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norma nº 58/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaPORTARIA Nº. 58 DE 25 DE JUNHO DE 2024 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, designar um (a) Servidor (a) desta casa de Leis, para atestar que a finalidade pleiteada foi realizada e que a obra, reforma ou ampliação empregou valor igual ou superior ao montante recebido de indenização.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 58 DE 25 DE JUNHO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Resolução n. 06/1990; 
CONSIDERANDO o Disposto do art. 24 E, §2° da Lei Complementar nº.135/2012, 
de designar um (a) Servidor (a) desta casa de Leis, para atestar que a finalidade pleiteada foi 
realizada e que a obra, reforma ou ampliação empregou valor igual ou superior ao montante 
recebido de indenização. 
RESOLVE: 
Art. l°. Designar a Servidora ADRIANA LOPES DOS SANTOS, Matrícula de 
Nº. l O, para atestar que a finalidade pleiteada foi realizada e que a obra, reforma ou 
ampliação empregou valor igual ou superior ao montante recebido de indenização, referente 
aos pedidos feitos pelos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Gabinete da Presidência, 25 de junho de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LUIZ FEOOSSl:75209217949 
DN: c=BR, o=ICP·Brasil, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
o.u=RFB e..CPF A3, ou=(EM BRANCO}, ou=presendal, 
FEDOSSl:75209217949 ~:~'!'.'~~~°a:~R1~'.':i:;:;;~~~~SSl75209217949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
UAntônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
;;/_f) !Q 6~ à .:iç; ;o+#( 
na_. 
Rua Sãa lnsé. nfl. 664 Fnne (6713441-0700 Fax 16713441-0742 CEP; 79750-000 - Nova Andradina - MS 
Ano: IX - N°1849 25 de Junho 2024, Terça-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 58 DE 25 DE JUNHO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Resolução n. 06/1990; 
CONSIDERANDO o Disposto do art. 24 E, §2° da Lei Complementar nº.135/2012, 
de designar um (a) Servidor (a) desta casa de Leis, para atestar que a finalidade pleiteada foi 
realizada e que a obra, reforma ou ampliação empregou valor igual ou superior ao montante 
recebido de indenização. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Designar a Servidora ADRIANA LOPES DOS SANTOS, Matrícula de 
Nº.10, para atestar que a finalidade pleiteada foi realizada e que a obra, reforma ou 
ampliação empregou valor igual ou superior ao montante recebido de indenização, referente 
aos pedidos feitos pelos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 25 de junho de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 11Dr. Leandroº 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua SIJoJosl, n•. 664 FOM {61} JJUJ..0700 Fmt (61} J.UJ-07"2 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http:Uwww.novaandrad"na.ms les.br Email: legislativo@ncwaandradina,msJeg.br 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA • FUNSAU-NA 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADmvo DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO 
3312021 
CONTRATO: 3312021 
ADITIVO OE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RATIFICAÇÃO: Nº 03 
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA • FUNSAU·NA 
CONTRATADO: LUCIANO ROGÉRIO PASCHOALIM & CIA LTDA ME 
PROCESSO nº: 23012020 
VIG~NCIA: 12 (doze) meses-(1310712024 à 1310712025). 
DATA: 12106/2024. 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA -FUNSAU-NA 
Contratante 
LUCIANO ROGÉRIO PASCHOALIM & CIA LTDA ME 
Contratada 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA • FUNSAU·NA 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADmvo DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 01712019 
CONTRATO: 1712019 
ADmvo DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 05 
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA -FUNSAU-NA 
CONTRATADO: LOJA STAR PLUS LTDA 
PROCESSO nº: 7912019 
OBJETO: Contralação de empresa especializada para a locação de impressoras multifuncionais para atender ao 
Hospital Regional de NovaAndradina. 
VIGl:NCIA: 60 dias (1710612024 À 17108/2024) 
DATA: 17106/2024 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA -FUNSAU-NA 
Contratante 
LOJA STAR PLUS L TOA 
Contratada 
ATA: 5412023 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA • FUNSAU-NA 
EXTRA TO DO TERCEIRO TERMO ADmYO A ATA 54/2023 
ADmvo DE DECRÉSCIMO ECONÔMICO FINANCEIRO Nº 3 
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA - FUNSAU·NA 
CONTRATADO: PAPACOSTA & PAPACOSTA LTDA 
PROCESSO nº: 18612023 
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
VALOR DO REAJUSTE Fica reajuslado o valor dos ilens: 
ITEM 7: para R$ 44,90 
ITEM 20: para R$ 12,90 
ITEM 80: para R$ 16,98 
ITEM 92: para R$ 12,49 
ITEM 122: para R$ 13,90 
DATA: 18106/2024 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA • FUNSAU-NA 
Contratante 
PAPACOSTA & PAPACOSTA LTDA 
Contralada 

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