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norma nº 86/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaREPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA N'. 86, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 07/11/202 a 05/03/2024, e Ampliação da Licença Maternidade, pelo período de 06/03/2024 a 04/05/2024, à servidora ANA PAULA XAVIER DE BARROS FITTIPALDI.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N'. 86, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d" do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Nova Andradina-MS,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei Complementar n'’ 042,
de 26 de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração
direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, alterado
pela Lei Complementar no 118 de 04 de março de 2010;
CONSIDERANDO a apresentação de atestado médico e requerimento
pela parte interessada, dentro dos prazos estabelecidos por Lei, e Parecer Jurídico
favorável;
RESOLVE:
Art. 1'’ Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, no período de 07/1 1/202 a 05/03/2024, e Ampliação da Licença Maternidade, pelo
período de 06/03/2024 a 04/05/2024, à servidora ANA PAULA XAVIER DE
BARROS FITTIPALDI, matrícula n' 395, categoria funcional: Chefe de Gabinete
Parlamentar DAS - 6, do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal
de Nova Andradina.
Art. 2'’ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar a partir do dia 03 de Agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
PMCADO
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Data
Gabinete da Presidência, 14 de novembro de 2023
LEANDRO FERREIRA ÊE::22:,';2;T;gi%"”'»"»“m”””-
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LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI-PSDB
“DR. LEANDRO”
Presidente da Câmara Municipal
(ÀMÂRÂ MUNiCIPAL DE NOVA ANDRADINA
'Mtônio francisco adega Batei’
Estado de Mato (;rosso da Çut
À6xado no Mural, contóíme Art, I03 da U:iM.
ot /ide, 25àohG,1.a,:2 'M..,.,,H.,-.,,M.,.,,,.a„„ ...,._,_-»„__„.
site: http://www.novaandradirn.ms.leR.br Email: legislativo@novaandradina.ms.ÊçR.br
Ano: IX - N'’ 1718 X
06 de Dezembro 2023,Quarta-Feira
r
DIARIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei N' 1.336 de 09 de setembro de 2016
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
w$TrruTO DE PR€ViDÊNCtA De NovAANO&AoiNA
Nota de Empenho
C+HPeJq: t5_:WJt9&XXDl+:8
69 N' do Empenho: 468/21123
Data do Emçnnha WIi113823
OrdhÂrh BudeW:
óIB&a
Utüdach:
Funck}aat
WetofA8vbdade:
+htunza cb 8989888:
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INSTITUTO PREVHDniCtA NOVAANDRADNA
iNSTiTUTO DE PFW. DE NOVA ANDRADeiA -pREVNA
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MÂbWTEN<,Ao e CNC, c/ÂTnanÀo€s ÂDUnrSTRATIVÂS oo PREvlh&4
OUiRO$SERVKOS DE TERaERQSPESSaA JURiD©A
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IX . A obóg@o ck> oorútaUdo de matter. chtanb &xia a ateçxrção cb wtbaq om axnç»bblüacb mm n obó9açõn p<x de mswrüd#\ &x188 as
and}çi50s de habitação e qwMcnçào «igkla8 na lcüHão
Clâusulas Canüatrrais
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+11 - OS paa» cb hlcio de etap83 cb €xawçãoír»dut8, de axtch#8õc\ deenboga. de obseN8Çal 6 de moeUmen&>ch6ribvo.axtkxrr» o nso;
IV . as ilireRa$ 8 88 re8poa&ablU8d8s das p©las. n pnat{Iam cabtvobea$wk»6 @6 rwH8s. wlbírne os baIX» cb bi 8.66898
V . Os cn8m dI: rescisão. nas terrrns da Lei 8.666191
VI . o reçxxlhecirnnto dos direi08 cb Adnúni$traÇão. eIn caso de rescisão adnüt+strabva previ6io na U 8.6660&
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Número PIWeS+O:25/2023
MílITnIB Cart&•8D:
Fuatbrt»&to Wt
nó4hl unção: Dispn88 48 hsWa aBU: 2&11aDZ3
Data: wtaa>23
OBaB«>w«dWWB &BWo{HueliabeNWki Í6'*nBCÜ1aMk'), oab: 06112/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisoo Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REPUBLicAno POR iNCORREI,-Ão
PORTARIA N'. 869 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
PRESiDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ÀNDRÂDÜV A,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea “d” do Regimento interao da Câmara
Municipal de Nova Andraiina-MS,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei Complerneaar n' €P+2,
de 26 de junho de 2002 - Regime Jurídico dos sewktore$ púbHça$ da admiDistraÇão
direta, das autarquias e fundítções públicas do Município de Nova Andtadina, alterado
pela Lei Coarpiementar n-’ 118 de (M de março de 2010;
CONSiDERANiX) a apresentação de atestado médico e requerimento
pela parte interessada, dentro dos prazos estabelecidos por Lei, e Parec« Jurídico
favorável;
RESOLVE:
Art. I' Conceder Licença Maternidade pelo puíodo de i20 (cento e vinte)
dias, no período de 07/1 1/202 a 05/03/2024, e Arnpliação da Licença Maternidade, pelo
período de 06/03/2024 a W05/2024, à servidora ANA PAULA XAVIER DE
BARROS FITTIPALDI, matdcula n' 395, categoria funcional: Chefe de Gabinete
Parlamentar DAS - 6, do Quadro de Servidores Cómissionados da Câmara Municipal
de Nova Andradina.
Art, 2'' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar a partir do dia 03 de Agosto de 2023, nvogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 14 de novembro de 2023
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI-PSDB
“DR LEANDRO”
Presidente da Câmara Municipal
Rw são A4, 1+. 664 nme (671 34414H» Feu in) 34414no CEP:7Y7SB4XXI. 18m AIubaHn#-MS
sIte Email:
Pág 10/11

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