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norma nº 28/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaPORTARIA Nº 028, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 19/09/2019 a 18/09/2022, à servidora RITA DE CÁSSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO, matrícula nº.069, cargo: auxiliar dos serviços diversos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
PORTARIA Nº 28, DE 02 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019 e 3.290/2023. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 19/09/2017 a 18/09/2022, à servidora RITA DE CÁSSIA CARRIEL DA 
COSTA TIMÓTEO, matrícula nº.069, cargo: auxiliar dos serviços diversos, integrante do 
Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANORADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art 103 da LOM. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, 02 de abril de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LUIZ FEDOSS"75209217949 
DN: c=BR, ~!CP-Brasil, ou=34189547000107, 
ou==Secretaria da Receita Federal do Brasll - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presenciaL 
F EDOSSI: 7 5 209 217949 ~~~~~~~~~~Rl~~~~ ~~;SSl75209217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
O Y /Ô~ /él 4 à ~ /OS/a i1o ';ié, ng. 664 Fone {67} 3441-0700 Fox {67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
'' / site: htto://www.novaandradina.ms.le•.br Email: le•islativoío>novaandradina.ms.le•.br 
Ano: IX - Nº 1795 03 de Abril 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços 
(sem alterações no valor) 
EXTRATO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL· ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03812023 · Originada do 
Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 112023, Objeto: Aquisição de materiais de expediente (lápis, papel, 
canetas, clips entre outros) para atender as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Secretaria Municipal de Serviços 
Públicos e DEMTRAN, por um período de 12 meses. Tendo como FORNECEDOR: ANDRE MIRANDOLA 
LTDA, CNPJ sob nº 04.860.249/0001-28, Vigência: 20/0912023 à 19/09/2024. O MUNICIPIO DE NOVA 
ANDRADINA • MS, através do Setor de Licitação, para fins de atendimento ao § 'l', do art. 15, da Lei nº 
8.666/93, toma público, que NÃO HOUVE ALTERACÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços 
registrados na presente Ala de Registro de Preços. 
Nelson Custódio da Silva 
Secretário Municipal de Finanças e 
Gestão 
Júlio Cesar Castro Marques 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Anderson Fernando Dan 
Secretário Municipal de Serviços Públicos - Interino 
Nova Andradina, 28 de Março de 2024. 
Welinton Bachega Brito 
Secretário Municipal de Planejamento 
Administração 
Juliana Lopes 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Integrado 
Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços 
(sem alterações no valor) 
EXTRATO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL· ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03912023 ·Originada do 
Processo Licitatório Pregão Presencial N° 112023, Objeto: Aquisição de materiais de expediente (lápis, papel, 
canetas, clips entre outros) para atender as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Secretaria Municipal de Serviços 
Públicos e DEMTRAN, por um período de 12 meses. Tendo como FORNECEDOR: LIVRARIA E 
PAPELARIA INTEGRACAO LTDA, CNPJ sob nº 00.992.206/0001-45, Vigência: 20/09/2023 à 19/0912024. 
O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA- MS, através do Setor de Licitação, para fins de atendimento ao§ 'l', 
do art. 15, da Lei nº 8.666193, toma público, que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS 
os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços. 
Nelson Custódio da Silva 
Secretário Municipal de Finanças e 
Gestão 
Júlio Cesar Castro Marques 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Nova Andradina, 28 de Março de 2024. 
Welinton Bachega Brito 
Secretário Municipal de Planejamento 
Administração 
Juliana Lopes 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Integrado 
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 
FONE: (67) 3441-1250- CEP 79750-000- SITE: www.pmna.ms.gov.br 
Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços 
(sem alterações no valor) 
EXTRATO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04112023 - Originada do 
Processo Licilatório Pregão Presencial Nº 1/2023, Objeto: Aquisição de materiais de expediente (lápis, papel, 
canelas, clips entre outros) para atender as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Secretaria Municipal de Serviços 
Públicos e DEMTRAN, por um período de 12 meses. Tendo como FORNECEDOR: MEDIONERIA E S 
ARAUJO, CNPJ sob nº 29.034.194/0001-28, Vigência: 20/09/2023 à 19/09/2024. O MUNICÍPIO DE NOVA 
ANDRADINA - MS, através do Setor de Licitação, para fins de atendimento ao § 'l', do art. 15, da Lei nº 
8.666193, toma público, que NÃO HOUVE ALTERACÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços 
registrados na presente Ata de Registro de Preços. 
Nelson Custódio da Silva 
Secrelário Municipal de Finanças e 
Gestão 
Júlio Cesar Castro Marques 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Andersen Fernando Dan 
Secretário Municipal de Serviços Públicos - Interino 
Nova Andradina, 28 de Março de 2024. 
Welinton Bachega Brito 
Secretário Municipal de Planejamento 
Administração 
Juliana Lopes 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Integrado 
Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços 
(sem alterações no valor) 
EXTRATO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023 - Originada do 
Processo Licitatório Pregão Presencial N° 112023, Objeto: Aquisição de materiais de expediente (lápis, papel, 
canetas, clips entre outros) para atender as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Secretaria Municipal de Serviços 
Públicos e DEMTRAN, por um período de 12 meses. Tendo como FORNECEDOR: M. A. DA SILVA -
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO, CNPJ sob nº 19.162.885/0001-53, Vigência: 20/09/2023 à 
19/09/2024. O MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA • MS, através do Setor de Licitação, para fins de 
atendimento ao§ 'l', do art. 15, da Lei nº 8.666/93, toma público, que NÃO HOUVE ALTERACÃO de valores 
e ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata de Registro de Preços. 
Nelson Custódio da Silva 
Secretário Municipal de Finanças e 
Gestão 
Júlio Cesar Castro Marques 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Andersen Fernando Dan 
Secretário Municipal de Serviços Públicos - Interino 
Nova Andradina, 28 de Março de 2024. 
Welinton Bachega Brito 
Secretário Municipal de Planejamento 
Administração 
Juliana Lopes 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Integrado 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
PORTARIA N" 28, DE 02 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADlNA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo l 8, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de NovaAndradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos seividores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/20 t 9 e 3.290/2023. 
RESOLVE: 
Art. l°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 19/09/2017 a 18/09/2022, à servidorn RITA DE CÁSSIA CARRIEL DA 
COSTA TIMóTEO, matricula nº.069, cargo: auxiliar dos serviços diversos, integrnnte do 
Quadro de seividores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Arl. 2º. Estd Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Pres~d~~~'Jj 02 de abril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
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