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norma nº 91/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaPORTARIA Nº. 91 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2023.
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 91 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 e 30 
de novembro de 2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO · 
Gabinete da Presidência, aos 29 dias de Novembro de 2023. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:75209217949 
DN: ccBR, o=ICP-Brasil, ou=presenciaL 
ou=34028316000103, ou=Secretaria da Receita Federal 
do Brasil - RFB, ou=ARCORREIOS, ou=RFB e-CPF A3, 
FEDOSSl:75209217949 ~:~~~~o~~~~-~~·~!~~~~;;ssl:lS 209217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
{)J t J;i. D2,~ à OJ. 0l. ó2-~ 
- cvu:I Rua sao José, ne. 664 Fone (67} 3441-{}700 Fax (67} 34414J142 CEP: 79750-000 - Nova Andradlna - MS 
Ano: IX - N°l713 29 de Novembro 2023,Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado ela Lei Nº 1 .336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N". 91 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADrNA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que füe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. t•. Conceder licença para exercício de atividade política, nos tennos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 e 30 
de novembro de 2023. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 29 dias de Novembro de 2023. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSJ - PSDB 
nnr. Leandro'' 
Presidente da Câmara Municipal 
......... ~ .. .... ~.Na--- lmflPIJMl..pQ CP..,.,..... ............. -.. --=•t.....__.. mtn:lr E...a: =t 
Pãgina: 1 I 1 a ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMPRA DIRETA CÂMARA MUNICIPAL NOVA ANORAOINA Nr.: 7/202.3 
CNPJ: 15.487.762/0001-31 Telefone: (67) 3441..0700 Processo Adm.: 3'/2023 Endereço: Rua São José, 664 - Centro Data do Processo: 28111/2023 CEP; 79750-000 - Nova Aodradlna 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente pela lei 14.13312021, Art. 95, § 'Z' e alteraç:ões posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado 
pela Comissão de Licitações. resolve: 
01 -Adjudicar a presente Licitação nestes termos: 
a) Nr. Proe9$$0: 
b) Nr. Licitação: 
e} Modalidade: 
3612023 
7/2023 • OL 
Compra Direta 
dJ Data de Homologação: 29111/2023 
e} Objeto da Llcitaçlo: CAPACITAÇÃO PARAAPRIMORAR 0 DEPARTAMENTO de RH. 
Participante: CONPREV ASSESSOR1AMUNIC1PAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 
ltsm Especificação Otd. 
Contratação Curso 2,000 
02 -Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): 
l Descrição da Despesa l Dotação 
Unidade Valor Unitário 
UN 499,00 
Total do Participante: 
Valor Total 
998,00 
...... Total Genl: 998,00 
Valor Estimado 1 
Manutenção o ene. d Ação Leg. Sob. Vereadoles 01.001.01.031 .0010.2011 .3.3.90.39.00 RS 998.00 
Nova Andradina. 2911112023 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEOOSSI 
Presidente da Câmara Municipal 
A E~TADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL NOVAANDRADINA 
CNPJ: 15.487.762JU001-31 Telefone: (67} 3441-0700 
Endereço: Rua São José, 664 • Centro 
CEP: 79750-000 • Nova Andradina 
Pi>gina: 1 / 1 
COMPRA DIRETA 
Nr.: 7/2023 
Processo Adm.: 3'il2023 
Data do Procnso: 2811112023 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 
O{a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 95, § 2!' e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado 
pela Comissão de Licitações, resolve: 
01 ~ Homologar e Ratificar a presente Licitação nestes termos: 
a) Nr. Processo: 
b) Nr. Licttação: 
c)Modallda<le: 
d) Data da Homologação: 
3612023 
7/2023 • DL 
COf'1'1>1"S Direta 
29/1112023 
e) Objeto da Licitação: CAPACITAÇÃO PARAAPRIMORAR D DEPARTAMENTO de RH. 
Participante: CONPREV ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 
Uem Especificação Old. Unidade Valor Unltario Valor Total 
1 Contratação curso 2.000 UN 499,00 998,00 
Total do Participante: 998,00 
Total Geral: 998,00 
02 -Autorizar a emissão da{s) nota{s) de empenho correspondente{s): 
1 Descrição da Despesa 1 Dotação Valor Estimado ( 
Manutenção e enc. e/ Ação Leg. Sub. Vereadores 01.001.01.031.00102011.3.3.90.39.00 R$ 998.00 
NovaAndradina,29/11'1023 
1..EANDRO FERREIRA 1..Ul2 l"EDOSSI 
Presidente da Câmara Municipal 

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