| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 032, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Conceder, nos termos do Art.105 da LC 42/2002, Auxílio Doença a servidora EDNA ROSA DE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 367 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº. 032, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, nos termos do Art.105 da LC 42/2002, Auxílio Doença a servidora
EDNA ROSA DE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 367, funcionária do quadro de
Servidores comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de
02/04/2024 a 11104/2024.
§1º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a concessão do Auxílio Doença
da servidora constante nesta Portaria, em sua ficha funcional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
02 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Antônio Francisco Ortega Batel"
Estado de Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM.
J? ~ J5105Lc2Y
Gabinete da Presidência, 1 O de abril de 2024.
L EA N Ü RQ FERRE 1 RA Assinado de forma digital por LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 L LJ 1 Z DN: c=BR. o=ICP-Brasil, ou=34189547000107,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil -
FEDOSSI 752092179 RFB,ou=RFBe-CPFA3,ou=(EMBRANCO),
: ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSl:7S209217949 4 9 Dados: 2024.04.10 09:49:23 -04'00'
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara
Ano: IX - Nº 1802 12 de abril 2024, sexta-feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA
No1a de Empenho Nº do Empenho: 809/2024 C.N.P.J.: 10.711.980/0001·94
Municfplo: NOVA ANDRADINA
Data do EmpenhO'. 12J041Z024
Unidade:
Funcl!H'l&I:
PTojeto/Atlvldad•:
05.000
05.006
10.301.18
2078
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
1=\JNOO MUNICIPAL OE SAUOE
Nova Andradina + SaOOe
Natureza da Despeu: 3.3.90.91.02.00.00.00
GESTÃO DA SECRETARIA OE SAÚDE
SENTENÇAS JUDrCWS - SERVIÇOS DE SAÜOE
Recurso: RECURSOS NÃO VINCULADOS OE IMPOSTOS
Valor Oobçlo:
Valor Dotaç:lo Atualtuda:
TObll(A):
1.500.1002
2.500.000,00
1.580 . .491,05
1.580.491.()5
C...ctor. CIOMS ·CENTRO INT.DE OFTALMOLOGIA OE MS SIC lTDA
CPF/CNPJ: 00.531.35BI0001~0 lnKr.Eat.lklent.Prof.:
Ert<M ... ço:
Banco: 756 • Banco Cooperativo do Brasil S.A. • BANCOOB
Aglnc;bi: 4620·S- CAMPO GRANDE
..,_.......,,
Cidade:
Tipo"-Conta:
EmprnhDSantariores;
Vak>t do 1tn1p11nho:
T~l(B):
Total{A-B):
17998-1
Corrcnt~
Globol
1.118.343,44
500,00
0,00
1.118.&43,44
461 .647.61
UF:
contratação de CÚNICA ESPECIALIZADA EM CONSULTA OFTALMOlÓGICA (PESSOA JURIDICA) com a flnafldade de elencltw a ação judieial movida
em favor da eriaOÇa E.D.D., em face do Municlpio ae Nova AIKlradioa, alflforme aulos n• 0002044-82.2010.8.12.0017{proceHo de conhec:imen1o) e &ut06
n• 0805849-92.2019.8.12.0017(cumpf1rnef'llO de sentença), de acordo com a Comunic::açlo SIGA f'r PM-CIN-202411015. bem como a Solleltação de
Compra n• 3212024 da Socretarfa Municipal de Saúde. Justificamos como Dispensa óe LicltaçAo para Compras e SeNiços (Artigo 75, VIII da Lei Fedetal
14.133. de t• de abrU de 2.021). conforme pareG&f jUtkflco junto h ns. 125- 126 do refeftOo procesao. PM·ADM-202'4/02tl96
Fundamento leg•I:
Modal. Ucitaçio: Dispensa de lic:itaçlo
NUm.roUcit.çAo:20/2024
Núm41ro Prvcesso: 2096/2024
Nllmerv Contrato; 6764/2024
Data:
Data:
Dec:laroparaosdevidosfinsqueo(materfaUserviço)foi(FomeciclolprMIDdo) ___________ _
HERNANOES ORTIZ
SecteWio Municipal de Saí.Ide
EDITAL 2023-2024 - AIFIS - NOTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
500,00
A Prefettura Municipal de Nova Andradina, através da Secrelana Municipal de Serviços Públicos, NOTIFICA ao{s) proprietário(s) do(s)
terreno(s) localizado(s) nesta cidade, obrigatoriamente dentro do prazo de 15 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital,
o autuado poderá pagar a multa com o desconto de 60% (sessenta por cento) caso demonstre documentalmente, no mesmo prazo, a
realização de limpeza no imóvel objeto da autuação, prova que poderá ser realizada mediante apresentação de declaração escrita do
próprio ou de empresa do ramo. O nao cumprimento do presente edital no prazo estabelecido, configurará reincidência, de acordo com o
art. 3°, parágrafo 13, da Lei nº 1.529/2019, c:onfonne relação abaixo:
2023/2024 13476 CH97A 2.250,00 JANES LAU PINI
SERGIO BORGES LEMOS
Fiscal de Posturas
MAT.5084.
S/N PEDRO
PEDROSSIAN
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº. 032, DE 10 DE ABRIL DE 20lM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso elas suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder, nos termos do Art.105 da LC 42/2002, Auxílio Doença a servidora
EDNA ROSA DE SILVA DE SOUZA, matricula nº 367, funcionária do quadro de
Servidores comissionados da Câmara Municipal de Nova Andr-.idina, no período de
02/04/2024 a 11/04/2024.
§1~ O Departamento de Recursos Humanos averbará a concessão do Auxílio Doença
ela servidora constante nesta Portaria, em sua ficha funcional.
Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
02 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 1 O de abril de 2024.
LEANDRO FERREIRA ::=::.·,:;:.,:;::;J;,;
LUIZ ::==~=-~e::;~
FEDOSSl:752092179 =~~
49 ~:::~1~~23-04'00'
LEANDRO FERREIR.\ LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. L-eandro11
Presidente da Câmara
RwSioloR, nl. 664 fone(61} 3441-0700 F"'1C (67}3441-0742 CEP: 7t7SO-OOO ·Nove Andnld!~ - MS
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