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norma nº 38/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaPORTARIA Nº. 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26 
de abril de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO 
·.NO ~~ij:;f ·e\ % :01 · ~ 
. Data: I I . 
Gabinete da Presidência, aos 24 dias de abril de 2024. 
LEA N D RQ FERRE 1 RA Assinado de forma digital por LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:7S209217949 
L U 1 Z ~~ ~::r~t: c;;ª;:;~Ít~u~: !1 J:~~: ' 
FEDOSSI 752092179 RFB,ou=RFB e-CPFA3, ou=(EMBRANCO), 
: ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOS51:75209217949 4 9 Dados: 2024.04.24 09:52:46 -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
~ntônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, contonne Art. 103 da LOM. 
5 IV'-J. la :ô (< ~ 
Ano: IX - Nºl810 24 de Abril 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N° 1.336 de 09 de setembro de 2016 
ESTADO OE MATO GROSSO DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANORADINA 
Nota de Ef11>enho N' do Empenho: 1672/2024 Ol.173.317/0001-18 
Munklt)lo: NOVAANORAD1NA 
°"""'' Unidadlt: 
F1.indonal: 
Pn!jeta1Afivid•: 
Nat\.i,... d• DetpH.a; 
Rei:lrllO: 
V.lorOotaçlo: 
ValorOotlçloAtualiuda: 
Totll(A): 
16.000 
16.02.0 
4.1232 
13.90.30.16.00.00.00 
1.500.0000 
700.000,00 
-4.42..548.88 
4Q.548.88 
Cnldor: LIVRARIA E PAPELAR1A INTI:GRACAO L 10A 
Data do Empenho; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE F1NANCAS E GESTAO 
SECRETARIA MUNICIPAi.. DE ANANCAS E GESTAO 
GostAoAdmínislmliva 
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO 
MATERIAL OE EXPEDIENTE 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IWOSTOS 
Empofltx.mnteriorH~ 
v.tordoe~nho: 
V.lor~mulm;lo: 
Tota1(8); 
ToUl{4-8): 
CPf/CNPJ: 00.992.206K>001-45 tnser.Est.Jk»nt.Pfof.: T•lefone: {67)3441-2767 
Endereço: PRES. JUSCELINO KUBITSCHECK DE OUVEJRA- 1350 
8.-ic:o: 001 ·BanmtSoBrasilSA 
A91nc:ia: n&- - NOVAANORADINA· MS 
Ea:peciflc.çio: 
No\111Andradina 
54232~ 
""'""' 
438.649.66 
3.899,2'2 
0.00 
442.548,88 
0.00 
UF: MS 
Aqulllç.ao de ITlillcrillls dD oxl*lientc (l.1pis, papel, canetas. cips entro wtrocJJ pora ateOOOr as seg\jnlcs w:tttarias: Secre\alia Moo~ de 
lnfraestniura. &lcrolaria Mll1~ de PL1ne•'*> e Adnlnislraçáo. Secrotaria MIJ\~al do Finanças e Gestão, S«ret.ia Municipal de Meio Ambimlo e Dmen~kl lnlognldo, Secnitoria Munidpoldo 5Cl'VÍÇO$ Pl»)llQ>S e OEMTRAN. Ccrokn'no Aia do Rcgblrtl do PrVÇ05 n• 3!n02.J(Ldaçêo tr01ll022) 
PM-AOM 20221107995 
ClãusulasCoolratuais: 
1- oregimedo exeruçãoouafonnadofomocmonto: (irncdi.:ltaou poroelaclo} 11- o pro(IO e im mndlçOOsdo Pi>!JtWl'llln&o coo'ormo a ATA de Registro de Pntço N" 39/2023 
Ili· os prazos.do lolclo deotapas docxoruçãolmediata, de oond.Jsão, decfllroga, do Cltl6cMÇlOe de ~birrof"lk) dcfitUvo, conbme o caso: 
IV -05 direitos 8 as l'OSPOl'Uii'lmiiados da:s pQOO&. as penalidadas cabfwtil 005 valoms das lflJllaS. mnformoEdlai rf>01l'2022 o ATA do Reglslrode Pn!ço 
rfJ9'2023 
V · os caW& de roscistlo, nosklfmosdoEdlal do Udiaçao,AtadoRClgistrodePniçoelei 8.666193. 
VI -o roconhaômontodos<ireltosdaAdmruttaçao,em caso de rescisão administrativa pnMsta confonnoATAdeRegstrodo Proço; 
VII - a vml(lUl;lç6o oo edital do licilaçao ou 110 lamK> quo a dilponsou ou a lneicigiu, ao con•.Oe e a propr.gta do ldlanle 'IOflosdor. VIII • na inlorprottçlo 
cont!Xllal apica"·so-ã as lds 8.666193 e 10.52G'2002. IX • a obrigação O:> amlratJdo do mantet", d1n111kt Ioda a oxocuçlo do contrato, em CiOl'l1plltibitidado com as obrígaçõe$ pot ela oUJrrtdas. locbs as 
--
dehatlililação&q.Jalifc::aç.ãooio:igldasn11ticltaçao. 
Fonto•R&o..trso: Onlnàrio 
Fund.Jmentolopl: 
Modal Llcltaç.lio: Pregão pmscncia' 
NúlfteroUCitaçlo: 112023 
Hilmao Proceuo: 10799512l122 
Niirn...oConlnlto: 
Docbroparaosdovickalios~oo(malonat'sel'W;o)lol(Fornocicb'prGStac:lo) __________ _ 
NELSON CUSTODIO DA SILVA 
Soe. Mon. do Finanças o Gostao 
3B99,22 
Data: 24104/2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
J'9RTARIA N". 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1"'. Conceder licença para exercício de atividade política, nos tennos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26 
de abril de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada.e; as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 24 dias de abril de 2024. 
LEANDRO FERRErRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
... u.--. ... Nõ4' F-.{a}Ma4* ,_/alJMJ-'7.U a11:nno-cm--..w1ra11•-• tlt• lltlrr.U.,.W.mm!!!!l ...... .-.1!&.br (Mall !wiJ11d!9~ft!.!l!sJn.!r 

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