| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | PORTARIA Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 18/09/2016 a 17/09/2021, a servidora FABIANA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº.163, cargo: Guarda, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
| native_id | 566 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019 e 3.290/2023. CONSIDERANDO o disposto no Art.06°, da Lei Complementar 308 de 26 de março de 2024. RESOLVE: Art. 1 º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 18/09/2016 a 17/09/2021, a servidora FABIANA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº.163, cargo: Guarda, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ' REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. PUBL1CADO ãd:.!1-~)( . Data ~:'!f?~/o1~ 1 Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. LEANDRO FERREIRA Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 LUIZ DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou::::presendal, F E Doss l •7520921 7949 cn=LEANDRO FERREIRA LUIZFEOOSSl:75209217949 • Dados: 2024.04.26 07:17:34--04'00' LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal Ano: IX - Nº 1811 25 de Abril 2024, Quinta-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL _ PORTARIA Nº 41, DE 2SDE ABRIL.DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em confomlidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara Mwiicipal de Nova Andradina-MS, CONSIDERAi"IDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da adnlinistração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019 e 3.290/2023. CONSlDERANDO o disposto no Art.06º, da Lei Complementar 308 de 26 de março de 2024. RESOLVE: Art. 1 º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 18/09/2016 a 17/09/2021, a servidora FABIANA DA SILVA MOREIRA, matricula nº.163, cargo: Guarda, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 25 de abril de 2024. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal ._S#oJoM,n'-Nf ~(P}UU-amDFatt(OJ1"1-l00. aP:1f7504J0 · NowAndrallnli - MS ~te tte IJwww DC!!fpnd@!lnuu.!11 br : lcr!HttMtf!npyundr!dlnt,ms lgr br