| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | LEI Nº. 1.813, de 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "SALA PROF.ª MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI" e dá outras providências. |
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PREFElTURA. MUNICIPAL DE NOVA ANDRA.DlNA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº .. 1.813, de 22 de maio de 2024. ; CAc•íi\HP. MUN!GPAL DE NOVA ANDRADINA l PROTOCOLO 1 DATA tt4 I Qj I CXJ21 1 filh-1.amin 1 Q-6.J4_ !A hó QY\O, . , , _ _...,,......,..,_.r .... ., ... - •. ·~ ··--~-.,. _«.,._ o:>o'I',__. ,,_...,.,._____.,._ Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "SALA PROF.ª MARLENE MARIA GOMES MARCUSS/" e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atrib'Jiçôes que são conferidas por lei; F8Z saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seg:iinte Lei: Art. 1°. A Sala de Exposições do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Maio Grosso do Sul, passará a denominar-se Sala Prof.ª MARLENE MARIA GOMES ,,V!ARC' J~r , 11 \ \ y.), e Art. 2°. A denominação . mencionada no Art. 1 º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o município de Nova Andradina presta a Sra. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, Art. 3°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-M 22 de maio de 2024 . . José G: rto Garcia PREFEITO MUNICIPAL AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -CAIXA POSTAL 01 FONF· PàRY /f:.7\ '2AA~ ~"li:n r-•" 'A-• - · · · · - Ano: IX - N° 1827 22 de Maio 2024, Quarta-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Assinado de forma digital por BRUNA CAROLINI BRUNA CAROLINI NASCIMENT0:04805986140 NASCIMENT0:04005986140 Dados: 2024.05.22 16:44:06 -04'00' Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 LEI N°. 1.813, de 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "SALA PROF.' MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI" e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A Sala de Exposições do Museu do Municipio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passara a denominar-se Sala Prof.' MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI. Art. 'r. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere·se à HOMENAGEM PliSTUMA que o municipio de Nova Andradina presta a Sra. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3'. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 22 de maio de 2024. José Gilberlo Garcia PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº. 3.382, de 22 de Maio de 2024. Dispõe sobre a cnaçao e nomeação da Comissão Técnica para Avaliação de proposta visando à formalização de convênio, termo de cooperação e parceria governamental. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; CONSIDERANDO as disposições da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime juridico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a politica de fomento. de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9. 790, de 23 de março de 1999 (PM-ADM-2024/05457); CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n. 1.916, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 13.019. de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime juridico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de as organizações da sociedade civil, e dá outras providências; CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n. 3.166, de 24 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Nova Andradina - MS, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que 'Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autarquicas e fundacionais da União, dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios". CONSIDERANDO a determinação prevista em ambas as legislações de colher parecer de órgão técnico do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município; ~~ Art. 1 º Fica criada e nomeada Comissão Técnica para Avaliação de proposta visando à formalização de convênio, termo de cooperação e parceria governamental. Art. 2º A Comissão Técnica para Avaliação será composta pelos seguintes membros: 1 • Mileni Gabrieli Alves de Moraes (matricula 11.979), Secretaria Municipal de Saúde, como titular; li· Jair Antônio Gorlach (matricula 275), Secretaria Municipal de Saúde, como titular; Ili • Ellen Cristina dos Santos Franco (matricula 11.973), Secretaria Municipal de Saúde, como titular. IV· Renata Cristina Pinto Canto (7.539). Secretaria Municipal de Saúde, como suplente; V· Julia Pires Brambila (matrícula 11.371). Secretaria Municipal de Saúde, como suplente. Art. 3° A Comissão Técnica para Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável pela análise da proposta que visa à formalização de convênio, termo de cooperação e parceria governamental. Parágrafo único: A comissão poderá sugerir ajustes necessários ao prosseguimento do processo administrativo que visa a formalização do convênio, termo de cooperação e parceria. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 22 de maio de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº. 3.383, de 22 de Maio de 2024. Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente • CMDCA. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Le; CONSIDERANDO a Lei nº 1.112, de 19 de março de 2013, que criou o Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, com alterações dada pelas Leis 1.254115 e 1.33312016; CONSIDERANDO o Decreto nº 2844, de 6 de agosto de 2021;. CONSIDERANDO que conforme os incisos 1 e li, do art. 7° da referida Lei, o CMDCA é composto de 12 (doze) membros e respectivos suplentes; CONSIDERANDO que o oficio n' 191CMDCA/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen~ nomeação de membros do respectivo conselho (PM-ADM-2024105372); Art. 1º Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, sendo que 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes são indicados pelo Poder Público Municipal e 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes são indicados por enMades não governamentais, com mandato de 2024 a 2025, as seguintes pessoas: 1 • Representantes Governamentais: a) Titulares: 1 - Luciana Lima de Jesus -Secretaria Municipal de Saúde; 2 - Suely Devechi • Sec. Municipal de Finanças e Gestão; 3 - Solange Natal Ferreira da Silva - Sec. Municipal de Educação.Cultura e Esporte; 4 - Suzana Maria Blasque Mateus - Sec. Municipal de Educação.Cultura e Esporte; 5 - Gisela Gomes da Silva - Sec. Municipal de Assistência Social e Cidadania; 6 -João Ramos da Silva Junior- Sec. Municipal de Planejamento e Administração; b) Suplentes: 1 - Juliana de Almeida Cristo -Secretaria Municipal de Saúde; 2 - Raphael Augusto Perpétuo • Sec. Municipal de Finanças e Gestão: 3 - Marileuza Rodrigues de Oliveira Zanata - Sec. Municipal de Educação.Cultura e Esporte; 4 - Marilda Rodrigues Goody Garcia - Sec. Municipal de Educação.Cultura e Esporte; 5 - Shirlei Genovez Gonçalves Feitosa - Sec. Municipal de Assistência Social e Cidadania; 6 -Tatiana Pereira da Cruz - Sec. Municipal de Planejamento e Administração; li· Representantes não Governamentais: a) Titulares: 1 • Eunice Araújo Silva - Comunidade Católica Betel; 2 -Beatriz da Silva Farias - Soe. Benemérita Creche Shalon; 3 - Lucineia R. Mendes Barbosa - APAE; 4 - Cintia Knopp de Oliveira da Silva -ANDEFI: 5 - Camila Pacheco dos Santos • Lar Alternativo São José; 6 Luana de Lima Silva • Usuários b) Suplentes: 1 • Luan Ferreira dos Santos - Comunidade Católica Betel; 2 • Eliane Ayala Puga Domelles - Soe. Benemérita Creche Shalon; 3 - Rejane Cristina Palopoli do Nascimento Rambald -APAE; 4 - Rosictéia Rocha dos Anjos Nunes -ANDEF; 5 - Dayane Alves Batista - Lar Alternativo São José; 6 • Carolline de Souza Freire • Usuarios Art. r Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 22 de maio de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 428 de 22 de Maio de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; MS.f'll..~ Art. 1° Exonerar a pedido, a partir do dia 20 de maio de 2024, o servidor público municipal VANDIMARCO OLIVEIRA DA SILVA do cargo de Agente Operador Especializado, função de Motorista de Veículo Pesado, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos (PM-ADM-2024/05460). Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 22 de maio de 2024. José Gllbetto Garcia PREFEITO MUNICIPAL