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norma nº 6/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaPORTARIA Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 22/06/2017 a 21/06/2022, à servidora ROSEMEIRE APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 072
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 ,2.373/2019 e 3.290/2023. 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 22/06/2017 a 21/06/2022, à servidora ROSEMEIRE APARE CID A DE 
LIMA, matrícula nº 072, cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, integrante do Quadro de 
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural. conforme Art. 103 da LOM. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, 05 de fevereiro de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREJRA 
LUIZ FEDOSSl:7S209217949 
DN; c=BR, O=ICP-Brasil, ou.,.34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, 
FEDOSSl:75209217949 ~~~~~o';~~~-~~R1~~;~1~~~?SSl:7S209217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
o b ~ à ih tO 3 ~:I./ ................ ,,...,_,,,.. ,..~,,....,_,,,., " .. ,,,, ..... -........ _., .. i+e.• httn· llu.1111111 nnu,:1nrlr:irlin:a me IA-a hr f:'mo:iiil· Jpgjc;l;::titivnt@novaandradina.ms.lee.br 
Ano: IX - Nºl 756 05 de Fevereiro 2024, Segunda-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 06, DE OS DE FEVEREIRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso L alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal deNovaAndradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Anclradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos l.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 ,2.373/2019 e 3.290/2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 22/06/2017 a 21/06/2022, à servidora ROSEMElRE APARECIDA DE 
LIMA, matrícula nº 072, cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, integrante do Quadro de 
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art, 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a~ 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 05 de fevereiro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
.. s.lo.llilJ4 ... "' F.wf5'7'Mfl41:1DO Faf57,J.M14JIU aP:7'7SCMJm - N_ ......... _ MS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 07 DE OS DE FEVEREIRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL . no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1". Conceder licença para exe.rcicio de atividade política, nos termos do Art. 126-A da Lei 
complementar 04212002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, rcfürente aos dias 06, 07 ,08 e 
09 de Fevereiro de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 05 dias de fevereiro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LlJJZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
a.u..wt-. .. '-ff71U&l..,.,...(QJ~.(JUI. CIP:~ ....... - - .... . e;//www.,...,.,.....,,.Jw &ui: lati ymt mtnh 

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