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norma nº 19/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaPORTARIA Nº. 19 DE 13 DE MARÇO DE 2024 Conceder gozo de férias aos servidores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 19 DE 13 DE MARÇO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. l°. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu 
gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002). 
Parágrafo Único. As férias parcelad~s poderão ser gozadas em período de 15 (quinze) dias. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
P U BLICADO 
Gabinete da Presidência, aos 13 dias de março de 2024. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
FEDOSSl:7520921794 
9 
Assinado de forma digital por LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 
DN: c=BR. o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil • 
RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:75209217949 
Dados:2024.03.1310:50:37-Q4'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM . 
.1..'.:j 1Q'31Ej'- à J OL/ 1 '2 ~ 
~ ~ 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua São José, n•. 664 Fone (67} 344l-0700 FoK (67} 344l-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS - .. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA DE NOVA ANDRADINA 
RELAÇÃO DE FÉRIAS DE 2024 
Código 
120 
Código 
362 
Código 
361 
382 
237 
JANEIRO 
Funcionário Período Aquisitivo 
MARAISA MONTEIRO DE CARVALHO 23/01/2023 A 22/01/2024 
FEVEREIRO 
Funcionário Período Aquisitivo 
MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA 04/01/2023 A 03/01/2024 
MARÇO 
Funcionário Período Aquisitivo 
LUCILENE SANTOS CASTELARI 04/01/2023 A 03/01/2024 
KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI 23/05/2022 A 22/05/2023 
MARGARETH AP. TIAGO MIGNOLI 01/06/2022 A 31/05/2023 
Rua São José, ne. 664 Fone {67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 ·Nova Andradina -MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: leglslatlvo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: IX- Nºl780 13 de Março 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
Página: 7 I 7 
CLAUSULA oi=:ctMA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS 
1) Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação na imprensa oficial do Municipio através de Extrato e 
no endereço eletrônico http://www.pmna.ms.gov.br/. 
l!) Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Andradin&,MS, para dirimir düvidas ou questões que não encontrem forma de resolução 
entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela Prefeitura, que diante do que dispõe o artigo 109, inciso 1, da Cooslituição Federal. 
E, por estarem assim justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento, em três vias de Igual teor na presença das 
testemunhas que abaixo também, subscrevem. 
Nova Andradina, 7 de Fevereiro de 2024 
GRSCOMERCIO SERV!COS E 
TRANSPORTE 
LTDA:24702112000152 
GRB COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE 
LTDA DELMA PRADO CAVALGANTE 
24.702.11210001~52 SECRETARIAM. DE CIDADANIA E ASSISTENCIA 
PREGOEIRO 
KATIUSClA DE SOUZA UMA 
MEMBRO 
OSMAR FERREIRA DA NOBREGA 
MEMBRO 
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N". 19 DE 13 DE MARÇO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder gozo de férias aos seividores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderilo ser interrompidas ou admitidas o seu 
gozo parcelado. (Confonne art. 81 da LC 04212002). 
Parágrafo Único. As férias parceladas poderilo ser gozadas em periodo de 15 (quinze) dias. 
Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 13 dias de março de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
Presidente da Câmara Municipal 
lhlll'!*'kal,,,.. 164 ,.._(17].M4l-07tl0 fml"(61}.Mfl.(J74l ClP:7'7SO«IO · No..Andr.un. - MS 
littt: hgp·l 'm l!!Plff!!dmlN....Y. bc Em.li: lnk!tdyo4f!!fflnshdi!!f msJa br 
Ano: IX- Nº1780 13 de Março 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA DE NOVA ANDRADINA 
RELAÇÃO DE FÉRIAS DE 2024 
Código 
120 
Código 
362 
Código 
361 
362 
237 
JANEIRO 
Funcionário Periodo AqulslUvo 
MARAISA MONTEIRO DE CARVALHO 2310112023 A 22/0112024 
FEVEREIRO 
Funcionário Perfodo AquislUvo 
MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA 04/0112023 A 03/01/2024 
MARÇO 
Funcionário Perfodo Aquisitivo 
LUCILENE SANTOS CASTELARI 04/01/2023 A 0310112024 
KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI 23/0512022 A 22/0512023 
MARGARETH AP. TIAGO MIGNOLI 01 /06/2022 A 3110512023 
-sa..JoM,,,.,_, ,..,,_,_,.,UU-4'*'"-~Ulll4'7-Q ClP:n150-000 -~-MS 
11ti1: 1t11•Nwww!!!l!lflrw1rtc11na.rmJa.tir lnllll: Jeé!tt!lt!!f!npptndg<lna.ft'!l•br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 20 DE 13 DE MARÇO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL , no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art.. 1°. Designar, os servidores abaixo relacionados para compor as respectivas 
Comissões, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme tabela 08 da Lei Complementar nº 
13512012 e suas alterações. 
1- COMISSÃO DE DIÁRIAS: 
Membro Indicada: Fabiana da Silva Moreira 
Membro Eleita: Ellen Vanessa Diniz Fretis 
Membro Eleita: Adriana Lopes dos Santos 
Suplente Indicada: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo 
Suplente Eleito: Everton Araújo Bispo dos Santos 
li - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATóRIO 
Presidente: Marcos Roberto Matos 
Relator: Marcos Teodoro Estigarribia 
Membro; Luciana Magro de Souza 
Suplente: Simone Tributino dos Santos 
ill -COMISSÃO DE INVENTÁRIO E PATRIMÔNIO: 
Presidente: Everton Araujo Bispo dos Santos 
Membro: Adriana Aparecida Soares Santos 
Membro: Mauro Basso Colabelo 
Suplente: Valdeilda Pereira de Oliveira Motta 
IV - ENCARREGADO DO E-SIC, LGPD E OUVIDORIA 
Encarregado: Marcos Roberto Matos 
Art. 2°. A Gratificação Especial será paga ao membro suplente, quando em substituição 
ao membro titular, em conformidade com os valores referentes à Comissão em que estiver atuando. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Ruo Slfo~, n•. 66f Fone {61] J+U-OlfJO F<a (671 UC1-D7.U CEP: 797SO-OOO - Nova Andr.din1 - MS 
5itt!: http:lfwww Q9Yiindfjdlnams.les.br Email: lecislatiyo@now;iandradina.ms.lt&.br 

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