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norma nº 87/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaPORTARIA Nº. 87 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Concessão parcelada do gozo de férias da servidora EDNA VALERIA DINIZ DA MOTTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 87 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 
PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO o número reduzido de servidores atuando no Departamento de 
Recursos Humanos da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, o que motivou, por 
absoluto interesse no serviço, a concessão parcelada do gozo de férias da servidora EDNA 
VALERIA DINIZ DA MOTTA. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Definir o período estabelecido entre os dias 06/11/2023 e 19/11/2023 de 
novembro para gozo das férias, de forma parcelada (de quinze dias), nos termos do art. 81, 
§ 1 º da Lei Complementar n. 42/2002, para a servidora EDNA VALERIA DINIZ DA 
MOTTA, matrícula Nº. 05. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 14 dias de Novembro de 2023. 
L EA N D RQ FERREIRA ~;~~~~:s;~~';';~:!t"'' por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
ON: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=presencial, L U 1 Z 00=34028316000103, ou.,,Secretaria da Receita Federal 
do Brasil - RFB, ou=-ARCORREIOS, ou=RFB e-CPF A3, 
F E DOS s 1: 7 5 2 09 21 7 94 9 ~~~~~.;;~°, i.~~R1E!~:. ~~~~?551:75209217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
PUBLICADO 
~5C-tl!W IX. {llt~ O{fu0i flJ A 
ti1J'1ARA MUNICIPAL DE NOVA A.rfüNj.OiNA 
.\ntônio Francisco Orte:~a Baff·i" 
Estddo de Mato Grosso do Sul 
Data:J.6 JJJ / ;J{Q;J :B 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
J 1- JJ ~ à/_1. .1. l:l.r; 0? ~ - ~ ......... '""'9~ :;:;;;~ ~ 
Rua S/Jo Jos,, nll. 664 Fone (67] 3441-lJ700 Fax (67] 34414)742 CEP: 79750-000 • Nova Andradina - MS 
Ano: IX - Nº 1705 16 de Novembro 2023,Quinta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL NOVA ANDRAOINA 
Nota de Empenho 
C.N.P..&.: 14.$48.0931DOOM3 
~dplo: NOVA .-NORADINA 
Nº do Empenho: Data do empenho: 
221/2023 
11111!20"n 
.,,...,._ 
Ó<91<>: 
"""""'' ~kWlll! 
07.000 
07.010 
SECRETARIAM. OE CIDADANIA EASSISlENCIASOCIAL 
RJNOO MUNK:IPAl. DE ASSISTENCIA soctAL 
Prqeto/Atlllldatte: 
Natum:a de Despesa: 
8.240 
,... MN-IUTENÇÃO E ENC. COM ENTIDADES DE A,SSIST. SOCIAL- FEAS 
OUTROS MATERIAIS DE OISTRIBUICAO GRATUITA 
Recurso: 
3.3.90.31.IKl.OO.OQ,OO 
1.861.0000 TRANSFERl:NctA DE RECURSOS DOS FUllOOS ESTADUAIS OE "5SIST&ICI'. 
ValorOoeaçlo: 
Valor Dolaçlo AtUllHda: 
Tal:.S(AJ: 
120.000.00 
144..269,24 
144.2tt2' 
credor. M. A. DA SILVA- EQUIPAMENTOS PARAESCRJTORIO 
~/CHN: 19.182.885.<>001·53 
Enmreço: R MELVIN JONES 1473-
Banco: 001- Banco do BrosH S.A. 
Agtnda: 728_-. NOVAANDRAD!NA (nio usat) 
J - o rllglm. de mta.t~o cu • tinr. de kmtieirnslto; (irneda.ta cu p.e.tado) 
l!-opr9Ç0•ucondiç6HO.p~eQnblT19•ATAdeRegntrodePreçoN"'178/2023 
l!rnpemot nmores: 
Vator do emperllo: 
Vaf«ll'IUld>: 
To<Ai(B): 
l'Obl<A.·B>: 
Telefone-: {67)9978-2120 
NoYllN11bdina 
51.307-5 
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83.269.24 
"42.360,00 
... 125.829,2' 
18.640,00 
111 ·os prazos da inicio dll .t1pa' da ex1cuç6o i'nedlta, dt condusio, dt itmega, dt d>wtYl.çio • dt rtcebimslto ditlntivo. canrorm. o c.so; N · 0$ dràtos IH rftf10f?$~d11Spartes, .sper1.iidldHC11b"4ts• os v"1ons dn rn.ibs. tonbrme Edtfll rf' 105l2023 eATA<M R.g;wo de 
~rt'178l2023 
V· os casos dt rt1scb60, nos twmos do Edb.I de 1...icmlçlo, N:. dt R.,o dt Pl'eço• l• 8.8881D!. VI- ort1~9Clnwltoc:losctiteitl)s.aiAdrrirnnçto. .-neuo derescido 1Et!Wlistrlltti\l:li pr~Sll r;onlotrr9ATAde Registro a. Preço; 
"11 · aWlcUIÇio 110 daldt liçbçlo cu ao tlfmO~ • dilplnsou01J • inu:igiu, 110 conva • • ~ dolicbn1ewncecb';Vllt· na ...,,,,etaiç*> eot*llb.lll epllc:u·-• • S i.;. 8 .6116,19:) 1 10.52a2002. 
IX - • otiri;açlo do cmtratado dt ITl#ltW, 4ntU Web • UKV~ do contrito, em ~idlidt com n otlrigtç:6es por .i. awilridtt. toda n 
-
dt hl.tifta.çio •~lo ulgidls na kb.çto. 
~legll: lei8866i93M.1SCAPUT 
MJdal.IJciAçio: Pr9glopntsencilil 
ESTADO OE MATO GROSSO 00 SUL 
NCantroUc:lt-c:lo: 106l2023 
Hümero Pmcnso:472Y.!023 
Núnm'o COl'lhlo: 
FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL NOVA ANORAOINA 
Nota de Empenho 
C.N.P.J.: 14.848.09Ml001·1l 
Mmlclplo: NO\IAN<IDRADINA 
DELMA PRADO CAVALCANTE 
onltna<lo!I de Dlspms 
Yalorgenl: 
o.ta: 31Al8.12Q23 
Data: 191'100023 
Dela: 161'11/2025 
Nº do Empenho: 221/2023 Dita do Empfnho: 18/t 1J2023 
"'""""" 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO N" 204/2023 
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a GILSON RIBEIRO BATISTOTI 
MERCADO LTDA, resolvem em comum e reciproco acordo celebrarem o presente Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 204/2023;. 
DO ADITIVO:O presente Termo Aditivo tem a finalidade de reajustar os valores que constam da Cláusula Décima 
Segunda - Dos Preços, tendo em vista a alteração do custo de produção e fornecimento pelos fabricantes, com 
fundamento no art. 65, li, "d", da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, o valor unitário do item fica reajustado conforme 
tabela abaixo: 
GILSON RIBEIRO BATISTOITI MERCADO LTDA 
Item Especificação Marca Valor atual Valor 
reaiustado 
Arroz 
4 Agulhinha Tipo DALLAS R$ 20,35 24,70 
1 
Valor total - R$ 148.200,00 
GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI 
Secretária Municipal de Educação 
Cultura e Esportes 
Ordenadora de despesas 
Contratante 
Nova Andradina-MS, 14 de novembro de 2023. 
GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA 
Gilson Ribeiro Batistoti 
Contratado 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 87 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 
PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO o número reduzido de servidores atuando no Departamento de 
Recursos Humanos da Câmara de Vereadores de Nova Anclradina, o que motivou, por 
absoluto interesse no serviço, a concessão parcelada do gozo de férias da servidora EDNA 
VALERIA DINIZ DA MOTTA. 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Definir o período estabelecido entre os dias 06/1 112023 e 19/1112023 de 
novembro para gozo das férias, de fonna parcelada (de quinze dias), nos tennos do art. 81, 
§1° da Lei Complementar n. 42/2002, para a servidora EDNA VALERIA DINIZ DA 
MOTTA, matrícula Nº. 05. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 14 dias de Novembro de 2023. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Ruo S6o ~. "'· 66' FOM {61} 3"HJ100 Fax (61} 3'4H'7"2 aP: 797SO.OOO - Movi Andrldk\1- MS 

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