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norma nº 22/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaPORTARIA Nº 022, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Conceder Licença Prêmio por assiduidade à servidora MARESSA MAELLY SOARES NORONHA, matrícula nº 158, cargo: Auxiliar Administrativo, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina, do período correspondente de 20/06/2017 a 19112/2023, a ser GOZADA a partir de 20/03/2024 a 19/06/2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
PORTARIA Nº 022, DE 14 DE MARÇO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 
2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e 
fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações constantes nos 
Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017, 2.373/2019 e 3.290/2023, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade à servidora MARESSA 
MAELL Y SOARES NORONHA, matrícula nº 158, cargo: Auxiliar Administrativo, 
integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina, do 
período correspondente de 20/06/2017 a 19112/2023, a ser GOZADA a partir de 20/03/2024 a 
19/06/2024. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO 
1)1,0 l H !(!, "1rr\9 I ~ uk/iF!V_q 
Data: L /o!JfY, M'-1 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, 14 de março de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:75209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=341895470001 07, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, 
FEDOSSl:75209217949 ~:'!'.'~o~~~~~~R~~~;~,~~~?5511s209211949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
JY 1o3 ~ l/ à )3 10lf, ;z l/ 1 Rua José, ne. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0741 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
Cl1' ,1Cf site: htto://www.novaandradina.ms.le2.br Email: le2islativo@novaandradina.ms.le11:.br 
Ano: IX - Nºl 782 15 de Março 2024, Sexta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
ESTADO OE MATO GROSSO DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANORADINA 
Nota de Empenho Nº do Empenho: 1058/2024 
O..•~ 
Unidade: 
Fundonail: 
ProjetolAtivldade: 
c.H.P.J.: 03.173.317J0001-18 
Munleiplo: NO'VAANORAOJNA 
15.000 
15.019 
4.122.2 
N~reu•o.peaa: 
2101 
3.3.90.J0.07.00.00.00 
Recurso: 1.5000000 
Valor Dot.ç:lo: 
V;iilotDot.çao Atualluda: 
Total (A): 
2'4.200.00 
40.410,08 
40.410.06 
Cntdor: MAAU COSIM OE OLIVEIRA 
O.ta do EmsMnho: 
SECRETARIA MUNICIPAi.. DE Pl.ANEJAMENTO E CONTROLE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO NlMINISTRACAO 
GeslãoAdminislralllla 
GESTÃO DA SECRETARIA OE PLANEJAMENTO EAOMINtSTRAÇÃO 
~ROS OE AUMENTAÇÃO 
RECURSOS NÃO VINCULADOS OE IMPOSTOS 
Empenh- anteriores: 
V..tor dQ itmpenho: 
Tot.l(B): 
Tot.l(A-8): 
CPFICNPJ: '1 .001 .784!0001-99 lnscr.&tlldent.Prof.: Tetefona: (67) 3441-3890 
Endcnço; 
a .. co: 104·caixaEa::inOn'*::aFederal conta: 1.654-3 
Aglnc.111: 7886- • NOVAANORAOINA Tipo da Conta: 
Etipedfbçlo: 
15KJ312024 
""""""' 
37.860,68 
1.140,00 
QOO 
39.000,68 
1.409.40 
AQUISIÇÃO OE GEtÊROS AUMENTlcJOS. CONFORME ATA OE REGISTRO OE PREÇôS N" 101/2023{UCITAÇÃO N"67/2023) PM..Af>M 2023JCM619. 
1 ·o regime de exeo.JÇ3o ou a forma da fomeánenb; fmediala ou parr:zKado) 
li · o preço e as condl~s de pagamenlocoofame aATA<l9 Registro dlt PFeÇO N" 101/2023 
Ili · os praZDs da inicio de et<ipas de execução Imediata. de corclusão, de e~. 00 obMwvoção e de reoebi'nenlo definilvo. corlcrme ocaso: 
IV· os <ireilos e as respomabiHdades das paltes, as perolidades cablveis e os vaJaes das multas, O)l'lbrme Edlaf rf' 67fZ023 e ATA de Rega~ de Preço 
n°101f2{)23 
V· os casos de roscisao, nos temm do Edital de Ucilnçao.Ata de Registro de Preço e Lei 8.ti66193. 
VI · o reoorYledmonto dos d.feitos da Administração, em caso de resdsao adminlslr.:tiva pt8Yista corlcrmeATAde R&gistto de Preço; 
VII· n 14nrul!IÇ3o no a:füll de licitaç8o CtJ ao termo que n dispensou ou a lnexigiu, ao convite o â p-oposta do liôtanle veocedof; 
VIII· ne k'ltel'Pff)lação contratual aplk:ar·se-ã as leis 8.66&93 e 10.520/2002. 
IX • a ot>rig~ do c::ontmtado m nmnler. dt.r.irrte tOOa a eiec:uç&o do t#lb'tllo, em a:mpetiblldade a;m as ~ por ellJ assuridas, k>das as 
coodlçiles de t\abitilaçêo e CJ,1ailicação ~s na k:ilação. 
Fundamento l19al: 
Modal Ucbçio: Pfegao preS&'lciitl 
NU!Nro U cbçlo: 6712023 
Nümtiro "'-so:4679J20Z3 
Hum.ro Contrm:J: 
Vlliorpnil: 
Data: 12l06/2023 
Data: 28/f11/2023 
O~pana0:tdeYidosfinsquso(~}bi{~)-----------
WEUNTON BACHEGA BRITO 
SecreürioMunic.Plaoejanentoe 
R ........... 
1.140,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
PORTARIA Nº 022, DE 14 DE MARÇO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
confonnidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 
2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e 
fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações constantes nos 
Decretos 1.455/2014, 1.696/20 15, 2.002/2017, 2.373/2019 e 3.290/2023, 
RESOLVE: 
Art 1 º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade à servidora MARESSA 
MAELLY SOARES NORONHA, matrícula nº 158, cargo: Auxiliar Administrativo, 
integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina, do 
período correspondente de 20/06/2017 a 19/12/2023, a ser GOZADA a partir de 20/03/2024 a 
19/06/2024. 
Art 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 14 de março de 2024. 
LEANDRO FERRElRA LUIZ FEDOSSl - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
"-SloJal4,,-. Hf ,._(f1J.JMJ-0700 ,_(f11.U.U4ntf:l UP:797SCMIGO - Nc..ANtnA.• - MS 
site: http·//www.ogypndcld!nam1.1N bc Emal: !c~ms.111 br 

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