| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 20 DE 13 DE MARÇO DE 2024 Designação, dos servidores relacionados para compor as respectivas Comissões, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme tabela 08 da Lei Complementar nº 135/2012 e suas alterações. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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PORTARIA Nº. 20 DE 13 DE MARÇO DE 2024
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO
DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1°. Designar, os servidores abaixo relacionados para compor as respectivas
Comissões, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme tabela 08 da Lei Complementar nº
135/2012 e suas alterações.
1 - COMISSÃO DE DIÁRIAS:
Membro Indicada: Fabiana da Silva Moreira
Membro Eleita: Ellen Vanessa Diniz Fretis
Membro Eleita: Adriana Lopes dos Santos
Suplente Indicada: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo
Suplente Eleito: Everton Araújo Bispo dos Santos
II - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO:
Presidente: Marcos Roberto Matos
Relator: Marcos Teodoro Estigarribia
Membro: Luciana Magro de Souza
Suplente: Simone Tributino dos Santos
III-COMISSÃO DE INVENTÁRIO E PATRIMÔNIO:
Presidente: Everton Araujo Bispo dos Santos
Membro: Adriana Aparecida Soares Santos
Membro: Mauro Basso Colabelo
Suplente: Valdeilda Pereira de Oliveira Motta
PUBLICADO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRAOINA
WAntônio Francisco Ortega Batel"
Estado ~ Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM.
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IV - ENCARREGADO DO E-SIC, LGPD E OUVIDORIA ~
Encarregado: Marcos Roberto Matos
Art. 2º. A Gratificação Especial será paga ao membro suplente, quando em substituição
ao membro titular, em conformidade com os valores referentes à Comissão em que estiver atuando.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rua São José. n11. 664 Fone 16713441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
LEANDRO FERREIRA
LUIZ
Gabinete da Presidência, aos 13 dias de março de 2024.
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA
LUIZ FED0551:7520921 7949
DN: c=BR. o=ICP-Brasil, ou=34189547000107,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB,
ou:::;RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO}, ou=presencial,
F EDOSS 1: 7 5 209 21 7949 ~:~~~~c:;~~:-~~R,E~:,~'~~~?551:75209217949
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"DR. LEANDRO"
Presidente da Câmara Municipal
Rua Silo José, n". 664 Fone (67) 3441-0700 Fax {67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
Ano: IX - Nº 1780 13 de Março 2024, Quarta-Feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARADENOVAANDRADINA
RELAÇÃO DE FÉRIAS DE 2024
Código
120
Código
362
Código
361
362
237
JANEIRO
Funcionário Periodo Aquisitivo
MARAJSA MONTEIRO DE CARVALHO 23/01/2023 A 22/01/2024
FEVEREIRO
Funcionário Período Aquisitivo
MARIA EDUARDA MENDES DE SOUZA 04/01/2023 A 03/01/2024
MARÇO
Funcionário Perfodo Aquisitivo
LUCILENE SANTOS CASTELARI 04/01/2023 A 03101/2024
KATIA OE MATOS INACIO OESTEFANI 23105/2022 A 2210512023
MARGARETH AP. TIAGO MIGNOLI 01/06/2022 A 31 /0512023
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1b: httg·llwnrDRYHOdrNJn1.mshs.br l...it: Mfftldnen1ndraclM.m!.•br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N'. 20 DE 13 DE MARÇO DE 2024
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe silo conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1'. Designar, os servidores abaixo relacionados para compor as respectivas
Comissões, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme tabela 08 da Lei Complementar nº
135/2012 e suas alterações.
I - COMISSÃO DE DIÁRIAS:
Membro Indicada: Fabiana da Silva Moreira
Membro Eleita: Ellen Vanessa Diniz Fretis
Membro Eleita: Adriana Lopes dos Santos
Suplente Indicada: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo
Suplente Eleito: Everton Araújo Bispo dos Santos
ll - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATóRIO
Presidente: Marcos Roberto Matos
Relator: Marcos Teodoro Estigarribia
Membro: Luciana Magro de Souz.a
Suplente: Simone Tributino dos Santos
ill -COMISSÃO DE INVENTÁRIO E PATRIMÔNIO:
Presidente: Everton Araujo Bispo dos Santos
Membro: Adriana Aparecida Soares Santos
Membro: Mauro Basso Colabelo
Suplente: Valdeilda Pereira de Oliveira Motta
IV - ENCARREGADO DO E-SIC, LGPD E OUVIDORIA
Encarregado: Marcos Roberto Matos
Art. 2ª. A Gratificação Especial será paga ao membro suplente, quando em substituição
ao membro titular, em conformidade com os valores referentes à Comissão cm que estiver atuando.
Art. 3'. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Sdolosl, nt. 664 FoM {67} JffJ.4100 Fax (67) .JU1-01U CEP: 79750-000 - Nova Andr.icfina - MS
site: http://www.novaandradi~.ms.!eg.bf Email: legi s~tlvo@ncwa;mdradina.ms.lt'!j.bf
Ano: IX- N°l780 13 de Março 2024, Quarta-Feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 13 dias de março de 2024.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"DR. LEANDRO"
Presidente da Câmara Municipal
l(fla Sllo '°'11, n•. 664 Fone {67] 3441-0700 Ftu (67} U.%.0742 CEP: 7975().000 - Nova Andradina - MS
site: http-J!www.novaandrotdina.ms.!eg.b! Email: lesls@tiyof!i>novynd@dlna ms ln br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº. 21 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre designação do(a) Agente de Contratação, do(a) Pregoclro(a)
e equipe de apoio e as Comissão Especial de Contratação e membros,
Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos e a Comissão de Compras e
no âmbito da Administração Pública Municipal da Câmara Municipal de
Nova Andradina - MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à
execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras
providencias.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 6°, LX da Lei n° 14. 133, de 2021 , bem como
nos reguJamentos inerentes à designação e a atuação dos agentes de contratação;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no
exercício das suas funções administrativas, o Poder Legislativo Municipal possa dar efetividade às
normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela
reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que pennitam a contratação
direta por dispensa de licitação;
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO nº. 10 de março de 2023, que dispõe sobre
''Regulamenta o disposto no§ 3° do art. 8° da Lei nº 14.133, de !ºde abril de 2021, para disporsobre as
regras para a atuacão do Agente de Contratacão e da eguioe de apoio, e o funcionamento da
Comissão de Contratacão e membros e a atuação dos gestores e fiscais de contratos.
CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº. 135, de 04 de janeiro de 2012 que Consolida e
atuali?..a a Lei Complementar nº 079, de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradin~ e dá outras
providências.
CONSIDERANDO o artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93, para aqueles processos que ainda
se encontram em vigência.
CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº. 135, de 04 de janeiro de 2012 que Consolida e
atualiza a Lei Complementar nº 079, de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras
providências
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1°. Nomeia-se os(as) servidores(as) abaixo descritos(as) sem prejuízo das atribuições laborais em
seus respectivos cargos, para exercerem a função de Agente de Contratacão/ Pregoeiro Cal e Presidente
da Comissão Especial de Contratacio da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS a fim de conduzir
os atos das licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
!- Katia de Matos Inacio Destefani -Agente de Contratação
II- Alan Jclles Looes Ibrahlm- Agente de Contratacão
Rua sao JtM, n•. 66f Fotw (671 JUJ4700 FG1C {67} J+fJ.0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
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