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norma nº 43/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaPORTARIA Nº. 43 DE 08 DE MAIO DE 2024 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 08,09 e 1O de maio de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 43 DE 08 DE MAIO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 08,09 e 1 O 
de maio de 2024. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, aos 08 dias de maio de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LUIZ FEDOSS1:75209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasll, ou=34 l 89547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, FEDO 55 I • 7 5 2 09 21 7 94 9 cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 • Dados: 2024.05.08 10:15:57 -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
~ntônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM, 
O 3 L05 l:t~ ;_"!e ,g 'J. 
P UBLICADO 
N~ J 8Jt· rA~T:6 
Q\ºoÓR ~· u. A
1 
- Data: O~ 05 J~ _ 
Ano: IX- N°1817 08 de Maio 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
EDITAL NOTIFICAÇÃO EMISSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA 
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, através da Seaetaria Municipal de Serviços Públicos, 
NOTIFICA ao(s) proprietário(s) do{s) terreno(s) localizado(s) nesta cidade, obngatoriamente dentro do prazo de 15 
(quinze) dias, a contar da data de publicação deste Edital, o autuado poderá pagar a multa oom o desconto de 60% 
(sessenta por cento) caso demonstre documentalmente, no mesmo prazo, a realização de llmpeza no imóvel objeto da 
autuação, prova que poderá ser realizada mediante apresentação de declaração escrita do próprio ou de empresa do 
ramo. O não cumprimento do presente edital no prazo estabelecido, configurará reincidência, de acordo com o art. :ri. parágrafo 13, da Lei nº 1.529/2019, oonfonne relação abaixo: 
...... bY 
~- OOD. ,,.... .. .., <l IM6VEL 
Vl.ADIMIR FERNANDES 
051/2024 06/05/2024 SENA 19034 28 
052/2024 06/0S/'llJ24 VAN DER ORTEGA FEfTOZA 19051 28 
053/2024 06/0S/ZOl4 EOUAAOO MAOIADO REAL 1"81 18 
JOS~ ANTONIO ZANQUETA 
054/2024 06/05/2024 JR 18684 18 
GUSTAVO ANESI 
055/2024 06/0S/2024 FLORENTINO 18507 10 
GUSTAVO ANESI 
056/2024 06/0S/2024 FLORENTINO 18509 lD 
EDSON Df SOUZA 
0S7/2024 06/05/2024 RODRIGUES 1892' 24 
058/2024 06/05/ZOZ4 DONtzm AMORIM LOPES ,.... li 
059/2024 06/05/2024 JOst AUGUSTO RODRIGUES 18844 21 
JEFERSON DE SOUZA 
060/2024 06/05/2024 DEFAVARI ,..., 26 
061/2024 06/05/2.024 KID JOst FORGHIERI TRALDI ..... 26 
REGINA RODRIGUES 
063/2024 06/05/2024 MACHADO 32642 GLB 
L .r;,,.,,.ço -POROO. DO 
11 TAKASHI TUDA SN PARQUE 
PORTAL DO 
22 NORIMnsLJ TAkAOKA, SN PARQUE 
PORTAL DO 
5 MASAHIKO AZUMA, SN PARQUE 
PORoo.DO 
• MASAHIKO AZUMA, SN PARQUE 
PORTAL DO 
•• KORfKI YOSHIOKA, SN PARQUE 
PORTAL DO 
11 kOREKf YOSHIOICA, SN PARQUE 
SILVEIRA DOMINGUES PORTAL DO 
5 LOPES,5N PARQUE 
PORTAL DO 
• nozo KA1, 835 PARQUE 
SILVEIRA DOMINGUES PORTAL DO 
u lDPES,:i72 PARQUE 
PORTAl.00 
17 ANDR~ MOVA PEREZ, SN PARQUE 
PORTAL DO 
18 ANDR~ MOVA PEREZ, SN PARQUE 
PORTAL DO 
188 TAKASHJ TUDA, SN PARQUE 
Nova Andradina - MS, 08 DE MAIO OE 2024 
Fiscal de Posturas 
Mat. 7961 
1 ..... 
M' 
208,63 
250 
250 
Z50 
209 
266 
210 
267,50 
297,75 
210 
210 
451,83 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 43 DE 08 DE MAIO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICU'AL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. r. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 08,09 e 10 
de maio de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 08 dias de maio de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI • PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
RuoSdo~n .66.f Fone(67}344J-0700 Fllll {67}344J--0742 CTP:79750-000-Nov.oAndl'!ld!n1-MS 
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