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norma nº 2/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaPORTARIA Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Exoneração do servidor RENATO INACIO PEREIRA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar o servidor RENATO INACIO PEREIRA, do quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar 
Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2°. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do 
servidor constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar de 04 de Janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, 16 de Janeiro de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LUIZ FEDOSSl,75209217949 
DN: c=BR. o=ICP·Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e<PF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presenclal, 
FEDQ$$1:75209217949 ~~~~~~~~~~~Ri!'.1:iJ~ ~~~~ 551
'752º9217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal A 
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afix•do no Mural, conforme Art, 103 da LOM, 
_J . 1 ' i Jf;(J2 ~'1 7 . Ct-t%@' 
Rua S{la José, n .. 664 Fone {67} 3441-0700 Fax {67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradlna - M5 
<itP: httn www novaandradina ms ~ Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: IX - Nºl 742 16 de Janeiro 2024, Terça-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANO RADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel'' 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADlNA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de NovaAndradina-MS, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Exonerar o servidor RENATO JNACIO PEREIRA, do quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina . cargo de Auxiliar 
Parlamentar-DAS· 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do 
servidor constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar de 04 de Janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 16 de Janeiro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
lhM.Yo~n• "4 ~{67J3"1.lJ7001Ct(fi1}J4.fJ-D742 C!IJ:79750-000 - HawAndradtna - MS 
sltt: httd/www.rnm;irnh1fna.ms.ln.br Email: !eJislatMl!ljlnMand@1fna.!!li.!cc br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
EXTRA TO DE CONTRA TO 
PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 38/2023 
PARTES: Câmara Municipal de Nova Andradina/MS. 
ANA LUCIA DA SILVA 63942623153 ME 
OBJETO - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de 
fabricação e instalação de mobiliários (prateleiras para o arquivo morto), segundo 
a necessidade da Câmara Municipal de Nova Andradina, conforme condições, 
quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência, Edital e 
seus anexos. 
VALOR: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 32.240,00 (trina e 
dois mil duzentos e quarenta reais). 
PRAZO: Será OI (um) mês, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser 
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/2021. 
DOTAÇÃO: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária 
específica: Gestão/Unidade: OI; Fonte de Recursos: 01; Despesa: 09; 23 Complemento 
de Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoal jurídica. 
Complemento de Elemento: 4.4.90.52.42.00.00.00 - Mobiliário em Geral. 
ASSINAM LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI 
ANA LUCIA DA SILVA MEi. 
Rogério Michels das Chagas 
(Rep. Legal) 
NovaAndradina, MS, 16 de janeiro de 2024. 
Rua São José, 664 
79750-000 - Nova Andradina/MS 
Fone: (67) 3441-07001 Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br 

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