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norma nº 30/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaPORTARIA Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Exoneração a pedido, do servidor CAIQUE MATIAS MAFRA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar- DAS - 7.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Exonerar a pedido, o servidor CAIQUE MATIAS MAFRA, do quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar 
Parlamentar- DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do servidor 
constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
05 de Abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, 10 de Abril de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LUIZ FEDOSSl:75209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretarla da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
FEDO s s 1: 7 5 2 09 21 7 94 9 ~~;6~"s'1~~~~9~~;~NDRO FERREIRA LUIZ 
Dados: 2024.04.10 11:48:1 O -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
u.I j ~ r~J 05 2~ 
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Ano: IX - Nºl800 10 de abril 2024, terça-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N" 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legaim 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínélà" do Regimento Interno da Câmara 
Municipa de Nova Andradirnli!S, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerara pedido.o servida CAIQUE MATIAS MAFRA, do quadrode 
Servidores Comissionados dla'imara Municipal de Nova Andradinacargo deAuxiliar 
Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2•. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exonem~idor 
constante desta Portaria em s ua ficha funcional. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data;de publicaçãa;om efeitora contar de 
05deAbril de 20Z, revogandese as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 10deAbril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
'~Concede Título de Cidadã Honorária do Município de 
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a 
senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras 
providências". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1 ". Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, a 
Sr.• ELLEN PRISCILE EVANGELISTA XANDU, por sua importante participação no 
desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina￾MS. 
Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela 
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Nova Andradina, 09 de abril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara 

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