| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1802 / 2024 |
| Date | 2024-01-05 |
| Ementa | LEI Nº 1.802, de 05 de janeiro de 2024. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº 1.802, de 05 de janeiro de 2024. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica reconhecida como INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBE DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.442.063/0001-45, com sede a Av. Jose Heitor de Almeida Camargo, nº. 1.575, Centro, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Parágrafo Único. A ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBE DE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, tem por finalidade a produção e promoção do desporto, cultura, artes, atividades de turismo responsável, assistencialismo humano e animal. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA PROTOCOLO DATA ?8 I OJ I :;K>?/1 ~..()(l_ min ~.ifê= ~Ji_ r P U1:3L ICADO \Jn . DIÁRIO OFICIAL : díçào Nº J'"::\-- ?Ç L . ,.,,,,, ~ I _QJ.1 ~3_ Nova Andradina-MS, 05 de janeiro de 2024. r PREFEITO MUNICIPAL AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 - CAIXA POSTAL 01 Pág 001/106 08 de Janeiro 2024, Segunda-Feira Ano: IX - N°1736 LEI Nº 1.802, de 05 de janeiro de 2024. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBE DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 36.442.063/0001-45, com sede a Av. Jose Heitor de Almeida Camargo, n°. 1.575, Centro, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Parágrafo Único. A ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBE DE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, tem por finalidade a produção e promoção do desporto, cultura, artes, atividades de turismo responsável, assistencialismo humano e animal. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 05 de janeiro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 5, de 8 de Janeiro de 2024. Dispõe sobre a averbação do tempo de serviço da servidora MARILDA RODRIGUES GODOY GARCIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VI e XV do art. 72 da Lei Orgânica do Município e o art. 68 e seguintes da Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2002; RRREEESSSOOOLLLVVVEEE: :: Art. 1º Conceder a servidora MARILDA RODRIGUES GODOY GARCIA, funcionária efetiva ocupante do cargo de Profissional de Educação, função de Professor de 1ª a 5ª série da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, averbação de tempo de serviço conforme especificado a seguir na matricula 3.595, averbação de 4.122(quatro mil, cento e vinte e dois) dias, correspondentes a 11(anos) 3(meses) e 17(dias), relativos aos períodos de trabalho de 1º/9/1978 a 28/2/1981, 27/7/1981 a 6/10/1986, 17/3/1987 a 13/9/1987, 2/8/1999 a 2/8/2000 e 1º/2/2002 a 9/3/2004, conforme a certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –INSS (PM-ADM-2023/10128). Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 8 de janeiro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 6, de 8 de Janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais; Art. 1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 8 de novembro de 2023 a 7 de dezembro de 2023 ao Servidor Público Municipal WILLIAMIS ROGERIO PEREIRA DA SILVA, matrícula 10.323, exercendo o cargo de Agente Operador Especializado, função de Motorista de Veículos Pesado, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos (PM-ADM-2023/09250). Art. 2º A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará a Licença da servidora constante no artigo 1º desta Portaria, em sua ficha funcional. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 8 de novembro de 2023. Nova Andradina-MS, 8 de janeiro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 Lei Paulo Gustavo / Audiovisual Relação de proponentes com inscrições deferidas e indeferidas de acordo com a documentação solicitada no edital 01/2023 e atualização do cronograma, para agentes culturais com recursos da Lei Complementar nº 195/2023 – Lei Paulo Gustavo – Audiovisual Proponente Modalidade Documentação Ariane Gondim Entre Linhas Deferida Belmiro Crispim Mestre Meu Pai Indeferida – Não atende ao item 9.1.1 c) e 9.1.1 f) Bruno Henrique Seleguim O Lado Negro da Coisa Deferida Cristiano Alex da Silva Pai do Mato Deferida Diego Timoteo Gomes dos Santos Cinema Céu Aberto Deferida Eidinaldo Junior de O. Lima Vozes do Guetto Média – Metragem Deferida Fernanda dos Anjos da Nobrega E Eu Fiquei Aqui Deferida Handrey Leal da Silva Camargo A Nossa Dança Indeferida – Não atende ao item 9.1.1. d) Isabela de Lima Gualberto Fibre Deferida Jaqueline Serafim da Silva Hip Hop Coreográfico Deferida Jeferson Souza dos Santos Ele Chorava Invisível Deferida João Gabriel Defaveri Araujo Um Sopro Deferida Julia Neves Ficada Errada Deferida Juliana Zampieri Nora Homens de Papel Curta - Metragem Indeferida – Não atende ao item 9.1.1. b) Kaique Moura da Silva Geração Suicida Cinema Criativo Deferida Lucas Pereira Donaire Sem Ficha de Inscrição Indeferida – Não atende ao item 9.1.1. c) Marileide Ferreira da Silva Rastros Invisíveis Deferida Matheus da Silva Souza As Fases de Ser Amado Deferida Murilo Correia Destefani Raízes da Fé Deferida Thiago Prado Cavalcante Live Sessions Deferida CRONOGRAMA PERÍODO ATIVIDADE 08/01/2024 Resultado preliminar: habilitação dos projetos 19/01/2024 a 26/01/2024 Período de avaliação dos projetos: processo documental e analise de mérito 29/01/2024 Divulgação do resultado preliminar 30/01/2024 a 05/02/2024 Prazo para interposição de recursos sobre o resultado preliminar. 07/02/2024 Resultado dos recursos sobre o resultado preliminar e convocação para banca de heteroidentificação 19/02/2024 Resultado do processo da banca de heteroidentificação 20/02/2024 a 21/02/2024 Prazo de interposição de recursos sobre o resultado do processo de heteroidentificação 23/02/2024 Resultado dos recursos sobre o processo de heteroidentificação e PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A partir do dia 26/02/2024 Abertura de processos para celebração dos Termos e repasse aos proponentes selecionados. Nova Andradina/MS, 08 de janeiro de 2024. Giuliana Masculi Pokrywiecki Secretária de Educação Cultura e Esporte de Nova Andradina-MS Portaria nº 256 de 3 de abril de 2020. Ana Lúcia Ferreira Vasconcellos Presidente do Comitê Técnico, Gestor e Fiscalizador da Lei Paulo Gustavo Decreto nº 3.229 de 30 de agosto de 2023. BRUNA CAROLINI NASCIMENTO:048 05986140 Assinado de forma digital por BRUNA CAROLINI NASCIMENTO:04805986140 Dados: 2024.01.08 19:36:57 -04'00'