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norma nº 16/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaPORTARIA Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonerar o servidor FABRÍCIO MATOS GONÇALVES MATOS, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
PORTARIA N_º 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Exonerar o servidor FABRÍCIO GONÇALVES MATOS, do quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar 
Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do servidor 
constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
16 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 19 de Fevereiro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
FEDOSSl:75209217949 
Assinado de forma digital por LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 
DN: c;BR, o;l(P-Brasil, ou;34189547000107, 
ou;Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RFB, ou;RFB e-CPF A3, ou;(EM BRANCO), 
ou;presencial, cn;LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:75209217949 
Dados: 2024.02.26 11 :48:52 -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA R~DI A 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
r2hOJ. &, à Qi- 0~ ó(!/ / 
R11n (ifn ln<il ni. lõM FnnP ft;71 ~1-n7nn Fmc ft;713441.074l CEP: 79750-000. Nova Andradina -MS ! 
Ano: IX - N°l768 26 de Fevereiro 2024, Segunda-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA 
Nota de Empertio Nº do Empenho: 471/2024 
Ótgkl: 
Un\dade: 
Fuodonal: 
PrQJetolAUYldade: 
C.H.P.J.: 10.711.980J0001·94 
Munk:iplo: NOVAANORADINA 
05.000 
05.006 
10.301,16 
N•lu19za do Daspesa: 
2078 
3.3.90.30.07.00.00.00 
Recur.o: 1.500.1002 
v.iorOot~: 
VmCll' Ocitaçio AlualiDd.a: 
Total(A): 
1.000.000,00 
735.358.93 
785.358,93 
Credor: ANOREtAAA.AIUM PINHEJRO- EIRELI 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNOCI MUNICIPAL DE SAUDE 
Nova Andfadna + Sa:ldo 
GESTÃO DA SECRETARIA.OE SAÚDE 
Gt!NEROS DE AUMENTAÇÃO 
Dai. do Empenho: 
RECURSOS NÃO VINCULADOS OE IMPOSTOS 
Empenhos ane.nonts: 
Valor do .npenho: 
Ya'°r anuaoo: 
Totill(BJ: 
TotlljA•B): 
CPF/CNPJ: 06.667.861iQXl1-30 lnscr.EsLllMnt.Prof.; Telefone; 
Campo Grande 
18697-X 
Cone~• 
Endll!WÇIT. RDOMAOUIN0 272-
8ance>: 001 - Banc;o do Brasil S.A.. Conta: 
Ag6ncbi; "'211G--CAMPOGAANOE TlpodaConta: 
-...... ~ 
Z'Ol/202" 
Ordinãrio 
740.368,93 
441.990,00 
_., 0.00 
... 
AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO SELF-SERVICE E AGUA PARA ATENDER MVNICIPES EM TRA.TAMENTO DE HEMOOIAUSE EM BATAGUASSU - MS. 
CONFORME ATA OE REGISTRO DE PREÇOS N" 179ll023(UCITAÇÃO N"122/20'l3) PM.AflM 2023/0769". 
1 - o rugirne de EtXllCUÇão a.1 a forma da fomeci"nenlo; fmediata ou parcelado) 
ti - op-eo;oe1.1s c:ondiçõe$da pego,.,..lo conforme 1;1ATAde Rftflstn>do A-eço N• 179/2023 
nt- os prazOll de i'lldo de etapas de eiux:ução imediata, de mnd!JsAo, 00 enlrega, de observaçà:l e de 1'8C8bimerio definitivo, oorlame o caso; 
rv - os <irultos e as ro5P'0flsabitidodos dos parl0$, as penalidades c.obi'o'els e os vlllores das mi.Atns. oonlomwt Edital rf' 12212023 e ATA de Registro de 
Proçonº17912023 
V · os Cl.l$0$de rm;c;tdo, noll tormos do Edbl diJ ~ação. Alo de Rogisln;i de Pmço e Lei 8.66&93. 
Vl - o mconhecim&rio ~direitos da Admiristração, em caso de resdsao admlristra6va pvvista c:onfoone A.TA de Registro de Preço; 
VII - o vincul;)Ção ai edital de ieítaç&o ou ao termo cpe a dispel'l$Ql.J ou o Wwudgiu. no corwite a à~ do licitante ve1Cedor. 
VIII - na lnleipl'lltação oortralual aplcar-se-a as teis 6.666193 e 10.520/"2002. 
1X • a obrig3ção do con!ralado de manlltr. du-"ante toda a execução do contra\o, em compa.i>iidade com as obrigaçties por elo assunldm. Iodas as 
coodiQões de habiibção e quaifi;:açlo exl~ na licilaç.3o. 
Fundsmento legal: 
Modal Ucitaçlo: Pnigão ~cial 
Hú!MtO Ucitlçlir. 12212023 
Nlim«oPrcJC•Ho:769412Q23 
NU1TMrOContnto: 
'h.lorgeral: 
21109/2023 
D•ta: 27110fl023 
Oectaroparaosdallidosfinsquao(mlllleriaVservit;1:>)Jol{Fomaàdo'prmtado). __________ _ Oala: 26Al21202"4 
HERNANOES ORTIZ 
Sectetario Mu~ da Saüde 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
PORTARlA Nº 16,DE 19 DE FEVEREmo DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso !, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de NovaAndradina-MS, 
RESOLVE: 
Art. J°. Exonerar o servidor FABRÍCIO GONÇALVES MATOS, do quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar 
Parlamentar-DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2°. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do servidor 
constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. J•. Esta Portaria entrn em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
16 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 19 de Fevereiro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro'' 
Presidente da Câmara Municipal 
hcr9elo#.td."4 ~('1JUCJ~MO t.(f1'J.JM141U C0t:1l75CMXID - NCM1,......-MS 
.ite; httpiJwww novaancltadi~ms.lg.br Email: !egisb!:M>p~rm.!n.br 

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