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norma nº 7/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaPORTARIA Nº. 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 06, 07,08 e 09 de Fevereiro de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 06, 07,08 e 
09 de Fevereiro de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 05 dias de fevereiro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:7S209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, 
FEDOSSl:75209217949 ~~~~~~~~~~,E~~~~~,~~;ssm2092119 9 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
PUBLICADO 
Nº JIS(~~ lf 
~$;~! 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA P. NDR~Jii~A 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
06 Oc2 . à 0~ u:!Jy 
Q0e 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua S6o ~, ne. 664 Fone (61} 3441.(}100 Fax {61} 3441.(}142 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS .i•a• ...... tloono••• •-·---..t-..1: ....... -- 1~- L- .. ~-tL f _ _ ! _ I _ ._, ·- - -
Ano: IX - Nºl 756 05 de Fevereiro 2024, Segunda-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N" 116, DE OS DE FEVERKIRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso l, alínea "d" do Regimento lnterno da Cârnam 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 ,2.373/2019 e 3.290/2023. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 22/0612017 a 21 /06/2022, à servidom ROSEMElRE APARECIDA OE 
LIMA, matrícula nº 072, cargo: Aux.iliar de Serviços Diversos, integrante do Quadro de 
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andmdina. 
Art. 2°. Esta Portaria entrn em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 05 de fevereiro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEOOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
~SloJciN,,.. "4 ~(f'fJJUJ.0100 hu(U1Uott.01U aP:797SG-OOO N-~ NS 
site: http/fw#w.novundradlna.mdqi.br Emait: legblativo@novaandradina.ms,.!g.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N". 07 DE 05 DE FEVEBEIRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
ArL t•. Conceder licença parn exercício de atividade polltica, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 06, 07,08 e 
09 de Fevereiro de 2024. 
Art 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 05 dias de fevereiro de 2024. 
LEANDRO FERRElRA LUIZ FEDOSSI • PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
._S.OJiaC."'-• ~('1J.MCJ-D190Taf'71M04UZ CD:1'75IMIDD · ..._.W ....... - MS 
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