| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 50 DE 29 DE MAIO DE 2024 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 de maio de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº. 50 DE 29 DE MAIO DE 2024 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 de maio de 2024. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, aos 29 dias de maio de 2024. LEANDRO FERREIRA LUIZ Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSl:7S209217949 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil· RFB, ou=RFB e-<:PF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, FEDOSSI: 7 5 20921 7949 ~~~~g~~:;~~E~~~~l~~~SfüS209217949 LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal ' C~ MAHA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "f\ntônio Francisco Ortega Bater Estado de Mato Grosso do Sul Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 0~6c ; O!l fil (j ~ORua SliaJosé, ng. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441·0742 CEP: 79750-000 ·Nova Andradina - MS Ano: IX - N° 1832 29 de Maio 2024, Quarta-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 linha de ação. Está previsto um edital de premiação. dentro da PoHtica Nacional Cultura Viva. à agentes culturais que realizam ·ações em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, comprovada através de portfólio, totalizando RS 31.200,00 Alêm da previsão de participação/contemplação de agentes culturais residentes nesses espaços em todas as outros editais lançados através da Politica Nacional Aldir Blanc no município. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas. povos e comunidades tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência. pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente, através de: Politicas de cotas ou reservas de vagas; Bonificações ou critérios diferenciados de: pontuação. inclusive critérios de desempate, em editais; Políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica. atítudinal, comunicacional, e outras; Informações sobre Sistema de Cultura local Possui COnselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura? Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cuttura, nos termos da Lei 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPO). Sim Em elaboração Sim Aceho Declaro para os devidos fins e sob as Aceito penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. PAAR LV64WNU5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA N'. 50 DE 29 DE MAJO DE 2024 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são confe ridas por Lei, RESOLVE: Art. 1°. Conceder licença para exercíclo de atividade política, nos tennos do Art. 126-A da Lei complementar 04212002, ao servidor JOSENlLDO DO NASClMENTO, referente aos dias 28, 29 de maio de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, aos 29 dias de maio de 2024. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandron Presidente da Câmara Municipal -..aolosf,.-.a1 F.w/f11UfJ-4100 '-fRJUfJ.(1141. aP::1t1JO.OOO-~ ........ -MS •: l!t!p;/Jwn"9ft"'*td!N mlM k ~ lnlillstvoenow"'111!M m .....