| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1782 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | LEI Nº. 1.782, de 26 de outubro de 2023. "Revoga a Lei Municipal nº.1741/2023, e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.782, de 26 de outubro de 2023. "Revoga a Lei Municipal nº.174112023, e dá outras providências." PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1°. Fica revogada a Lei 17 41 /2023 que denomina a rua Projetada 11 para "ANTONIO DOS SANTOS CALDA" no Loteamento Distrito Industrial no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2°. A presente Lei entra ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 26 de outubro de 2023. PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Edição nº 1'694 Data ~ I .Jo ! <.3 /\\/ /\ 11.1Tl\11.11r1 '"""1 111\11 nc: 1111f"'l1 IRA Al\lnRAni= t:i..:11 _ r.AIXA POSTAL 01 / Ano: IX - N° 1694 30 de Outubro 2023,Segunda-Feira DIÁRIO OFICIAL BRUNA CAROLINI NOVAANDRADINA-MS NASCIMENT0:048 Assinado de forma digital por BRUNA CAROLINI NASCIMENT0:04805986140 Dados: 2023.10.30 15:23:00 Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 05986140 -04'00' AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 00312023. A Prefeitura Municipal de Nova Andradina toma público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriorns alterações; Lei Municipal nº 1.258/2015 e Decreto Municipal nº 1.64512015: Processo PM·ADM-2023104532 - na modalidade Concorrência nº 00312023, tipo melhor oferta: Esla Licitação destina-se a receber proposlas para CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, NA FORMA DE DOAÇÃO GRATUITA COM ENCARGO SOBRE BEM IMóVEL, localizado no endereço especificado no Edital, de propliedade do Municlpio, com a finalidade de incentivo e estimulo para CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA FABRICAÇÃO E APARELHAMENTO DE PEDRAS DECORATIVAS, PEDRAS PARA REVESTIMENTO, MÁRMORES E GRANITOS (MARMOARIA) no município de Nova Andradina, assim descrito: Recebimento da Documenlação e Proposla: Dia: 01/1212023 às 08h (horário local). O Edilal eslará à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, www.omna.ms.goy.br, na seçáo: MAIS ACESSADOS -LICITAÇÕES oo na Prefeitura Municipal, sito a Av. Antonio J. M. Andrade n. 0 541. Poderá apresentar proposta, qualquer empresa, que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital. Nova Andradina MS; 30 de outubro de 2.023. Welinton Bachega Brito Membro da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRONICO Nº 2212023 EXCLUSIVO ME. EPP E MEi CONFORME LEI 12312006 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina toma público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico nº 2212023-Processo PROCESSO PM-ADM-2023108252, tipo menor preço por ITEM. Regulamenlado pelo Decreto n°2.471, de 18 de Março de 2020, objetivando o Pregão: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, com a finalidade de suprir a necessidade de todos os serviços, programas e projetos que são vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania conforme comunicado PM-CIN-2023103334, e solicitações de Compra n" 19 e 303 de 2023 , nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, bem como demais anexos. O Edital estarà disponível, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS lwww.pmna.ms.aov.brl e (www.orn.br) oo na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento eslará disponivel para contato o setor de Licilações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade n" 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064, das 07:00h as 13:00h. Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 17/1112023 às 09:00 horas (horário de Brasilla.OF) Osmar Ferreira da Nobrega Setor de Licitações Nova Andradina - 30 de outubro de 2023. ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 28/2023 Processo PM·ADM-2023/05317. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO P~STEAMENTO NA PRAÇA DO BAIRRO PEORO PEDROSSIAN AO REDOR DA BACIA DE RETENÇAO, LOCALIZADO NA RUA PASTOR JULIO FERREIRA DE ALENCAR, ENTRE A RUA JOHANN GILL E AVENIDA RIO BRILHANTE, BAIRRO PEDRO PEDROSSIAN, NOVA ANDRADINA - MS confunne solicitação nº 25312023 e CI nº PM· CIN-2023/02521 a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em confonnidade com as especificações e quantidades conslantes na proposta de preços, anexo 1, planilha orçamentária, cronograma fisico-financeiro, memória de calculo, planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edilal. A Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, através da Comissão Licilação, designada pela Portaria rf' 215/2023 de 31/03/2023, torna publico para conhecimento dos interessados: ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 2812023, publicado em Diário Oficial do Município no dia 16/10/2023, nº 1692, Ano IX e, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul em 27/10/2023Nº11 .306 e Diário Oficial da União dia 27/1012023, nº 205. ONDE SE LÊ: 'Recebimento da Documentação e Proposla: Dia: 13/10/2023 às 08:00h (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. 0 541 " LEIA-SE: 'Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 13/11/2023 às 08:00h (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sfo a Avenida Antonio J. M. Andrade n. 0 541 " Maiores infonnações e consultas para contato o setor de Licilações localizado no endereço: Av. Antônio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063, 5064 e 5213 ou pelo e-mail: liçitocao@pmna.ms.gov.br Nova Andradina • MS, 30 de outubro de 2023. Osmar Ferreira da Nobrega Membro da C.P.L legais; LEI N". 1. 782, de 26 de outOOro de 2023. "Revoga a Lei Municipal nº.1741/2023, e dá outr.ls providências." PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andraána, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1'. Fica revogada a Lei 1741/2023 que denomina a rua Projelada 11 para ·ANlONIO DOS SANTOS CALDA" no Loteamento Distrito Industrial no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul. legais; Ar!. 2". A presente Lei entra em .,;gor na data de sua pubicação, revogadas as disposições em contrario. Nova Andradina-MS, 26 de outul:ro de 2023. José Gilberto Garcia PREFBTO MUNICIPAL LEI N". 1.783, de 26de outubro de 2023. Dispõe sobre a denominação da "Rua G'; Bairro Umbaracá, localizado na área ur!Jana do Nova Andradlna, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDA•, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Eslado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinãria: Art. 1°. A ·Rua G', do Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina, Eslado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS". Art. 2". A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PóSTUMA que o Municipio de Nova Andradina presta ao Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3". Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 26 de outubro de 2023. José Gilberlo Garcia PREFBTO MUNICIPAL PORTARIA Nº 778, de 30 de Outubro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; N:SOl.W: Art 1° Conceder Licença Especial de 03 (três) meses, a partir de 30 de outubro de 2023, referente ao quinquênio aquisitivo de 5 de jutio de 2002 a 4 de julho de 2007 a Servidora Pública Municipal NILZETE VASCONCELOS SILVA, matricula 2.035, exercendo o cargo de Profissional de Educação/Professor de Educação Infantil, lolada na Secrelaria Municipal de Educação, Cultura Esporte (PM-ADM-2023/08178). Art 2° A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará a Licença Especial da servidora conslante desta Portaria, em sua ficha funcional. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 30 de ootubro de 2023. José G/lbelto Garcia PREFBTO MUNICIPAL PORTARIA N" 779, de 30 de Outubro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atri>uições legais, CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo cilada no procedimento administrativo nº PM·ADM-2023/07658: CONSIDERANDO o laudo médico pericial de fl. 77, conslante no procedimento administrativo supracilado; CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Lei Complementar 04212002, bem como o parecer jurídico favorável à readaptação solicttada; Ni:SU.~ Art 1° Prorrogar a readaptação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de setembro 2023, a servidora púbica MARClA APARECIDA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte no cargo de Profissional de Educação, matricola 6.649 (função de professor de 6° ao 9º série • Educação Artlstica) para exercer a função de professor de anos iniciais, auxiliando a coordenação pedagógica da unidade escolar.zelando pelo aprendizado dos alunos, participando de atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. sem prejuizo (elevação oo diminuição) dos seus vencimentos (artigo 40, §2", da LC 42/02. Art. 2". A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará a prorrogação da readaptação da servidora constante nesta Portaria em sua ficha funcional. Art 3" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pubicação, com efeitos a conlar do dia 21 de setembro de 2023. Nova Andradina-MS, 30 de outubro de 2023. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL