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norma nº 5/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaPORTARIA Nº. 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Art. 1°. Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito desta Casa Legislativa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N°. 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, 
inciso I, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o calendário de atendimento/trabalho, tanto aos 
munícipes como aos servidores, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos do 
ano de 2024, no âmbito desta Casa Legislativa. 
Art. 2°. Caso haja necessidade, poderá o Presidente da Câmara, suspender/alterar a qualquer 
momento, o conteúdo descrito no caput do Art. 1°. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO Gabinete da Presidência, aos 05 dias de fevereiro de 2024. 
L EA N D RQ F E R R E J RA ~~;;~~g;~~ ~~~~;i;~or LEANDRO FERREIRA 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, LU I Z ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou:::;Rf B e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, 
F EDOSS 1
•75 209217949 cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI:75209217949 
• Dados: 2024.02.1611:02:35 ..04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI- PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Data 
12 de fevereiro 
13 de fevereiro 
14 de feveretro 
29 de março 
21 de abril 
29 de abril 
30 de abril 
1° de maio 
30 de maio 
31 de maio 
11 de agosto 
7 de setembro 
11 de outubro 
12 de outubro 
28 de outubro 
2 de novembro 
15 de novembro 
20 de novembro 
20 de dezembro 
25 de dezembro 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N" 05/2024 FL. 02/02 
Anexo à Portaria no 05, de 05 de fevereiro de 2024 
Evento 
Ponto facultativo (carnaval) 
Ponto facultativo (carnaval) 
Ponto facultativo até às 13 horas (quarta-feira de cinzas) 
Paixão de Cristo (feriado nacional) 
Tiradentes {feriado nacional) 
Ponto facultativo 
Feriado municipal (art. 1 o da lei 670/2007) 
Dia mundial do trabalho (feriado nacional) 
Corpus Christi {feriado municiai lei 1737/2023) 
Feriado municipal (art. 1 o da lei 670/2007) 
Ponto facultativo- dia da justiça (art. 42 da LC 142/2012)* 
Independência do Brasil (feriado nacional) 
Criação do Estado (feriado estadual) 
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) 
Dia do servidor público (ponto facultativo) 
Finados (feriado nacional} 
Proclamação da República (feriado nacional) 
Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) 
Ponto facultativo municipal (art. 2 da Lei 670/2007) 
Natal (feriado nacional) 
*Aplica-se sqmente aos integrantes da carreira da Procuradoria Municipal 
- -·-· ,...,. _ ·- ~ .... --· - ·--· _ ....... ---- - ~--· _ ....... --·- --- ----- --- ~· - . .. ---
16 de Fevereiro 2024, Sexta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N° 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARJA N•. OS DE OS DE FEVEREIRO DE 2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIAN.OSI2024 FL.OUOl 
PRESrDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, 
inciso I, alínea d11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS. 
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o calendário de atendimento/trabalho, tanto aos 
munícipes como aos servidores, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos do 
ano de 2024, no âmbito desta Casa Legislativa. 
Art. 2•. Caso haja necessidade, poderá o Presidente da Câmara, suspender/alterar a qualquer 
momento, o conteúdo descrito no caput do Art. 1°. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE c CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência. aos 05 dias de fevereiro de 2024. 
LEAND.RO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
._511co-.I,III. U4 F-. 1} MU-D1DOF-. 671Mfl4742 CEP:7't'JSQ.GOO · MGII• ......... - MS 
site:htftt(/y(rtwl'lfllltMMiJdO&IM.!csbr Ern.il: !twk'atiyp!!!!!!"H!llbdNms..!rc.tr 
Anexo a Portaria n• 05, de 05 de fevereiro de 2024 
Data Evento 
12 de fevereiro Ponto facultativo (carnaval) 
13 de fevereiro Ponto facultativo (carnaval} 
14 de fevereiro Ponto facultativo até às 13 horas (quarta-feira de cinzas) 
29 de março. Paixão de Cristo (feriado nacional) 
21 de abri! Tiradentes (feriado nacional) 
29 de abril Ponto facultativo 
30 de abril Feriado municipal (art. 1 • da Lei 670/2007} 
1• de maio Dia mundial do trabalho (feriado nacional) 
30demaio Corpus Christi {feriado municiai Lei 1737/2023) 
31 de maio Feriado municipal {art. 1· da Lei 670/2007) 
11 de agosto Ponto facultativo • dia da justiça (art. 42 da LC 14212012)• 
7 de setembro Independência do Brasil (feriado nacional) 
11 de outubro Criação do Estado {feriado estadual) 
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) 
28 de outubro Dia do servidorpúblico {ponto facultativo) 
2deoovembro Finados (feriado nacional) 
15 de novembro Proclamação da República (feriado nacional) 
20 de novembro Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional} 
20 de dezembro Ponto facultativo municipal( art. 2 da Lei 670/2007} 
25 de dezembro Natal {feriado nacional) .. • Aplica-se SQmente aos 1ntegrantes da carre1ra da Procuradona MumCJpal 
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