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norma nº 39/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaPORTARIA Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Exonerar a pedido, o servidor RUAN LUIZ DA SILVA, do quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar- DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024 
1 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 1 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
RESOLVE: 
Art. l°. Exonerar a pedido, o servidor RUAN LUIZ DA SILVA, do quadro de 
Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar 
Parlamentar- DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do servidor 
constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 30/04/2024, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO 
Nº bJ ~ :t~ : Ir 
~~~a . -D-at ..... a"""'?-_'5..,../0_. ....,l(h ..... b'-4--1 
.-1· 
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LEANDRO FERREIRA LUIZFEOOSSl:75209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, 
L U 1 Z ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
FEDOSSI 75209217949 ou=presencial,cn=LEANDROFERREIRALUIZ 
: FEOOSSl:75209217949 
Dados: 2024.04.26 07:1 6:22 -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
~G 0~ .:! Y .!l6 ps1~Y 
filna￾11un C:lfn lf"u: ó nii! f;.t;A. J:'nno U::.71 ~LIA1 n7tlll ~nv lt::71 ~4Jl.f.n7lf.7 r~D• 7Q71;.n.nt1n ... Nnu:11 6nrlr:11'filn:1 - Mt; 
1 
Ano: IX - Nºl811 25 de Abril 2024, Quinta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso !, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
RESOLVE: 
Art_ 1°. Exonerar a pedido, o servidor RUAN LUIZ DA SILVA, do quadro de 
Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar 
Parlamentar- DAS- 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2". O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do servidor 
constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 30/04/2024, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LillZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
... SICJJotit,. ,,._IM "°"cff7IJ6U.01DCJ Fox (11} UG-411U CEP: 7t75CM)OO - Now Andr.tN - MS 
m ; ttD Uwww.!!91!~ndradi uns ko1..br Email; ln;is i!!fyo@~~Fiil s.lg bf' 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIClPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
confonnidade com o Artigo 18, inciso 1, aUnea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de NovaAndradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de jnnho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do municipio de Nova Andradiua, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.45512014, 1.69612015, 2.00212017 e 2.37312019 e 3.29012023. 
CONSIDERANDO o disposto no Art.06°, da Lei Complementar 308 de 26 de 
março de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 09/08/2016 a 08/08/2021, a servidora MARAISA MONTEIRO DE 
CARVALHO, matrícula nº.120, cargo: Agente Administrativa, integrante do Quadro de 
servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de NovaAndradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmai-d Municipal 
,._Slolo#,,,.._tM FOM(gjJ.M.l-01DO Fta(D]UCJ41G CEP:1'150-Gl0 - -.Andradllllra - M5 
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