br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

norma nº 40/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaPORTARIA Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 09/08/2016 a 08/08/2021, a servidora MARAISA MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula nº.120, cargo: Agente Administrativa, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
native_id565

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
------ PORTARIA Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019 e 3.290/2023. 
CONSIDERANDO o disposto no Art.06°, da Lei Complementar 308 de 26 de 
março de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 09/08/2016 a 08/08/2021, a servidora MARAISA MONTEIRO DE 
CARVALHO, matrícula nº.120, cargo: Agente Administrativa, integrante do Quadro de 
servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
FEDOSSl:75209217949 ~~~~~;~5~~;~7;~~NDROFERREIRALUIZ 
Dados: 2024.04.26 07:16:46-04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
~Anlôílío Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 dà LOM. 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
~ 6 toY ~~~J 1.2/i - - .... ~ • - -L _ .. ~~· ~--- ,~..,• ,,.,.., n,.nn e-... 11:.?1 ~AA'l..1174.7 r~D· 7q71;n..nnn. Nnva Andradina-MS 
Ano: IX - Nºl811 25 de Abril 2024, Quinta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNlCIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Exonerar a pedido, o servidor RUAN LUIZ DA SILVA, do quadro de 
Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar 
Parlamentar- DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2°. O Departamento de Recursos Humanos averbará a exoneração do servidor 
constante desta Portaria em sua ficha funcional. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 30/04/2024, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
,..JloJoltnt'. IM í«N(VJJNJ-01001-{n}UU.(11tU CEP:1'750-000 · NowAndnllllnl - M5 
*e: http://www.novundrJdlni.ms.IH.br El!Qit: IHl,lit!yof!!'IO'IHOdtJdiJ•.ms.ft bc 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANORADlNA, 
ESTADO OE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso !, alínea "d" do Regimento Interno da Câmam 
Municipal de NovaAnclradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Juridico dos servidores públicos da administmção direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andmdina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017e2.37312019 e 3.290/2023. 
CONSIDERANDO o disposto no Art.06º, da Lei Complementar 308 de 26 de 
março de 2024. 
RESOLVE: 
Art. lº. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 09/08/2016 a 08/08/2021, a servidora MARAISA MONTEIRO DE 
CARVALHO, matrícula nº.120, cargo: Agente Administrativa, integrante do Quadro de 
servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEOOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
-SloJlilf,lfl'.iN '-IRl,_l-tJ100F#f(~Ma4742 CZP:1'750-000 · No'9Andraclftl-MS 
Jltil: http·Uwww !IZ!talndwlna.tm !rrJ!r Emal: \rcbbd!IRflDQAi°*'dN rm,1t1 tw 

open original →