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norma nº 57/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaREPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIJ\ Nº 057, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, ao servidor ALLAN JELLES LOPES IBRAHIM, matrícula nº.169,
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
PORTARIA Nº 057, DE 21 DE JUNHO DE_2024 -'~----
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 20/11/2017 a 19/11/2022, ao servidor ALLAN JELLES LOPES 
IBRAHIM, matrícula nº.169, cargo: auxiliar administrativo, integrante do Quadro de 
servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 21 de Junho de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRAOlNA 
UAntônio Francisco Ortega Bater 
Estado de Mato Grosso do Sul 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSD~ ... ,. 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
c:26 /Q :1~ à JG 07t- ~lf 
~~~---"' o--=-~ 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua S8o José, n•. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750.000 - Nova Andradlna -
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: ~ativo@novaandradina ms.le~. br 
PUBLICADO 
~~1Ji : Data: J. 5 fo6.!:_o1o;;.lf j 
Ano: IX - Nºl849 25 de Junho 2024, Terça-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
EXTRATO DE CONTRATO 
Dispensa de Licitação nº 0512023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1312023 
CONTRATO N" 1212023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
PARTES: Câmara Municipal de Nova Andradina/MS. 
XEROCAN TECNOLOGIA XEROGRAFICA LTDA 
OBJETO.- Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva (mensalmente) e 
corretiva (mediante chamado técnico) de Impressoras, com a devida substituição de componentes 
eletrônicos e peças defeituosas, caso necessário, para atender as necessidades Câmara Municipal 
de Nova AndradinalMS, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência. Termo 
de Referência do Edital. 
VALOR: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em 18.170,40 (dezoito mil e cento e setenta 
reais e quarenta centavos) , resultante de 12 parcelas no valor R$ 1.514,20 (Um mil e quinhentos e 
quatorze reais e vinte centavos)que serão pagas na conclusão dos serviços. 
PRAZO: 27 de junho de 2023 a 26 de junho 2024 
DOTAÇÃO: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentárta especifica: 
3.3.90.39.00.00.00.00, Complemento de elemento: 3.3.90.39.17.00.00.00 - Manutenção e conservação de 
máquinas e equipamentos. 
ASSINAM 
Rua São José, 664 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI 
XEROCAN TECNOLOGIA XEROGRAFICA LIDA 
(Rep. Legal) 
Nova Andradina, MS, 25 de junho de 2024. 
79750-000 - Nova Andradina/MS 
Fone: (67) 3441-0700 1 Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
PORTAR!A Nº 057, DE 21 DE JUNHO DE 20~ 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso L alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.37312019, 
RESOLVE: 
Art 1°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 20/1112017 a 19/11 /2022, ao servidor ALLAN JELLES LOPES 
IBRAHIM , matricula nº.169, cargo: auxiliar administrativo, integrante do Quadro de 
servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQU&SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 21 de Junho de 2024. 
LEANDRO FERREIRA ~~"1"'..:'.,,_,""""' 
LUIZ 
FEDOSSl:7 520921 7949 =.;:-,.,..,::',';".="""'"'"' ~T==~ 
LE . .\J'\DRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "DI'. Leandroº 
Presidente da Câmara Municipal 
ltuoStloJo/M,,.. ~ ,..,_(R}M41"'11'00 '-lOJMl.t./J14l CEP:1'9'1SO-GOO·Now.Andrdna - MS 
site: httu;Jfwww.novurw:hcfmi.ms.fH.br EIN;il: luisbdyo@novaandrad"i@·m1.1@1 .br 

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