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norma nº 59/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaPORTARIA Nº 59, DE 02 DE JULHO DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 11106/2017 a 11106/2022, ao servidor MARCOS DANIEL SANTI, matrícula nº.153, cargo: jornalista, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 59, DE 02 DE JULHO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 11106/2017 a 11106/2022, ao servidor MARCOS DANIEL SANTI, 
matrícula nº.153, cargo: jornalista, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da 
Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
, __ P_U_B_L-IC_A_D_O __ 
Nº 1.i2Y 01V9 e X 
12i4Wi qiLlv,P 7U r+ j 
D a ta: Oôb <j'ft~Oc2.Lj 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
LEANDRO FERREIRA 
Gabinete da Presidência, 02 de julho de 2024. 
Assinado de Forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSSl:75209217949 
ON: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, L U 1 Z ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou= RFB 
e-CPF A3, ou::::(EM BRANCO), o u=presendal, 
FEDOSSl:75209217949 ~~~~~o';~°o;~ ;;~:;~·~~S 752092 7949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Ú~ à {füô~ ~ ... -~,,-- .. ~mu•~~ "''"--~• .. ~-M• 4'itP: httn://www _nnvílillnrlrillrlinill.mc:;_IP.&".hr Email: leeislativot@novaandradina.ms. lee.br 
Ano: IX - Nº 1854 02 de Julho 2024, Terça-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N" 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 59, DE 02 DE JULHO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
confonnidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, 
RESOLVE: 
Art. l º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período 
correspondente a 11/06/2017 a 11/06/2022, ao servidor MARCOS DANIEL SANTI, 
matrícula nº.153, cargo: jornalista, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da 
Câmara Municipal de NovaAndradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 02 de julho de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
lt11a$aolaM, nt, 614 FOM(61J3.f.U'4100 Fff1C(fi7}3441.-07"2 ctP: 79750-000 - NaQAndradlna-MS 
: http·flwww ooyailndrad·Of.ms.ln.br E~il: !egtsbtfvo@novaandr;idina.ms.IPK.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 60, Í>E 02 DE JULHO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
confonnidade com o Artigo 18, inciso !, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos 
correspondentes a Iº. período: 13/02/2006 a 12/02/2011, 2º. período: 13/02/2011 a 
12/02/20216, e 3º. período: 13/02/2016 a 28/05/2020 e 01/01/2022 a 17/09/2022, ao servidor 
VICENTE DE SOUSA LICHOTI, matrícula nº.64, cargo: agente administrativo, integrante 
do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 02 de julho de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
ltvo5"o~.nr G§4: Fone(f7}J.UJ.()'1'f)(J ~(f7}34f1.f)1U. CEP:79750-000·NOVll_,radl. - MS 
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