| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº. 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26
de abril de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
PUBLICADO
·.NO ~~ij:;f ·e\ % :01 · ~
. Data: I I .
Gabinete da Presidência, aos 24 dias de abril de 2024.
LEA N D RQ FERRE 1 RA Assinado de forma digital por LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:7S209217949
L U 1 Z ~~ ~::r~t: c;;ª;:;~Ít~u~: !1 J:~~: '
FEDOSSI 752092179 RFB,ou=RFB e-CPFA3, ou=(EMBRANCO),
: ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOS51:75209217949 4 9 Dados: 2024.04.24 09:52:46 -04'00'
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
~ntônio Francisco Ortega Batel"
Estado de Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, contonne Art. 103 da LOM.
5 IV'-J. la :ô (< ~
Ano: IX - Nºl810 24 de Abril 2024, Quarta-Feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei N° 1.336 de 09 de setembro de 2016
ESTADO OE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANORADINA
Nota de Ef11>enho N' do Empenho: 1672/2024 Ol.173.317/0001-18
Munklt)lo: NOVAANORAD1NA
°"""'' Unidadlt:
F1.indonal:
Pn!jeta1Afivid•:
Nat\.i,... d• DetpH.a;
Rei:lrllO:
V.lorOotaçlo:
ValorOotlçloAtualiuda:
Totll(A):
16.000
16.02.0
4.1232
13.90.30.16.00.00.00
1.500.0000
700.000,00
-4.42..548.88
4Q.548.88
Cnldor: LIVRARIA E PAPELAR1A INTI:GRACAO L 10A
Data do Empenho;
SECRETARIA MUNICIPAL DE F1NANCAS E GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAi.. DE ANANCAS E GESTAO
GostAoAdmínislmliva
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO
MATERIAL OE EXPEDIENTE
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IWOSTOS
Empofltx.mnteriorH~
v.tordoe~nho:
V.lor~mulm;lo:
Tota1(8);
ToUl{4-8):
CPf/CNPJ: 00.992.206K>001-45 tnser.Est.Jk»nt.Pfof.: T•lefone: {67)3441-2767
Endereço: PRES. JUSCELINO KUBITSCHECK DE OUVEJRA- 1350
8.-ic:o: 001 ·BanmtSoBrasilSA
A91nc:ia: n&- - NOVAANORADINA· MS
Ea:peciflc.çio:
No\111Andradina
54232~
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438.649.66
3.899,2'2
0.00
442.548,88
0.00
UF: MS
Aqulllç.ao de ITlillcrillls dD oxl*lientc (l.1pis, papel, canetas. cips entro wtrocJJ pora ateOOOr as seg\jnlcs w:tttarias: Secre\alia Moo~ de
lnfraestniura. &lcrolaria Mll1~ de PL1ne•'*> e Adnlnislraçáo. Secrotaria MIJ\~al do Finanças e Gestão, S«ret.ia Municipal de Meio Ambimlo e Dmen~kl lnlognldo, Secnitoria Munidpoldo 5Cl'VÍÇO$ Pl»)llQ>S e OEMTRAN. Ccrokn'no Aia do Rcgblrtl do PrVÇ05 n• 3!n02.J(Ldaçêo tr01ll022)
PM-AOM 20221107995
ClãusulasCoolratuais:
1- oregimedo exeruçãoouafonnadofomocmonto: (irncdi.:ltaou poroelaclo} 11- o pro(IO e im mndlçOOsdo Pi>!JtWl'llln&o coo'ormo a ATA de Registro de Pntço N" 39/2023
Ili· os prazos.do lolclo deotapas docxoruçãolmediata, de oond.Jsão, decfllroga, do Cltl6cMÇlOe de ~birrof"lk) dcfitUvo, conbme o caso:
IV -05 direitos 8 as l'OSPOl'Uii'lmiiados da:s pQOO&. as penalidadas cabfwtil 005 valoms das lflJllaS. mnformoEdlai rf>01l'2022 o ATA do Reglslrode Pn!ço
rfJ9'2023
V · os caW& de roscistlo, nosklfmosdoEdlal do Udiaçao,AtadoRClgistrodePniçoelei 8.666193.
VI -o roconhaômontodos<ireltosdaAdmruttaçao,em caso de rescisão administrativa pnMsta confonnoATAdeRegstrodo Proço;
VII - a vml(lUl;lç6o oo edital do licilaçao ou 110 lamK> quo a dilponsou ou a lneicigiu, ao con•.Oe e a propr.gta do ldlanle 'IOflosdor. VIII • na inlorprottçlo
cont!Xllal apica"·so-ã as lds 8.666193 e 10.52G'2002. IX • a obrigação O:> amlratJdo do mantet", d1n111kt Ioda a oxocuçlo do contrato, em CiOl'l1plltibitidado com as obrígaçõe$ pot ela oUJrrtdas. locbs as
--
dehatlililação&q.Jalifc::aç.ãooio:igldasn11ticltaçao.
Fonto•R&o..trso: Onlnàrio
Fund.Jmentolopl:
Modal Llcltaç.lio: Pregão pmscncia'
NúlfteroUCitaçlo: 112023
Hilmao Proceuo: 10799512l122
Niirn...oConlnlto:
Docbroparaosdovickalios~oo(malonat'sel'W;o)lol(Fornocicb'prGStac:lo) __________ _
NELSON CUSTODIO DA SILVA
Soe. Mon. do Finanças o Gostao
3B99,22
Data: 24104/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
J'9RTARIA N". 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1"'. Conceder licença para exercício de atividade política, nos tennos do Art.126-A da Lei
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26
de abril de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada.e; as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 24 dias de abril de 2024.
LEANDRO FERRErRA LUIZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal
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