| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | LEI Nº. 1.783, de 26 de outubro de 2023. Dispõe sobre a denominação da "Rua G", Bairro Umbaracá, localizado na área urbana do Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDA", e dá outras providências. |
| native_id | 449 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.783, de 26 de outubro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL OE NOVA ÃNDRÃDiNA PROTOCOLO Em: '3 j 1 l'Q__L ~.)~ Às : oj : ~ I h Jo Dispõe sobre a denominação da "Rua G", Bairro Umbaracá, localizado na área urbana do Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDA", e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no u~.: J de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1°. A "Rua G", do Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS". Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data ·de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 26 de outub.[9 de 2023 . . PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO DIÁRIO O FICIA L DO M U N ICÍPIO Edição nº 'G CJ<I Data ..:ã) I ..J O I .:z 3 A\/ AldTÂldlA IAAAl ll~A nr: ~AAl ID/I APdl"'ID/11"'\C C:A~ f'lllV/I Df'\C'T/11 ()~ Ano: IX - Nº 1694 30 de Outubro 2023,Segunda-Feira & DIARIO OFICIAL , BRUNA CAROLINI NOVAANDRADINA-MS NASCIMENT0:048 Assinado de forma digital por BRUNA CAROLJNI NASCJMENT0:04805986140 Dados: 2023.10.30 15:23:00 Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 05986140 -04'00' AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRêNCIA Nº 00312023. A Prefeitura Municipal de Nova Andradina toma público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n' 8.666/93 e posteriores alterações; Lei Municipal ri' 1.258/2015 e Decreto Municipal n• 1.64512015: Processo PM·ADM-2023/04532 - na modalidade Concomincla nº 00312023, tipo melhor oferta: Esta Licitação destina-se a receber propostas para CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, NA FORMA DE DOAÇÃO GRATUITA COM ENCARGO SOBRE BEM IMóVEL , localizado no endereço especificado no Edital, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estimulo para CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA FABRICAÇÃO E APARELHAMENTO DE PEDRAS DECORATIVAS, PEDRAS PARA REVESTIMENTO, MÁRMORES E GRANITOS (MARMOARIA) no município de Nova Andradina, assim descrito: Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 0111212023 às OBh (horário local). O Edital estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, www.pmna.ms.gov.br, na seção: MAIS ACESSADOS -LICITAÇÕES ou na Prefeitura Municipal, sito a Av. Antonio J. M. Andrade n. 0 541. Poderá apresentar proposta, qualquer empresa, que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital. Nova Andradina MS; 30 de outubro de 2.023. Welinton Bachega Brito Membro da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO-SISTEMADE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRONICO Nº 22/2023 EXCLUSIVO ME. EPP E MEi CONFORME LEI 123/2006 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico nº 2212023-Processo PROCESSO PM-ADM-2023/08252, tipo menor preço por ITEM. Regulamentado pelo Decreto nº2.471, de 18 de Março de 2020, objetivando o Pregão: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, com a finalidade de suprir a necessidade de todos os serviços, programas e projetos que são vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania conforme comunicado PM-CIN-2023103334, e solicitações de Compra nº 19 e 303 de 2023 , nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, bem como demais anexos. O Edital estará disponível, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS lwww.pmna.ms.aov.brl e (www.oro.br) ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade n" 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064, das 07:00h as 13:00h. Entrega e abertura da Proposta e Doeumentação: Dia: 1711112023 às 09:00 horas (horário de Brasílta-OF) Osmar Ferreira da Nobrega Setor de Licitações Nova Andradina - 30 de outubro de 2023. ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 2812023 Processo PM·ADM-2023105317. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO POSTEAMENTO NA PRAÇA DO BAIRRO PEDRO PEOROSSIAN AO REDOR DA BACIA DE RETENÇÃO, LOCALIZADO NA RUA PASTOR JULIO FERREIRA DE ALENCAR, ENTRE A RUA JOHANN GILL E AVENIDA RIO BRILHANTE, BAIRRO PEDRO PEDROSSIAN, NOVA ANDRADINA - MS conforme solicitação nº 25312023 e CI nº PM· CIN-2023102521 a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em conformidade com as especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo 1, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edital. A Prefeftura Municipal de Nova Andradina/MS, através da Comissão Licitação, designada pela Portaria rf' 215/2023 de 3110312023, toma público para conhecimento dos interessados: ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 2812023, publicado em Diário Oficial do Município no dia 16110/2023, nº 1692, Ano IX e, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul em 27110/2023Nº11.306 e Diário Oficial da União dia 27110/2023, nº 205. ONDE SE!.!: "Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 13/10/2023 às 08:00h (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de licitação, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n. 0 541 " LEIA.SE: "Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 13/11/2023 às OS:OOh (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sfto a Avenida Antonio J. M. Andrade n. 0 541 " Maiores informações e consullas para contato o setor de licitações localizado no endereço: Av. Antônio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063, 5064 e 5213 ou pelo e-mail: licitacao@pmna.ms.gov.br Nova Andradina - MS, 30 de outubro de 2023. Osmar Ferreira da Nobrega Membro da C.P.L legais; LEI N'. 1. 782, de 26 de outubro de 2023. "Revoga a Lei Municipal n".174112023, e dá outras providências.• PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ortlimiria: Art. 1º. Fica revogada a Lei 1741/2023 que denomina a rua Projetada 11 para •ANTONIO DOS SANTOS CALDA" no Loteamenlo Distrilo lnduslrial no Municipio de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do StJI. legais; Art. 2".Apresente Lei entra em vigor na data de sua pubticação, revogadas as disposições em conlrálio. Nova Andradina-MS, 26 de oulubro de 2023. José Gilbello Garcia PREFEITO MUNICIPAL LEI N'. 1.783, de 26 de outubro de 2023. Dispõe sobre a denominação da "Rua G", Balrto Umbaracá, localizado na área urbana do Nova Andradlna, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDA", e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1°. A ·Rua G", do Bairro Umbaracá, no Municipio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passara a denominar-se Rua "ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS". Art. 2'. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PóSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS pelos relevantes serviços preslados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 26 de outubro de 2023. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 778, de 30 de outubro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO OE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; lefll'IE:: Art. 1º Conceder Licença Especial de 03 (três) meses, a pari~ de 30 de outubro de 2023, referente ao quinquênio aquisitivo de 5 de julho de 2002 a 4 de julho de 2007 a Servidora Pública Municipal NILZETE VASCONCELOS SILVA, matricula 2.035, exercendo o cargo de Profissional de Educação/Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte (PM-AOM-2023108178). Art. 2' A Subsecretaria de Recursos Humanos averbara a Licença Especial da servidora constante desta Portaria, em sua ficha funcional. Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação. NovaAndradina-MS, 30 de outubro de 2023. José Giiberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N' 779, de 30 de Outubro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO 00 SUL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo citada no procedimento administrativo nº PM-ADM-2023107658; CONSIDERANDO o laudo médico pericial de fl. 77, conslante no procedimento administrativo supracitado; CONSIDERANDO o disposlo no artigo 40 da Lei Complementar 04212002, bem como o parecer jurídico favorável à readaptação solicfiada; lefllVE: Art. 1º Prorrogar a readaptação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21 de setembro 2023, a servidora pública MARCIA APARECIDA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte no cargo de Profissional de Educação, matrícula 6.649 (função de professor de 6' ao 9° série - Educação Artística) para exercer a função de professor de anos iniciais, auxiliando a coordenação pedagógica da unidade escolar.zelando pelo aprendizado dos alunos, participando de atividades educativas promovidas pela comunidade escolar, sem prejuizo (elevação ou diminuição) dos seus vencimentos (artigo 40, §2º, da LC 42102. Art. 2'. A Subsecretaria de Recursos Humanos averbara a prorrogação da readaptação da servidora constante nesta Portaria em sua ficha fiJncional. Art. 3' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 21 de setembro de 2023. Nova Andradina-MS, 30 de oulubro de 2023. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL