| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. "Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de
novembro de 2023, e dá outras Providencias".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art.1º. Fica revogado o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
LEANDRO FERREIRA
LUIZ
Nova Andradina, 13 de dezembro de 2023.
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSl:75209217949
DN: c=BR. o:lCP-Brasil, ou=:presend al,
OU=34028316000103, ou=Secretaria da Receita Federal do
Brasil- RFB, ou::ARCORREIOS, ou=RFB e-CPF A3,
FEDOSSl:75209217949 ~:~~A~~~~~~~~~~;~i~::ssi?s209217949
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
PUBLICADO
--· J ~ Qj)~ 1,X. ~~fvcúd íV ~ Data: Yj_ l!J.l2 Of23 I
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Antônio Francisco Ortega Batel"
Estado de Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, conforme Art 103 da LOM.
J ~ j ;;2_ : à ) YtOJ I ó2 ~
, ace
Presidente da Câmara Municipal
Rua Slio Jo"ié, ne. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0733 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
site:http·/lwww.novaandradinams.leg.br Email~ ddado2obugra@nouaandradin:1.mc.leg.br
Ano: IX - Nº 1723 13 de Dezembro 2023, Quarta-Feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"·Revoga o Decreto Legislativo Nº. OS de 22 de
novembro de 2023, e dá outras Providencias".
O PRESlDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1°. Fica revogado o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Andradina, 13 de dezembro de 2023.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
Presidente da Câmara Municipal
Ruo São Jo~, nt. 664 Fone (67} 344J.lJ700 Fax {67} 1441-D133 Cf P: 79750-000 · Nova Andradina - MS
site: http:j/www.novaandtadinuns.Jeg.br Em:ail:ddadol.ebusre@nowaandr.ldJna.ms.leg..br
PARTES:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA nº 009/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 35/2023
Câmara Municipal de Nova Andradina/MS.
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SEGURO COMPREENSIVO,
ROUBO, FURTO, COLISÃO 100% TABELA FIPE, VISANDO ATENDER O VEICULO OFICIAL DA
CÃMARA MUNICIPAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, VISANDO
MAIOR EFICIENCIA, EFICÁCIA, CUSTO-BENEFICIO E AGILIDADE PARA A ADIMNISTRAÇÃO
PÚBLICA, conforme especificações técnicas definidas neste Termo de Referência.
VALOR: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 2.651, 17 (dois mil seiscentos e
cinquenta e um reais e dezessete centavos).
PRAZO: 12 meses.
DOTAÇÃO: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação:
Gestão/Unidade: 01; Fonte de Recursos: 01; Despesa: 09; Complemento de Despesa:
3.3.90.30.69.00.00.00 - Seguro em Geral.
ASSINAM LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Neide Oliveira Souza
(Rep. legal)
Rua São José, 664
79750--000 - Nova Andradina/MS
Nova Andradina, MS, 11 de dezembro de 2023.
Fone: (67) 3441--07001 Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br