina presta a esse notável e ilustre 
munícipe. 
Rua São José, n11. 664 Fone {67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000- Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: IX - Nºl691 25 de Outubro 2023,Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPURCADO 
EDITAL ABERTURA N2O112023 
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
Resullado Final do Processo Seletivo Simplificado-Edilal 01/2023, convoca o candidato conslante da listagem 
abaixo, dassificado para o cargo e função: Agente de Serviços Especializados - OPERADOR DE MINI 
CARREGADEIRA - Nova Andradina, para comparecer no Setor de Pessoal desta Secretária, munidos de seus 
documentos pessoais, (Cópias legíveis) do RG, CPF (CIC), Certidão de comprovação do estado civil, Certidão de 
Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se tiver) com alestado de vacinação atualizada, Histórico Escolar, 
Comprovante de residência (Conla de água, luz ou telefone), Reservista, Titulo de Elettor com comprovante da 
última volação, Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (se houver), e, ainda, originais da Carteira de Trabalho, 
CNH categoria D, para depois de cumpridas as exigências legais, lomar posse e exercício com vínculo temporário 
e por prazo determinado de até 06 (seis) meses: 
AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS- OPERADOR DE MINI CARREGADEIRA - NOVA 
ANDRADINA. 
Clas. Nome RG SITUA ÃO 
02 GERSON LUIS DA SILVA XXX391 SSP/MS APROV 
Nova Andradina-MS, 25 de outubro 2023. 
Roberto Ginell 
Secretário Municipal de Serviços Públicos 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
DECRETO LEGISLATIVO N•. 02 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
"Concede Titulo de Cidadão Honorário do 
Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VlEIRA 
BRAIS, e dá outras providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. t•. Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, 
ao Sr. CÍCERO VIEIRA BRAIS, por sua importante participação no desenvolvimento e por 
todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. 
Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela 
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. 
Art. 3". Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Nova Andradina, 25 de Outubro de 2023 . 
. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
Presidente da Câmara Municipal 
Ruo São José, n•. 664 Fone /61} 3441·0700 f.a• {67} JU.HJ733 CEP! 79750-000 - Nova Andradina - M5 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
2 
Decreto Legislativo Nº. 0212023 
HJSTóRICO 
Digníssimo CÍCERO VIEIRA BRAIS, brasileiro, Nasceu na cidade de Fátima do Sul, 
MS, em 14 de janeiro de 1959 é residente da Cidade de Nova Andradina desde o ano de 1981. 
Casado com a professora Lucília Ricardo Nascimento Brais, na qual tiveram dois 
maravilhosos filhos e uma neta. 
O Digníssimo CÍCERO VIEIRA BRAlS foi ordenado Diácono no dia 17 de agosto do ano 
de 2003, na Festa da Assunção de Nossa Senhora e comemorou neste ano com Missa de Ação de 
Graças pelos 20 anos de Diaconato na Paróquia São Vicente de Paulo, a qual pertence. 
No exercício da função diaconal, Prosperou na Igreja de maneira admirável, oferecendo 
um testemunho magnífico de amor ao Cristo e aos irmãos, pela realização de obras de caridade, 
celebração dos ritos sagrados e desempenho de tarefas pastorais, crescendo no amor pelas 
multidões, agindo sempre com caridade, trabalhando, contribuindo de forma incansável no 
desenvolvimento do município, especialmente para com os pobres e sofredores. 
Ao Longo destes anos foram muitos batizados, casamentos e cursos. 
O Diâcono CÍCERO teve a graça de assistir 570 matrimônios somente na Paróquia 
Imaculada Coração de Maria de Nova Andradina. Celebrou 2077 batizados, e tantos outros 
sacramentos realizados nas mais diversas paroquias da diocese de Naviraí e em outras dioceses, 
em especial aqui em nossa cidade. 
Diácono CÍCERO pessoa consagrada que pratica atos de relevante interesse social em 
favor da população de Nova Andradina e que representam pública e oficialmente o Cristo-servo na 
família, no trabalho, na comunidade e na sociedade. 
Diácono CÍCERO atualmente atua como referencial dos vicentinos a nível diocesano, 
Diretor Espiritual do Lar Sagrado Coração de Jesus, Orientador Paroquial do ECC (Encontro de 
Casais com Cristo), Responsável pela Pastoral Social da Paróquia, Membro da Pastoral da Escuta 
e está Iniciando nova caminhada na Paróquia São Vicente de Paulo em Nova Andradina, MS. 
O seu grande valor está nos seus atos e estamos certos de que Deus e Nova Andradina se 
orgulham de ter uma pessoa tão fiel e dedicada. 
Ruo Sllo JtR, ,.._"" Fone ('1}.JMl-0100 Fax'"' J<NJ-01'2 CEP: 79750-000- Nova Andradi~ - MS 
site: htto:/Jwwwnmandrad!na.msJeg br Email: !eKis&itivo@novaêtfld~dina,ms.les.br 
Ano: IX - Nº1691 25 de Outubro 2023,Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
Decreto Legislativo N". 0212023 
Ao concedermos este titulo de cidadão honorário ao Diácono CÍCERO VIEIRA BRAIS, 
na qualidade de Vereadora propositora, quero externar nossos profundos sentimentos ao 
homenageado e à conceituada família que se tomará ainda mais lisonjeada e grata a este ato que se 
constitui como a mais sublime condecoração que Nova Andradina presta a esse notável e ilustre 
munícipe. 
Rua 5lo laltli ""· "" Fonw (ti"T} 34C1-0700 Fax (D} uct-t/142 CEP: 79750-000- Nova AndradirY- MS 
site: http•l/www DQYiilnd@dina ms la br Email: !egjslatjyofilooyundmtini ms la br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
. PORTARIA N". 77 f)E 25 DE OUTUBRO DE 2023 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
CONSIDERANDO o calendiuio municipal dos dias de feriados e de pontos facultativos do 
ano de 2023 , publicado através da Portaria nº.14 fevereiro de 2023; 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica decretado ponto facu ltativo no dia 03 de novembro de 2023, data que sucede o 
feriado nacional de 02 de novembro de 2023 (Finados). 
Art. 2°. Ficam suspensas as atividades da Cãmara Municipal de Nova Andradina/MS na 
data supramencionada. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrárío 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 25 dias de Outubro de 2023. 
LEANDRO FERREIRA LUlZ FEDOSSI - PSOB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
.... M41111.• F-/P1.Nfl..,_F•~.Hel474'. ar:~-..._...._ __ •:Mlgl/ ........... ,mjp.Jar t..a h"'• 'pp tdb&••Jw 

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