| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | PORTARIA Nº 35,DE 22 DE ABRIL DE 2024 Nomeação EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, para o cargo de Assessora geral da Presidência - DAS - 9, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 35,DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, RESOLVE: Art. 1 º. Nomear EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, para o cargo de Assessora geral da Presidência - DAS - 9, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a nomeação da servidora constante desta Portaria em sua ficha funcional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 22 de abril de 2024. Assinado de fonna digital por LEANDRO LEANDRO FERREIRA FERREIRALUIZFEDOSSl:75209217949 DN: e=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, LUIZ ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), F EDOSS 1 , 7520921 7949 ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ , FEDOSSl:75209217949 Dados: 2024.04.22 10:19:15 -Q4'00' LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADi~ A "Antônio Francisco Ortega Bate!" Estado de Mato Grosso do Sul Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. ,;?3 ,.O!z' rr l/ • pi? ( o_5d:_j 01..8 Run Siín Jnc,S nl m Ç11no llô71 UA1.n7flll i:,,v /lô71 2AA1_fl7A'J rcn. '7D'7Cft ttnn ...... • : .. ,__ .. ~ • Ano: IX - Nº 1808 22 de Abril 2024, Segunda-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 35, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso l, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de NovaAndradina-MS, RESOLVE: Art. Iº. Nomear EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, para o cargo de Assessora geral da Presidência - DAS - 9, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. Art. 2°. O Departamento de Recursos Humanos averbará a nomeação da servidora constante desta Portaria em sua ficha funcional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 22 de abril de 2024. LEANDRO FERREIRA LUlZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal .. Siolmé,,,..Af FOM(D}UCl-01eo '-f'7JU!l1../U4Z aP:7'7SO-OOO-NOVllAndr .. ,.- MS site: http:/Jwww .noy»ndrftna..ms.!H.br EIQll: ~Wl.tlvof!nouandndina f!!!i lq..bf CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº. 36 DE 22DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre designação da Comissão Processante pa ra instaurar Processo Administrativo, com o objetivo de atuação de procedimento confonne previsto no artigo 158 para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores nos termos do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 . PRESIDENTE DA CÂMARA MUNJCIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso das suas atribuições legais que lhe silo conferidas por Lei, RESOLVE: Ar!. 1°. Ficam nomeados os servidores abaixo descritos para integrarem a Comissão Processante destinada a instauração de processo administrativo visando a condução de procedimento de apuração de infrações e apJicação de sanções administrativas aos fornecedores nos termos do Art. l S6 da Lei Federal o• 14.133/2021 : J - Marcos Daniel Santi li - Luciana Magro de Souza llJ - Marcos Teodoro Estigarríbia ArL 2°. A aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo lega~ com garantias de contraditório e de ampla defesa. § 1º A aplicação das sanções previstas cm Lei não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. Art. 3º A Comissão Processante poderá solicitar a colaboração de outros órgãos para a instrução processual. Art. 4° A presente portarja entrar-d em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, aos 22 dias de abril de 2024. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal RllOSlJoJoll,nt.U. l'olW(6JIJUJ..0100 laf67}Utt414Z a.P:19750-000·NovaAndr&tina-MS 5ite: http:!lwww.noVH!'!drtelntJns.Kbr Email: !eth.!!tblof!no!!J!r!lrp:lin!.msJm.hr