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norma nº 32/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaPORTARIA Nº. 032, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Conceder, nos termos do Art.105 da LC 42/2002, Auxílio Doença a servidora EDNA ROSA DE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 367
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 032, DE 10 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, que lhes são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder, nos termos do Art.105 da LC 42/2002, Auxílio Doença a servidora 
EDNA ROSA DE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 367, funcionária do quadro de 
Servidores comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 
02/04/2024 a 11104/2024. 
§1º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a concessão do Auxílio Doença 
da servidora constante nesta Portaria, em sua ficha funcional. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
02 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
J? ~ J5105Lc2Y 
Gabinete da Presidência, 1 O de abril de 2024. 
L EA N Ü RQ FERRE 1 RA Assinado de forma digital por LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 L LJ 1 Z DN: c=BR. o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil -
FEDOSSI 752092179 RFB,ou=RFBe-CPFA3,ou=(EMBRANCO), 
: ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:7S209217949 4 9 Dados: 2024.04.10 09:49:23 -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara 
Ano: IX - Nº 1802 12 de abril 2024, sexta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA 
No1a de Empenho Nº do Empenho: 809/2024 C.N.P.J.: 10.711.980/0001·94 
Municfplo: NOVA ANDRADINA 
Data do EmpenhO'. 12J041Z024 
Unidade: 
Funcl!H'l&I: 
PTojeto/Atlvldad•: 
05.000 
05.006 
10.301.18 
2078 
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 
1=\JNOO MUNICIPAL OE SAUOE 
Nova Andradina + SaOOe 
Natureza da Despeu: 3.3.90.91.02.00.00.00 
GESTÃO DA SECRETARIA OE SAÚDE 
SENTENÇAS JUDrCWS - SERVIÇOS DE SAÜOE 
Recurso: RECURSOS NÃO VINCULADOS OE IMPOSTOS 
Valor Oobçlo: 
Valor Dotaç:lo Atualtuda: 
TObll(A): 
1.500.1002 
2.500.000,00 
1.580 . .491,05 
1.580.491.()5 
C...ctor. CIOMS ·CENTRO INT.DE OFTALMOLOGIA OE MS SIC lTDA 
CPF/CNPJ: 00.531.35BI0001~0 lnKr.Eat.lklent.Prof.: 
Ert<M ... ço: 
Banco: 756 • Banco Cooperativo do Brasil S.A. • BANCOOB 
Aglnc;bi: 4620·S- CAMPO GRANDE 
..,_.......,, 
Cidade: 
Tipo"-Conta: 
EmprnhDSantariores; 
Vak>t do 1tn1p11nho: 
T~l(B): 
Total{A-B): 
17998-1 
Corrcnt~ 
Globol 
1.118.343,44 
500,00 
0,00 
1.118.&43,44 
461 .647.61 
UF: 
contratação de CÚNICA ESPECIALIZADA EM CONSULTA OFTALMOlÓGICA (PESSOA JURIDICA) com a flnafldade de elencltw a ação judieial movida 
em favor da eriaOÇa E.D.D., em face do Municlpio ae Nova AIKlradioa, alflforme aulos n• 0002044-82.2010.8.12.0017{proceHo de conhec:imen1o) e &ut06 
n• 0805849-92.2019.8.12.0017(cumpf1rnef'llO de sentença), de acordo com a Comunic::açlo SIGA f'r PM-CIN-202411015. bem como a Solleltação de 
Compra n• 3212024 da Socretarfa Municipal de Saúde. Justificamos como Dispensa óe LicltaçAo para Compras e SeNiços (Artigo 75, VIII da Lei Fedetal 
14.133. de t• de abrU de 2.021). conforme pareG&f jUtkflco junto h ns. 125- 126 do refeftOo procesao. PM·ADM-202'4/02tl96 
Fundamento leg•I: 
Modal. Ucitaçio: Dispensa de lic:itaçlo 
NUm.roUcit.çAo:20/2024 
Núm41ro Prvcesso: 2096/2024 
Nllmerv Contrato; 6764/2024 
Data: 
Data: 
Dec:laroparaosdevidosfinsqueo(materfaUserviço)foi(FomeciclolprMIDdo) ___________ _ 
HERNANOES ORTIZ 
SecteWio Municipal de Saí.Ide 
EDITAL 2023-2024 - AIFIS - NOTIFICAÇÃO E EMISSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA 
500,00 
A Prefettura Municipal de Nova Andradina, através da Secrelana Municipal de Serviços Públicos, NOTIFICA ao{s) proprietário(s) do(s) 
terreno(s) localizado(s) nesta cidade, obrigatoriamente dentro do prazo de 15 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, 
o autuado poderá pagar a multa com o desconto de 60% (sessenta por cento) caso demonstre documentalmente, no mesmo prazo, a 
realização de limpeza no imóvel objeto da autuação, prova que poderá ser realizada mediante apresentação de declaração escrita do 
próprio ou de empresa do ramo. O nao cumprimento do presente edital no prazo estabelecido, configurará reincidência, de acordo com o 
art. 3°, parágrafo 13, da Lei nº 1.529/2019, c:onfonne relação abaixo: 
2023/2024 13476 CH97A 2.250,00 JANES LAU PINI 
SERGIO BORGES LEMOS 
Fiscal de Posturas 
MAT.5084. 
S/N PEDRO 
PEDROSSIAN 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 032, DE 10 DE ABRIL DE 20lM 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso elas suas atribuições legais, que lhes são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder, nos termos do Art.105 da LC 42/2002, Auxílio Doença a servidora 
EDNA ROSA DE SILVA DE SOUZA, matricula nº 367, funcionária do quadro de 
Servidores comissionados da Câmara Municipal de Nova Andr-.idina, no período de 
02/04/2024 a 11/04/2024. 
§1~ O Departamento de Recursos Humanos averbará a concessão do Auxílio Doença 
ela servidora constante nesta Portaria, em sua ficha funcional. 
Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
02 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 1 O de abril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA ::=::.·,:;:.,:;::;J;,; 
LUIZ ::==~=-~e::;~
FEDOSSl:752092179 =~~ 
49 ~:::~1~~23-04'00' 
LEANDRO FERREIR.\ LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. L-eandro11 
Presidente da Câmara 
RwSioloR, nl. 664 fone(61} 3441-0700 F"'1C (67}3441-0742 CEP: 7t7SO-OOO ·Nove Andnld!~ - MS 
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