| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 09 DE ABRIL DE 2024 "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01DE09 DE ABRIL DE 2024
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a
senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras
providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. l°. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, a
Sr.ª ELLEN PRISCILE EVANGELISTA XANDU, por sua importante participação no
desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova AndradinaMS.
Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Andradina, 09 de abril de 2024.
LEA N D RQ FERRE 1 RA Assinado de forma digital por LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:7S209217949
L LJ J Z ~~~~=:r~:~~c;~~=~;t:uF::::~~;~~::~ '
FEDOSSI 752092179 RFB,ou=RF8e-CPFA3,ou=(EM8RANCO),
: ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSl:75209217949 4 9 Dados: 2024.04.1 O 09:49:23 -04'00'
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara
Rua São José, nll. 664 Fone {67) 3441-0700 Fax {67} 3441-0733 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: cidadozebugre@novaandradina.ms.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
2
Decreto Legislativo 01/2024
Histórico
Dra. Ellen "Ellen Priscile Evangelista Xandu, hoje, é com imensa gratidão e admiração
que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradina presta homenagem a uma mulher
extraordinária, cuja jornada de vida e conquistas têm inspirado e impactado profundamente todos
ao seu redor.
Nascida no município de Dourados-MS, no dia 11 de setembro de 1977, você, Dra. Ellen,
traz consigo uma história marcada pela determinação, pelo comprometimento e pelo amor à
justiça e à igualdade. Filha de José Pereira Xandu e Beatriz Evangelista Xandu, suas raízes
profundas estão radicadas na simplicidade, no trabalho árduo e no amor incondicional de uma
família unida. Seus irmãos, Tony e Annie, não só compartilham laços de sangue, mas também
valores nobres e uma dedicação admirável em suas respectivas áreas de atuação.
A maternidade, um dos capítulos mais belos de sua vida, trouxe à sua jornada a luz e a
inspiração que moldam sua missão diária. Julia e João Pedro, frutos do seu amor e da sua
dedicação, são testemunhas vivas do seu compromisso em construir um mundo mais justo e
igualitário, onde homens e mulheres caminham lado a lado rumo a um futuro mais promissor.
Sua formação em Direito na Faculdade de Direito de Curitiba foi apenas o ponto de
partida para uma trajetória profissional marcada por conquistas e realizações notáveis. Seu
ingresso na magistratura, um sonho acalentado por anos, não só se concretizou, mas também se
transformou em uma poderosa ferramenta para promover a justiça e a equidade em nossa
sociedade.
Ao longo dos anos, sua atuação como juíza de Direito do TJMS tem sido pautada pela
integridade, pela imparcialidade e busca incansável em favor da verdade. Suas contribuições não
se limitam apenas às decisões judiciais, mas se estendem ao engajamento em causas que visam
ampliar o acesso das mulheres aos espaços de empoderamento feminino e influências na
sociedade, como evidenciado em seu papel na coordenação do Movimento Nacional pela
Paridade do Judiciário.
Em sua jornada na lª. Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, sua presença foi mais
do que "a magistrada"; estabeleceu um simbolismo em excelência e dignidade do trabalho,
empatia e compromisso com o bem-estar da comunidade que serviu. Deixa um legado
Rua São José, nll. 664 Fane {67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
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"Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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Decreto Legislativo 01/2024
esplendoroso, e as sementes plantadas, certamente continuarão a florescer, inspirando gerações
futuras a trilharem o caminho da justiça com decência e humanidade.
Desta forma, de forma muita encantada entregamos a Dra. Ellen Priscile Evangelista
Xandu, o título de cidadã Honorária Nova-andradinense, título este imensamente merecido e que
nos causa a alegria de dizer que a passagem da magistrada jamais será esquecida da história de
nossa cidade.
PUBLICADO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Antônio Francisco Ortega Batet"
Estado de Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM.
= l O~ JY à l~ o5 l~ 1ww
Rua São José, nll. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax {67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
Ano: IX - Nºl800 10 de abril 2024, terça-feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legaim
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alinêà" do Regimento Interno da Câmara
Municipa de Nova Andradin;MS,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerara pedido,o servida CAIQUE MATIAS MAFRA, do quadrode
Servidores Comissionados idlílmara Municipal de Nova AndradiAacargo deAuxiliar
Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
Art. 2°. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exonem~idor
constante desta Portaria em sua ficha funcional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data;da publicaçâa;om efeito!il contar de
05deAbril de 20Z, revogandese as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 10deAbril de 2024.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a
senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras
providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1 º.Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Mnnicípio de Nova Andradina, a
Sr.ª ELLEN PRISCILE EVANGELISTA XANDU, por sua importante participação no
desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova AndradinaMS.
Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Andradina, 09 de abril de 2024.
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara
Ano: IX - Nº 1800 10 de abril 2024, terça-feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Histórico
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Decreto Legislativo 0112024
Dra. Ellen "Ellen Priscile Evangelista Xandu, hoje, é com imensa gratidão e admiração
que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradína presta homenagem a uma mulher
extraordinária, cuja jornada de vida e conquistas têm inspirado e impactado profundamente todos
ao seu redor.
Nascida no município de Dourados-MS, no dia 11 de setembro de 1977, você, Ora. Ellen,
traz consigo uma história marcada pela determinação, pelo comprometimento e pelo amor à
justiça e à igualdade. Filha de José Pereira Xandu e Beatriz Evangelista Xandu, suas raízes
profundas estão radicadas na simplicidade, no trabalho árduo e no amor incondicional de uma
família unida. Seus irmãos, Tony e Annie, não só compartilham laços de sangue, mas também
valores nobres e uma dedicação admirável em suas respectivas áreas de atuação.
A maternidade, um dos capítulos mais belos de sua vida, trouxe à sua jornada a luz e a
inspiração que moldam sua missão diária. Julia e João Pedro, frutos do seu amor e da sua
dedicação, são testemunhas vivas do seu compromisso em construir um mundo mais justo e
igualitário, onde homens e mulheres caminham lado a lado rumo a um futuro mais promissor.
Sua formação em Direito na Faculdade de Direito de Curitiba foi apenas o ponto de
partida para uma trajetória profissional marcada por conquistas e realizações notáveis. Seu
ingresso na magistratura, um sonho acalentado por anos, não só se concretizou, mas também se
transformou em uma poderosa ferramenta para promover a justiça e a equidade em nossa
sociedade.
Ao longo dos anos, sua atuação como juíza de Direito do TJMS tem sido pautada pela
integridade, pela imparcialidade e busca incansável em favor da verdade. Suas contribuições não
se limítam apenas às decisões judiciais, mas se estendem ao engajamento em causas que visam
ampliar o acesso das mulheres aos espaços de empoderamento feminino e influências na
sociedade, como evidenciado em seu papel na coordenação do Movimento Nacional pela
Paridade do Judiciário.
Em sua jornada na l '. Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, sua presença foi mais
do que ~'a magistrada"; estabeleceu um sünbolismo em excelência e dignidade do trabalho,
empatia e compromisso com o bem-estar da comunidade que serviu. Deixa um legado
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Decreto Legislativo 01/2024
esplendoroso, e as sementes plantadas, certamente continuarão a florescer, inspirando gerações
futuras a trilharem o caminho da justiça com decência e humanidade.
Desta forma, de fonna muita encantada entregamos a Ora. Ellen Priscile Evangelista
Xandu, o título de cidadã Honorária Nova-andradinense, título este imensamente merecido e que
nos causa a alegria de dizer que a passagem da magistrada jamais será esquecida da história de
nossa cidade.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA - FUNSAU-NA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RATIFICAÇÃO AO
CONTRATO 3/2023
CONTRATO: 3/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA- FUNSAU-NA
CONTRATADO: VILLANI & PEIRETII LTDA
PROCESSO nº: 190/2022
VIGÊNCIA: 12 meses (27/01/2024 À 2710112025)
OBJETO: Seiviço médico na área de clinica cirúrgica (cirurgia geral e auxiliar de cirurgia geral)
DATA: 26/01/2024
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA - FUNSAU-NA
Contratante
VILlANI & PEIRETTI L TOA
Contratada
Extrato de homologação de inexigibilidade de chamamento público
O Município de Nova Andradina-MS torna público a quantos possam interessar:
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
Processo: 451/2024. lnexigibilídade de chamamento público. Fundamento:
artigos 31, inciso 1 e li, e 32 da Lei Federal nº 13.019/14. Proponente: APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina. Objeto:
Manutenção das atividades de atendimento das pessoas com deficiência
intelectual, múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em todas as
fases da vida. Vigência: 24 meses. Valor: R$ 1.572.316,80 (Um Milhão
Quinhentos e Setenta e Dois Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta
Centavos). Recursos Orçamentários: 2.071 - Manutenção e enc. médico
hospitalar/MAC, Dotação 3, Elemento de Despesa:
3.50.43.00.00.00.00.00.1600, Transferência fundo a fundo de recursos do Sus
provenientes. José Gilberto Garcia, Prefeito.