| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências . |
| native_id | 525 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ORTARIA Nº. 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
. : .:...
Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no
âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS para
desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº
14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências .
CONSIDERANDO a necessidade de designação e atuação do Gestor de Contratos e Fiscal de
Contratos para que, no exercício das suas funções administrativas, o Poder Legislativo Municipal possa
dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO nº. 10 de 31 de março de 2023 que dispõe sobre a
seguinte EMENTA: "Regulamenta o disposto no§ 3° do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021,
para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento
da comissão de contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Andradina/MS, e da outras providências".
RESOLVE:
Art. 1°. Nomeia-se as servidoras abaixo descritas para exercerem a função de Gestores e Fiscais
de Contratos do Município de Nova Andradina/MS a fim de conduzir os procedimentos de Gestão ou
fiscalização:
I- Rita de Cássia Carriel da Costa Timóteo - Gestor de Contratos
II- Valdeilda Pereira de Oliveira Motta - Fiscal de Contrato
Art 2º. - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria,
gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Art 3°. - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a
execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
§1º. Os suplentes, servem nos casos do titular, estiver em gozo de férias ou algum outro
impedimento de suas atividades, com a finalidade de conduzir os procedimentos de Gestão ou
fiscalização derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 4°. Designar, a partir de 21 de fevereiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para
compor as respectivas Comissões, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme tabela 08 da Lei
Complementar nº 135/2012 e suas alterações.
I - COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Presidente: Alan Jelles Lopes Ibrahim
Membro: Rita de Cássia Carriel da Costa Timóteo
Membro: Maressa Maelly Soares Noronha
Membro: Marcos Daniel Santi
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVÃ ANDRADiN.~
"Antônio Francisco Ortega Batel"
Estado de Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, conforme Art 103 da LOM.
c2 lf à ;&_ 1_ 0,2~ LI ~;i.;:..,;u.<.;::~.;,..;;..;_. I . 7
Rua Slo José, no. "4 Fone (67} 3441..0700 Fax (67} 3441..0742 CEP: 79750-000 • Nova Andradlna
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Suplente: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo
II - PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO:
Presidente: Katia de Matos Inacio Destefani
Apoio: Suelen Stefanini de Souza Silva
Apoio: Maraisa Monteiro de Carvalho
Apoio: Simone Tributino dos Santos
Suplente: Cristina Rios dos Santos Saracho
III - COMISSÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS:
Presidente: Roseli Pereira de Souza
Membro: Cristina Rios dos Santos Saracho
Membro: Luciana Magro de Souza
Suplente: Marcos Teodoro Estigarribia
IV - COMISSÃO DE DIÁRIAS:
Membro Indicada: Fabiana da Silva Moreira
Membro Eleita: Ellen Vanessa Diniz Fretis
Membro Eleita: Adriana Lopes dos Santos
Suplente Indicada: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo
Suplente Eleito: Everton Araújo Bispo dos Santos
V - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO:
Presidente: Marcos Roberto Matos
Relator: Marcos Teodoro Estigarribia
Membro: Luciana Magro de Souza
Suplente: Simone Tributino dos Santos
VI-COMISSÃO DE INVENTÁRIO E PATRIMÔNIO:
Presidente: Everton Araujo Bispo dos Santos
Membro: Adriana Aparecida Soares Santos
Membro: Mauro Basso Colabelo
Suplente: Valdeilda Pereira de Oliveira Motta
Rua São José, nt. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
Fl.2/3
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
VII - ENCARREGADO DO E-SIC, LGPD E OUVIDORIA
Encarregado: Marcos Roberto Matos
FI.3/3
Art. 5º. A Gratificação Especial será paga ao membro suplente, quando em substituição ao
membro titular, no caso em que houver, em conformidade com os valores referentes à Comissão em que
estiver atuando.
Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 21 dias de Fevereiro de 2024.
LEANDRO FERREIRA
LUIZ
FEDOSSl:75209217949
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSl:75209217949
DN: c=BR. o=ICP-Brasil, ou=34189547000107,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou={EM BRANCO), ou=presencial,
cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949
Dados: 2024.02.21 08:29:52 -04'00'
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal
Ruo S6o José, nt. 664 Fone (67) 3441.0700 Fax (67) 3441.0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
Ano: IX - N°l 765 21 de Fevereiro 2024, Quarta-Feira
,
DIARIO OFICIAL
BRUNA CAROLINI
NOVAANDRADINA-MS NASCIMENT0:048059
Assinado de forma digital por
BRUNA CAROLINI
NASCIMENT0:04805986140
Dados: 2024.02.21 17:06:10 -04'00' Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 86140
DECRETO Nº. 3.344, de 21 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a cnaçao e nomeação da
Comissão Técnica para Avaliação de proposta
visando à formalização de parceria
governamental no âmbito da Sectetaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
CONSIDERANDO as disposições da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o
regime jurldico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração,
em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e
de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de
23 de março de 1999;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n. 1.916, de 16 de dezembro de 2016,
que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal n' 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor
sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do
Municfpio de as organizações da sociedade civil, e dâ outras providências;
CONSIDERANDO a determinação prevista em ambas as legislações de colher parecer de
órgão técnico do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município, devendo este se pronunciar a
respeito dos itens enumerados
~
no inciso V do caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 2014;
Art. 1º Fica criada e nomeada Comissão Técnica para Avaliação de propostas no ãmbito da
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social visando à formalização de parcerias governamentais.
Art 2" A Comissão Técnica para Avaliação será composta pelos seguintes membros:
1 - Junior Roberto Araldo de Souza (matricula 11822), Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania, como titular;
li - Stenio Souza Bachiega (matrícula 12047), Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania, como titular;
Ili - Franciely Maria dos Santos (matricula 7962), Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistência Social, como titular,
IV - Elisa Pereira Pacheco (matricula 4555), Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência
Social, como suplente;
V • Maria José Macedo (matrícula 7528), Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência
Social, como suplente;
Art. 3° A Comissão Técnica para Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável
pela análise das propostas que visarem à formalização de parcerias governamentais, possuindo como principais
atribuições a verificação. por meio de relatório técnico, das circunstâncias estabelecidas no inciso V do artigo 35 da
Lei n. 13.01912014.
Parágrafo único. A comissão poderá sugerir ajustes necessários ao prosseguimento do
processo administrativo que visa a formalização da parceria.
Art 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 21 de fevereiro de 2024.
José Gilberlo Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE ENCERRAMENTO DAATA DE REGISTRO DE PREGOS Nº 1612023
Por meio este instrumento, o MUNfCIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, em cumprimento das determinações do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, contidas na Instrução Normativa Nº 88/2018, resolve
registrar o encenramento da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N' 16/2023, celebrado com a Empresa: ESKIP
DISTRIBUIDORA LTDA-CNPJ: 47.128.76210001-31.
O presente processo está sendo encerrado por motivo de que todos os termos e condições foram cumpridos a
contento pelo contratante e contratado.
Não estão abrangidos pelo presente Termo de Encenramento o que podem ser objeto de exigência ou
responsabilização, a saber.
o As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
o As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;
D A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados.
Sendo assim, o Município de Nova Andradina-MS, através do (a) Ordenador (a) de despesas, assina o presente
Termo de Encerramento, para que surta os seus efeitos legais.
Nova Andradina-MS, 21 de Fevereiro de 2024.
Prof". Giullana Mascu/i Pokrywiecki
Secretária Municipal Educaçllo Cultura e Esporte
EDITAL 2001·2024/AIFIS.- NOTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. NOTIFICA ao(s)
proplietário(s) do(s) terreno(s) k:lcalizado(s) nesta cidade, obrigatoriamente dentro do prazo de 15 (dez) dias úteis, a contar
da data de publicação deste Edital, o autuado poderá pagar a multa com o desconto de 60% {sessenta por cento) caso
demonstre documentalmente, no mesmo prazo, a realização de limpeza no Imóvel objeto da autuação, prova que poderá ser
realizada mediante apresentação de declaração escrita do próprio ou de empresa do ramo. O não cumprimento do presente
edital no prazo estabelecido, configurará reincidência, de acordo oom o art. 3º, parágrafo 13, da Lei nº 1.529/2019, confonne
relaça.o abaixo:
NOT!l" C6D. Q. L ÁREA
"' 2001/2024 30655 A3 • 293,63
PROPllET.ÃlllO
PLC- URBANISMO E
EMPREENDIMENTOS LTDA
SERGIO BORGES LEMOS
Fiscal de Posturas
MAT. 5084.
ENDEREÇO DO Nl'JM. 1IAIRRO -VEL RUA JACOB GOLDHAR 418 PORTAL DO
PARQUE V
EDITAL 2002·2024/AIF/S.- NOTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
A Prefeitura Municipal de Nova Andradlna, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, NOTIFICA ao(s)
proprietário{s) do{s) terreno{s) localizado{s) nesta cidade, obrigatoriamente dentro do prazo de 15 (dez) dias úteis, a contar
da data de publicação deste Edital, o autuado poderá pagar a multa com o desconto de 60% (sessenta por cento) caso
demonstre documentalmente. no mesmo prazo. a realização de limpeza no imóvel objeto da autuação, prova que podera ser
realizada mediante apresentação de deciaraçao escrita do próprio ou de empresa do ramo. O não cumprimento do presente
edital no prazo estabelecido. configurará reincidência, de acordo com o art. 3º. parágrafo 13, da Lei nº 1.529/2019. conforme
relação abaixo:
NOTll" C6D.
2002/2024 20845
Q. L Mu. PROPllllT.ÃlllO EllDERl!ÇO DO ,,..
163 3 Z00,00 stLVIO RODRIGUES DO PRADO RUA -PASTOR JUUO
FERREIRA DE ALENCAR
SERGIO BORGES LEMOS Fiscal de Posturas
MAT.5084.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N°. 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
N(JM. 8AIRR()
S/N IRMAN RIBEIRO
Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no
âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS para
desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei oº
14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de designação e atuação do Gestor de Contratos e Fiscal de
Contratos para que, no exercício das suas funções administrativas, o Poder Legislativo Municipal possa
dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO n•. 10 de 31 de março de 2023 que dispõe sobre a
seguinte EMENTA: "Regulamenta o disposto no§ 3º do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021,
para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contralação e da equipe de apoio, o funcionamenlo
da comissão de contratação e a atuacão dos Gestores e Fiscais de Contratos. no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Andradina/MS, e da outras providências".
RESOLVE:
Arl l", Nomeia-se as servidoras abaixo descritas para exercerem a função de Gestorçs e Fiscais
de Contratos do Município de Nova Andradina/MS a fim de conduzir os procedimentos de Gestão ou
fiscalização:
J. Rita de Cássia Carrlcl da Costa Timóteo - Gestor de Contratos
II- Valdeilda Pereira de Oliveira Motta - Fiscal de Contrato
Art 2°. - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria,
gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Art 3°. - Compete aos setvidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a
execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
§1°. Os suplentes, servem nos casos do titular, estiver em gozo de férias ou algum outro
impedimento de suas atividades, com a finalidade de conduzir os procedimentos de Gestão ou
fiscalização derivadas da Lei Federal nº 14.133/202 1.
Art. 4°. Designar, a partir de 21 de fevereiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para
compor as respectivas Comissões, atribuindo-lhes as Gratüicações Especiais, conforme tabela 08 da Lei
Complementar nº 135/2012 e suas alterações.
1 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Presidente: Alan Jeltes Lopes lbrahim
Membro: Rita de Cássia Caniet da Costa Timóteo
Membro: Maressa Maelly Soares Noronha
Membro: Marcos Daniel Santi
lhloSIJoJDM, n•. '61 ,_,_,}~l-0'100 fox(~JNU-o74.1 a1": 7'75CMIOO - Now11AnllrM!M-MS
l'lte: hltp;IJwww.DO'(Hl!drPtl!D'.mt,lee !w ltnd:. IMh!•!tr0:!!1?1?!fjU!dpd ............. IM,br
Ano: IX - Nºl 765 21 de Fevereiro 2024, Quarta-Feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Suplente: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo
II· PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO:
Presidente: Katia de Matos lnacio Destefani
Apoio: Suelen Stefanini de Souz.a Silva
Apoio: Maraisa Monteiro de Carvalho
Apoio: Simone Tributino dos Santos
Suplente: Cristina Rios dos Santos Saracbo
III - COMISSÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS:
Presidente: Roseli Pereira de Souz.a
Membro: Cristina Rios dos Santos Saracbo
Membro: Luciana Magro de Souza
Suplente: Marcos Teodoro Estigarribia
IV - COMISSÃO DE DIÁRIAS:
Membro Indicada: Fabiana da Silva Moreira
Membro Eleita: Ellen Vanessa Diniz Fretis
Membro Eleita: Adriana Lopes dos Santos
Suplente Indicada: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo
Suplente Eleito: Everton Araújo Bispo dos Santos
V -COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATóRIO
Presidente: Marcos Roberto Matos
Relator: Marcos Teodoro Estigarribia
Membro: Luciana Magro de Souza
Suplente: Simone Tributino dos Santos
VI -COMISSÃO DE INVENTÁRIO E PATRIMÔNIO:
Presidente: Everton Araujo Bispo dos Santos
Membro: Adriana Aparecida Soares Santos
Membro: Mauro Basso Colabelo
Suplente: Valdeilda Pereira de Oliveira Motta
lluos.5oJoM, nr. 6U Fontt(611Ul.1-<J100 Fa/OJUIJ-07.U C!P: 7'7SCMIOO · NGQAndndM - MS
http:l/www ~.!!K.lrc.1![ Emal IM!s!tdvoflnomndrpslnilms.lm.br
Fl.2/3
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Vil - ENCARREGADO DO E-SIC, LGPD E OUVIDORIA
Encarregado: Marcos Roberto Matos
Fl.3/3
Art. 5°. A Gratificação Especial será paga ao membro suplente, quando em substituição ao
membro titular, no caso em que houver, em conformidade com os valores referentes à Comissão em que
estiver atuando.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 21 dias de Fevereiro de 2024.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI • PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal
-S&t.IQH.n•. Uf '-(f7JUU-0100Fa(f71Uf.J4141 C0' 7'7SO-OOO Mow~ lllS
dte:http;Uwww.l!!!N!!dpdlnlmtdtr.br fnAR: llds!éoffnomnlfrtdinu1s.!n.l1C