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norma nº 14/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. "Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias".
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de 
novembro de 2023, e dá outras Providencias". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art.1º. Fica revogado o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Nova Andradina, 13 de dezembro de 2023. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:75209217949 
DN: c=BR. o:lCP-Brasil, ou=:presend al, 
OU=34028316000103, ou=Secretaria da Receita Federal do 
Brasil- RFB, ou::ARCORREIOS, ou=RFB e-CPF A3, 
FEDOSSl:75209217949 ~:~~A~~~~~~~~~~;~i~::ssi?s209217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
PUBLICADO 
--· J ~ Qj)~ 1,X. ~~fvcúd íV ~ Data: Yj_ l!J.l2 Of23 I 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art 103 da LOM. 
J ~ j ;;2_ : à ) YtOJ I ó2 ~ 
, ace 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Slio Jo"ié, ne. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0733 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site:http·/lwww.novaandradinams.leg.br Email~ ddado2obugra@nouaandradin:1.mc.leg.br 
Ano: IX - Nº 1723 13 de Dezembro 2023, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"·Revoga o Decreto Legislativo Nº. OS de 22 de 
novembro de 2023, e dá outras Providencias". 
O PRESlDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1°. Fica revogado o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Nova Andradina, 13 de dezembro de 2023. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
Presidente da Câmara Municipal 
Ruo São Jo~, nt. 664 Fone (67} 344J.lJ700 Fax {67} 1441-D133 Cf P: 79750-000 · Nova Andradina - MS 
site: http:j/www.novaandtadinuns.Jeg.br Em:ail:ddadol.ebusre@nowaandr.ldJna.ms.leg..br 
PARTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA nº 009/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 35/2023 
Câmara Municipal de Nova Andradina/MS. 
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 
OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SEGURO COMPREENSIVO, 
ROUBO, FURTO, COLISÃO 100% TABELA FIPE, VISANDO ATENDER O VEICULO OFICIAL DA 
CÃMARA MUNICIPAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, VISANDO 
MAIOR EFICIENCIA, EFICÁCIA, CUSTO-BENEFICIO E AGILIDADE PARA A ADIMNISTRAÇÃO 
PÚBLICA, conforme especificações técnicas definidas neste Termo de Referência. 
VALOR: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 2.651, 17 (dois mil seiscentos e 
cinquenta e um reais e dezessete centavos). 
PRAZO: 12 meses. 
DOTAÇÃO: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação: 
Gestão/Unidade: 01; Fonte de Recursos: 01; Despesa: 09; Complemento de Despesa: 
3.3.90.30.69.00.00.00 - Seguro em Geral. 
ASSINAM LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI 
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 
Neide Oliveira Souza 
(Rep. legal) 
Rua São José, 664 
79750--000 - Nova Andradina/MS 
Nova Andradina, MS, 11 de dezembro de 2023. 
Fone: (67) 3441--07001 Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br 

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