br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

norma nº 1808/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1808 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaLEI Nº.1.808, de 10 de abril de 2024. Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "RUA JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA", e dá outras providências.
native_id557

Originating matéria

matéria 3060 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICl,PAL DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul 
LEI Nº.'' 1.808, de 10 de abrii'"de 2024. 
CÂMARA 
·---
MUNICIPAL DE NOVA ANDRAOINA 
PROTOCOLO 
DATA 1 7 { o4 '!:!1.?!t 
..1.Q.h min 
Qef:9§_ ~~ 
Dispõe sobre a denominação da Rua B, 
localizada no Bairro Umbaracá, no 
Município de Nova Andradina, Estado de 
Mato Grosso do Sul, que passa a ter a 
seguinte denominação "RUA JOÃO PAULO 
DE SOUZA OLIVEIRA", e dá outras 
providências. 
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no 
uso de suas atribuições que são conferidas por lei; 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. A Rua B, localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova 
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se RUA JOAO PAULO DE 
SOUZA OLIVEIRA. 
Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1 º desta Lei refere-se à 
HOMENAGEM PÓSTUMA que o município de Nova Andradina presta ao Sr. JOÃO PAULO 
DE SOUZA OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, 
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Art. 3°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina-MS, 1 O de abril de 2024. 
PREFEITO 
erto MUNICIPAL 
G; ci~ 
AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE. 541 -CAIXA POSTAL 01 
Ano: IX - Nº1801 11 de abril 2024, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
PORTARIA Nº 254, de 11 de Abril de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no 
uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO resultado definitivo do concurso público 01/2023, que foi homologado pelo 
edital 2812023 e o pedido de nomeação de 3 Analista de Controle Interno - Analista de Controle Interno - SEDE 
para a Governadoria Municipal (PM-ADM-2024103271). 
!IESQl~ 
Art. 1° Admitir, em vagas previstas no Anexo X do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, 
aprovados pela Lei Complementar nº 41, de 26 de junho de 2002, com alteração dada pela Lei Complementar nº 
292, de 16 de maio de 2023, os candidatos para ocuparem o cargo e exercer a função, nível VII e ter lotação na 
Govemadoria Municipal, em virtude de ter sido aprovados em concurso público (Edital 01/2023), homologado pelo 
Edital nº 28/2023. 
Arl 2º Compete a Subsecretaria de Recursos Humanos executar todas as providências e 
procedimentos necessários à formalização da contratação dos candidatos. 
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina-MS, 11 de abril de 2024. 
Anexo 1 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
À Portaria nº 254, de 11 de abril de 2024. 
A- Nomeação Ampla Concorrência: 
Analista de Controle Interno - Analista de Controle Interno - SEDE Class. Ampla Classificação. 
Concorrência Cota 
Antônio Nino Manoel dos Santos Junior 1 
Josivan Barros da Silva 2 
Carini Teixeira Santos 3 
PORTARIA Nº 255, de 11 de Abril de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no 
uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO resultado definitivo do concurso público 01/2023, que foi homologado pelo 
edital 28/2023 e o pedido de nomeação de um Técnico de Serviços Educacionais - Assistente de Serviços 
Educacionais - SEDE para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (PM-ADM-2024/02809). 
~\le:: 
Art. 1° Admitir, em vagas previstas no Anexo VI do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, 
aprovados pela Lei Complementar nº 41, de 26 de junho de 2002, com alteração dada pela Lei Complementar nº 
292, de 16 de maio de 2023, a candidata para ocupar o cargo e exercer a função, nível Ili e ter lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em virtude de ter sido aprovada em concurso público (Edital 
0112023), homologado pelo Edital nº 28/2023. 
Art. 2º Compete a Subsecretaria de Recursos Humanos executar todas as providências e 
procedimentos necessários à fonmalização da contratação da candidata. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina-MS, 11 de abril de 2024. 
Anexo 1 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
À Portaria nº 255, de 11 de abril de 2024. 
A- Nomea ão Am la Concorrência: 
Técnico de Serviços Educacionais -Assistente de Serviços 
Educacionais- SEDE 
Ctass. Ampla 
Concorrência 
Classificação. 
Cota 
Cristiele Alves Pereira 
PORTARIA Nº 256, de 11 de Abril de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no 
uso de suas atribuições legais; 
~11,E;: 
Art. 1° Conceder afastamento por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15 de abril de 2024, sem 
remuneração, para trato de interesse particular, a servidora pública municipal FABIANA APARECIDA FERREIRA 
PONCIANO, matricula 4.973, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Educacionais. função de Agente 
Auxiliar de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (PM-ADM-2024101655). 
Arl 2° O servidor licenciado tem a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições 
previstas nos art.(s) 16 e 17 da Lei nº 993/2011 junto à Previdência Municipal - PREVINA, como condição de 
deferimento e manutenção da licença (art. 22 da Lei nº 993/2011 ). 
Art. 3° A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará o afastamento da servidora constante 
desta Portaria. em sua ficha funcional. 
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina-MS, 11 de abril de 2024. 
José Gilberto Garcia DDCCCITf'I UI /Allr'ID!J/ 
PORTARIA Nº257 de 11 de Abril de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no 
uso de suas atribuições legais; 
~~ 
Art. 1° Exonerar a pedido a servidora pública municipal ERIKA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA 
BRAVIN do cargo de Técnico de Serviços Educacionais, função de Instrutor Profissionalizante de lnfonmática, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (PM-ADM-2024/03885). 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina-MS, 11 de abril de 2024. 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 264, de 11 de Abril de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no 
uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o resultado definitivo do concurso público 01/2023, que foi homologado pelo 
edital 28/2023 e o pedido de nomeação de 4 Técnicos de Serviços Organizacionais - Técnico de Serviços 
Organizacionais - SEDE para a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. 1 Técnico de Serviços 
Organizacionais - Técnico de Serviços Organizacionais - SEDE para a Govemadoria Municipal, 3 Técnicos de 
Serviços Organizacionais - Técnico de Serviços Organizacionais - SEDE para a Secretaria Municipal de 
Planejamento e Administração, 1 Técnico de Serviços Organizacionais - Técnico de Serviços Organizacionais -
SEDE para a Secretaria Municipal de Saúde, 1 Técnico de Serviços Organizacionais - Técnico de Serviços 
Organizacionais - SEDE para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, 1 Técnico de Serviços Organizacionais 
- Técnico de Serviços Organizacionais - SEDE para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Integrado e 1 Técnico de Serviços Organizacionais - Técnico de Serviços Organizacionais - SEDE para a 
Secretaria Municipal de Assistencial Social e Cidadania (PM-ADM-2024/03570). 
~'E: 
Art. 1° Admitir, em vagas previstas nos Anexos 1, li, Ili, V, VIII, IX e X, do Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração, aprovados pela Lei Complementar nº 41, de 26 de junho de 2002, com alteração dada 
pela Lei Complementar nº 292, de 16 de maio de 2023, os candidatos para ocuparem o cargo e exercer a função, 
nlvel Ili, e terem lotações nas Secretarias Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Planejamento e 
Administração, Govemadoria Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado e Secretaria Municipal de Assistencial 
Social e Cidadania, a serem especificadas no respectivos tenmos de posse, em virtude de terem sido aprovados 
em concurso público (Edital 01/2023), homologado pelo Edital nº 2812023. 
Arl 2º Compete a Subsecretaria de Recursos Humanos executar todas as providências e 
procedimentos necessários à fonmalização da contratação dos candidatos. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Anexai 
Nova Andradina-MS, 11 de abril de 2024. 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 
À Portaria nº 264, de 11 de abril de 2024. 
AN - omeaçao -AmlC IP a oncorrenc1a: 
Técnico de Serviços Organizacionais - Técnico de Serviços Class. Ampla Classificação. 
Oraanizacionais - SEDE Concorrência Cota 
Ravane Barbosa NOQueira da Silva 1 
Natalia Eleuterio Garcia 2 
Gabrielle Rios Rodriaues 3 
Ketlin Arauio Barbosa 4 
Acassio Pereira Nantes 5 
Cibele de Souza Lima Portuaal 6 
Ruan Luiz Goncalves da Silva 7 
lnarid Gouveia Lima 8 
Aline Ribeiro Pimenta 9 
Aline Rodriaues Guisoni 10 
Fabiana da Cunha Guissoni 11 
Brenda Emanuely Lima 12 
LEI Nº. 1.808, de 10 de abril de 2024. 
Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no 
Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina, 
Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a 
seguinte denominação "RUA JOÃO PAULO DE SOUZA 
OLl\IEIRA ", e dá outras providências. 
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições 
que são oonferidas por lei; 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. A Rua B, localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato 
Grosso do Sul, passara a donominar-se RUA JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA. 
An. lº, A ~enominaçao mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PIJSTUMA que o 
município de Nova Andradina presta ao Sr. JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. 
Art. 3°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina-MS, 10 de abril de 2024. 
José Gilberto Garcia 
PREFEITO MUNICIPAL 

open original →