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norma nº 50/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaPORTARIA Nº. 50 DE 29 DE MAIO DE 2024 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 de maio de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 50 DE 29 DE MAIO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 de 
maio de 2024. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 29 dias de maio de 2024. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LUIZ FEDOSSl:7S209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil· RFB, 
ou=RFB e-<:PF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, 
FEDOSSI: 7 5 20921 7949 ~~~~g~~:;~~E~~~~l~~~SfüS209217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
' 
C~ MAHA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"f\ntônio Francisco Ortega Bater 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
0~6c ; O!l fil (j ~O￾Rua SliaJosé, ng. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441·0742 CEP: 79750-000 ·Nova Andradina - MS 
Ano: IX - N° 1832 29 de Maio 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
linha de ação. 
Está previsto um edital de premiação. dentro da PoHtica Nacional Cultura Viva. à agentes culturais que 
realizam ·ações em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades 
tradicionais, comprovada através de portfólio, totalizando RS 31.200,00 
Alêm da previsão de participação/contemplação de agentes culturais residentes nesses espaços em 
todas as outros editais lançados através da Politica Nacional Aldir Blanc no município. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a 
Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma 
representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas. povos e comunidades 
tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência. pessoas idosas, pessoas em situação de 
rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente, através de: 
Politicas de cotas ou reservas de vagas; 
Bonificações ou critérios diferenciados de: pontuação. inclusive critérios de desempate, em editais; 
Políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica. atítudinal, comunicacional, e outras; 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui COnselho de Cultura? 
Possui Plano de Cultura? 
Possui Fundo de Cultura? 
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados 
pessoais para fins de comunicação do 
Ministério da Cuttura, nos termos da 
Lei 13. 709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPO). 
Sim 
Em elaboração 
Sim 
Aceho 
Declaro para os devidos fins e sob as Aceito 
penas da lei, que possuo autorização 
do ente federativo para 
preenchimento deste Plano Anual de 
Aplicação de Recursos - PAAR. 
PAAR LV64WNU5 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N'. 50 DE 29 DE MAJO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são confe ridas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercíclo de atividade política, nos tennos do Art. 126-A da Lei 
complementar 04212002, ao servidor JOSENlLDO DO NASClMENTO, referente aos dias 28, 29 de 
maio de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 29 dias de maio de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandron 
Presidente da Câmara Municipal 
-..aolosf,.-.a1 F.w/f11UfJ-4100 '-fRJUfJ.(1141. aP::1t1JO.OOO-~ ........ -MS 
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