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norma nº 98/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaPORTARIA Nº 098, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Fica estabelecida, de forma provisória, a adoção do sistema de trabalho "home office" para os servidores públicos (assessores legislativos e chefes de gabinete) da Câmara Municipal de Vereadores, durante o período de realização das obras de reforma na ala dos gabinetes, do período de 19/12/2023 a 22/12/2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Portaria 98/2023 
PORTARIA Nº 098, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, que lhes são 
conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO a necessidade de promover obras de reforma e adequação no 
prédio da Câmara Municipal, visando à melhoria das condições físicas e estruturais; 
CONSIDERANDO que as obras mencionadas demandarão a interdição temporária, 
do período de 19/12/2023 a 22/12/2023, da ala que serve o Gabinete dos Vereadores 
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos trabalhos legislativos e 
assessoria aos Vereadores, e ainda, o dever de preservar a saúde e a segurança dos servidores 
públicos, em conformidade com as diretrizes sanitárias vigentes; 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Fica estabelecida, de forma provisória, a adoção do sistema de trabalho "home 
office" para os servidores públicos (assessores legislativos e chefes de gabinete) da Câmara 
Municipal de Vereadores, durante o período de realização das obras de reforma na ala dos 
gabinetes, do período de 19/12/2023 a 22/12/2023. 
Art. 2°. Durante o período mencionado no art. 1 º., os colaboradores deverão manter-se 
disponíveis para o desempenho de suas atividades por meios virtuais, atendendo às demandas 
legislativas e administrativas conforme as orientações da Presidência, dos seus respectivos 
Vereadores e demais setores da Câmara. 
Art. 3º. Os Vereadores ficarão responsáveis por delegar atribuições a seus assessores e 
chefes de gabinete, bem como fiscalizar a sua atuação no período. 
obras. 
Art. 4°. O prazo previsto no art. 1° poderá ser modificado na medida do andamento das 
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2023. 
Rua S/Ja José, nt. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 ·Nova Andradlna - MS 
_:.1. - . L.u .... J/,,,. , ,., , "'""'''"'"'.,.14,.03 rfin '.). meloa hr J:mail• li:tP'i'i: littiVO®OOVitllndradina,ffiS.le&.bí 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
LEANDRO FERREIRA ~~~~~:S~~;~~:~talporLEANDROFERREIRALUIZ 
DN: c=BR, 0=1CP-Brasll, ou=presencial, LUIZ ou=34028316000103, ou=Secretaria da Receita Federal 
do Brasil - RFB, ou=ARCORREIOS, oU=RFB e-CPF A3, 
F EDOSS 1: 7 5 2 09 21 794 9 ~~~~~~~~~~~~1\E~~~,~~~551:1s209211949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOV.4 /1.NDRfa.D:nA 
"Antônio Francisco Ortaga Ba tei" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 'i 03 da LOM. 
21 ~~l.i_QJ~~ 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua SIJo José, n•, 664 Fone (67} 3441-0700 Fox (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 • Nova Andradlna - MS 
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Portaria 98/2023 
Ano: IX - Nºl 727 19 de Dezembro 2023, Terça-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1 .336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N• 097, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, que lhes são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. Jº. Conceder Auxílio Doença a servidora GENI PEREIRA DOS 
SANTOS, matricula nº 370, funcionária do quadro de Servidores Comissionados da Câmara 
Municipal de Nova Andradina, no período de 1411212023 a 2311 212023. 
§Iº. O Departamento de Recursos Humanos averbará a concessão do Auxílio 
Doença da servidora constante nesta Portaria, em sua ficha funcional. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, efeitos a contar 
de 14 de dezembro de 2023, revogando-seª' disposições em contrário. 
revogando-se as disposições em contr'&rio. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2023. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
lhloSloso.l,~.IN 1oM(f7)34fl.OJOI '-(f1J.Ha..o74Z af';1'7$CMllO-...,_...,...._ _ MS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Portaria 9812023 
PORTARIA Nº 098, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, que lhes são 
conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO a necessidade de promover obras de reforma e adequação no 
prédio da Câmara Municipal, visando à melhoria das condições físicas e estruturais; 
CONSrDERANDO que as obras mencionadas demandarão a interdição temponiria, 
do período de 1911212023 a 2211212023, da ala que serve o Gabinete dos Vereadores 
CONSrDERANDO a necessidade da continuidade dos trabalhos legislativos e 
assessoria aos Vereadores, e ainda, o dever de preservar a saúde e a segurança dos servidores 
públicos, em conformidade com as diretrizes sanitárias vigentes; 
RESOLVE: 
Art. l º. Fica estabelecida, de forma provisória, a adoção do sistema de trabalho "home 
office" para os servidores públicos (assessores legislativos e chefes de gabinete) da Câmara 
Municipal de Vereadores, durante o período de realização das obras de reforma na ala dos 
gabinetes, do período de 19112/2023 a 2211212023. 
Art. 2º. Durante o período mencionado no art. 1 º., os colaboradores deverao manter-se 
disponíveis para o desempenho de suas atividades por meios virtuais, atendendo às demandas 
legislativas e administrativas conforme as orientações da Presidência, dos seus respectivos 
Vereadores e demais setores da Câmara. 
Art. 3º. Os Vereadores ficarão responsáveis por delegar atribuições a seus assessores e 
chefes de gabinete, bem como fiscalizar a sua atuação no período. 
obras. 
Art. 4°. O prazo previsto no art. 1° poderá ser modificado na medida do andamento das 
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2023. 
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