br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

norma nº 1783/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1783 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaLEI Nº. 1.783, de 26 de outubro de 2023. Dispõe sobre a denominação da "Rua G", Bairro Umbaracá, localizado na área urbana do Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDA", e dá outras providências.
native_id449

Originating matéria

matéria 2734 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul 
LEI Nº. 1.783, de 26 de outubro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL OE NOVA ÃNDRÃDiNA 
PROTOCOLO 
Em: '3 j 1 l'Q__L ~.)~ 
Às : oj : ~ I h 
Jo 
Dispõe sobre a denominação da "Rua G", 
Bairro Umbaracá, localizado na área urbana 
do Nova Andradina, Estado de Mato Grosso 
do Sul, que passa a ter a seguinte 
denominação "ANTÔNIO DOS SANTOS 
CALDA", e dá outras providências. 
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no 
u~.: J de suas atribuições legais; 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei 
Ordinária: 
Art. 1°. A "Rua G", do Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina, Estado 
de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS". 
Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à 
HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. ANTÔNIO DOS 
SANTOS CALDAS pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, 
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data ·de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Nova Andradina-MS, 26 de outub.[9 de 2023 . . 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADO 
DIÁRIO O FICIA L DO M U N ICÍPIO 
Edição nº 'G CJ<I 
Data ..:ã) I ..J O I .:z 3 
A\/ AldTÂldlA IAAAl ll~A nr: ~AAl ID/I APdl"'ID/11"'\C C:A~ f'lllV/I Df'\C'T/11 ()~ 
Ano: IX - Nº 1694 30 de Outubro 2023,Segunda-Feira 
& 
DIARIO OFICIAL 
, 
BRUNA CAROLINI 
NOVAANDRADINA-MS NASCIMENT0:048 
Assinado de forma digital por 
BRUNA CAROLJNI 
NASCJMENT0:04805986140 
Dados: 2023.10.30 15:23:00 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 05986140 -04'00' 
AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRêNCIA Nº 00312023. 
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina toma público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos 
da Lei n' 8.666/93 e posteriores alterações; Lei Municipal ri' 1.258/2015 e Decreto Municipal n• 1.64512015: 
Processo PM·ADM-2023/04532 - na modalidade Concomincla nº 00312023, tipo melhor oferta: Esta Licitação 
destina-se a receber propostas para CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, NA FORMA DE DOAÇÃO 
GRATUITA COM ENCARGO SOBRE BEM IMóVEL , localizado no endereço especificado no Edital, de propriedade 
do Município, com a finalidade de incentivo e estimulo para CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA FABRICAÇÃO E 
APARELHAMENTO DE PEDRAS DECORATIVAS, PEDRAS PARA REVESTIMENTO, MÁRMORES E 
GRANITOS (MARMOARIA) no município de Nova Andradina, assim descrito: Recebimento da Documentação e 
Proposta: Dia: 0111212023 às OBh (horário local). O Edital estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura 
Municipal de Nova Andradina, www.pmna.ms.gov.br, na seção: MAIS ACESSADOS -LICITAÇÕES ou na Prefeitura 
Municipal, sito a Av. Antonio J. M. Andrade n. 0 541. Poderá apresentar proposta, qualquer empresa, que satisfaça 
as condições estabelecidas neste Edital. 
Nova Andradina MS; 30 de outubro de 2.023. 
Welinton Bachega Brito 
Membro da Comissão Permanente de Licitação 
AVISO DE LICITAÇÃO-SISTEMADE REGISTRO DE PREÇO 
PREGÃO ELETRONICO Nº 22/2023 
EXCLUSIVO ME. EPP E MEi CONFORME LEI 123/2006 
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico nº 
2212023-Processo PROCESSO PM-ADM-2023/08252, tipo menor preço por ITEM. Regulamentado pelo Decreto 
nº2.471, de 18 de Março de 2020, objetivando o Pregão: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, com a 
finalidade de suprir a necessidade de todos os serviços, programas e projetos que são vinculados a 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania conforme comunicado PM-CIN-2023103334, e 
solicitações de Compra nº 19 e 303 de 2023 , nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
Edital, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Cidadania, bem como demais anexos. O Edital estará disponível, no site da Prefeitura Municipal de Nova 
Andradina-MS lwww.pmna.ms.aov.brl e (www.oro.br) ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. 
Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. 
Antonio J. de Moura Andrade n" 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064, das 07:00h as 
13:00h. Entrega e abertura da Proposta e Doeumentação: Dia: 1711112023 às 09:00 horas (horário de 
Brasílta-OF) 
Osmar Ferreira da Nobrega 
Setor de Licitações 
Nova Andradina - 30 de outubro de 2023. 
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 2812023 
Processo PM·ADM-2023105317. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO POSTEAMENTO NA PRAÇA 
DO BAIRRO PEDRO PEOROSSIAN AO REDOR DA BACIA DE RETENÇÃO, LOCALIZADO NA RUA 
PASTOR JULIO FERREIRA DE ALENCAR, ENTRE A RUA JOHANN GILL E AVENIDA RIO BRILHANTE, 
BAIRRO PEDRO PEDROSSIAN, NOVA ANDRADINA - MS conforme solicitação nº 25312023 e CI nº PM· 
CIN-2023102521 a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em conformidade com as 
especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo 1, planilha orçamentária, 
cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, planilha de composição de preços unitários, projeto e 
condições previstas no edital. 
A Prefeftura Municipal de Nova Andradina/MS, através da Comissão Licitação, designada pela Portaria rf' 
215/2023 de 3110312023, toma público para conhecimento dos interessados: ERRATA DO AVISO DE 
LICITAÇÃO, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 2812023, publicado em 
Diário Oficial do Município no dia 16110/2023, nº 1692, Ano IX e, Diário Oficial do Estado de Mato 
Grosso do Sul em 27110/2023Nº11.306 e Diário Oficial da União dia 27110/2023, nº 205. 
ONDE SE!.!: 
"Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 13/10/2023 às 08:00h (horário Local), na Prefeitura 
Municipal no setor de licitação, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. 0 541 " 
LEIA.SE: 
"Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 13/11/2023 às OS:OOh (horário Local), na Prefeitura 
Municipal no setor de Licitação, sfto a Avenida Antonio J. M. Andrade n. 0 541 " 
Maiores informações e consullas para contato o setor de licitações localizado no endereço: Av. Antônio 
J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063, 5064 e 5213 ou pelo e-mail: 
licitacao@pmna.ms.gov.br 
Nova Andradina - MS, 30 de outubro de 2023. 
Osmar Ferreira da Nobrega 
Membro da C.P.L 
legais; 
LEI N'. 1. 782, de 26 de outubro de 2023. 
"Revoga a Lei Municipal n".174112023, e dá outras 
providências.• 
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ortlimiria: Art. 1º. Fica revogada a Lei 1741/2023 que denomina a rua Projetada 11 para •ANTONIO DOS 
SANTOS CALDA" no Loteamenlo Distrilo lnduslrial no Municipio de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do StJI. 
legais; 
Art. 2".Apresente Lei entra em vigor na data de sua pubticação, revogadas as disposições em conlrálio. 
Nova Andradina-MS, 26 de oulubro de 2023. 
José Gilbello Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEI N'. 1.783, de 26 de outubro de 2023. 
Dispõe sobre a denominação da "Rua G", Balrto 
Umbaracá, localizado na área urbana do Nova 
Andradlna, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "ANTÔNIO DOS SANTOS 
CALDA", e dá outras providências. 
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: 
Art. 1°. A ·Rua G", do Bairro Umbaracá, no Municipio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do 
Sul, passara a denominar-se Rua "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS". 
Art. 2'. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PóSTUMA que o 
Município de Nova Andradina presta ao Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS pelos relevantes serviços preslados ao 
município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. 
Art. 3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Nova Andradina-MS, 26 de outubro de 2023. 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 778, de 30 de outubro de 2023. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO OE MATO GROSSO DO SUL, no uso 
de suas atribuições legais; 
lefll'IE:: 
Art. 1º Conceder Licença Especial de 03 (três) meses, a pari~ de 30 de outubro de 2023, 
referente ao quinquênio aquisitivo de 5 de julho de 2002 a 4 de julho de 2007 a Servidora Pública Municipal 
NILZETE VASCONCELOS SILVA, matricula 2.035, exercendo o cargo de Profissional de Educação/Professor de 
Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte (PM-AOM-2023108178). 
Art. 2' A Subsecretaria de Recursos Humanos averbara a Licença Especial da servidora constante 
desta Portaria, em sua ficha funcional. 
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação. 
NovaAndradina-MS, 30 de outubro de 2023. 
José Giiberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA N' 779, de 30 de Outubro de 2023. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO 00 SUL, no 
uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo citada no procedimento administrativo nº 
PM-ADM-2023107658; 
CONSIDERANDO o laudo médico pericial de fl. 77, conslante no procedimento administrativo 
supracitado; 
CONSIDERANDO o disposlo no artigo 40 da Lei Complementar 04212002, bem como o parecer 
jurídico favorável à readaptação solicfiada; 
lefllVE: 
Art. 1º Prorrogar a readaptação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de setembro 
2023, a servidora pública MARCIA APARECIDA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esporte no cargo de Profissional de Educação, matrícula 6.649 (função de professor de 6' ao 9° série - Educação 
Artística) para exercer a função de professor de anos iniciais, auxiliando a coordenação pedagógica da unidade 
escolar.zelando pelo aprendizado dos alunos, participando de atividades educativas promovidas pela comunidade 
escolar, sem prejuizo (elevação ou diminuição) dos seus vencimentos (artigo 40, §2º, da LC 42102. 
Art. 2'. A Subsecretaria de Recursos Humanos averbara a prorrogação da readaptação da 
servidora constante nesta Portaria em sua ficha fiJncional. 
Art. 3' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 21 de 
setembro de 2023. 
Nova Andradina-MS, 30 de oulubro de 2023. 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 

open original →