| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 2024 |
| Date | 2024-06-24 |
| Ementa | LEI Nº. 1.818, de 24 de junho de 2024. Dispõe sobre a denominação do Centro de Diagnóstico do Município de Nova Andradina, localizado na Avenida Eulenir de Oliveira Lima nº. 21, que passa a ter a seguinte denominação "Nelson Benedito Maximiano", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.818, de 24 de junho de 2024. Dispõe sobre a denominação do Centro de Diagnóstico do Município de Nova Andradina, localizado na Avenida Eulenir de Oliveira Lima nº. 21, que passa a ter a seguinte denominação "Nelson Benedito Maximiano", e dá outras providências. Pf~EFE TO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atri bu ições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguin~ ~ Lei: Art. 1°. O Centro de Diag nóstico: localizado na Avenida Eulenir de Oliveira nº. 21, no M,:riicípio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se NELSON BENEDITO MAXIMIANO. Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o município de Nova Andradina presta ao Sr. NELSON BENEDITO MAXIMIANO pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado Je Mato Grosso do Sul. Art. 3°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024. <:== _____ ~___::::..~~- ~~ - l PUBLICADO 1 . ~O . D/AR/O OFICIAL t:d1çrio Nº j<f;°lt~ I_ f'i"'tr>. ..fJ1L12E_ José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA PROTOCOLO DATA QJ I o?t 20J.-~ ..J.o... td2,_ min c;&Rel -··--' .~, ...... ... jQb, Cbn~ AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURAANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 Ano: IX - Nºl848 24 de Junho 2024, Segunda-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº l.336 de 09 de setembro de 2016 LEI Nº. 1.818, de 24 de junho de 2024. Dispõe sobre a denominação do Centro de Diagnóstico do Munlclpio de Nova Andradlna, localizado na Avenida Eulenlr de Oliveira Lima n•. 21, que passa a ter a seguinte denominação "Nelson Benedito Maximianon, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. O Centro de Diagnôsuco, localizado na Avenida Eulenirde Oliveira nº. 21, no Municlpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se NELSON BENEDITO MAXIMIANO. Art. 2'. A denominação mencionada no M 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM MTUMA que o município de Nova Andradina presta ao Sr. NELSON BENEDITO MAXIMIANO pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art 3'. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024. LEI Nº. 1.819, de 24 de junho de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobra a denominação da Ala Neonatal de UTI do Hospital Regional Francisco Dantas Manlçoba, MuniclpiO de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "Ata de UTI Neonatal dra. Filomena Soaras Sayão", e dá outras pmvidências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A Ala de UTI Neonalal do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, no Municlpio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se ALA DE UTI NEONATAL ORA. FILOMENA SOARES SAYÃO. Arl 2'. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PIJSTUMA que o município de Nova Andradina presta a sra. ORA. FILOMENA SOARES SA YÃO pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3'. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024. LEI N' 1.820, de 24 de junho de 2024. José Gilbetto Garcia PREFEITO MUNICIPAL Dispóe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Mlnlslérlo da Cultura - Lei Complementar nº 14.39912022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 379.050,00 (trezentos e setenta e nove mil e cinquenta reais) para atender à criação de elemento de despesa na Unidade Or ~mentária 06.007, da Secretaria de Municipal de Educacão, Cultura e E<Mrfes, conforme seQue: u.o Identificação do Funcional Elemento de Despesa Recurso Valor da Projeto Programática Dotação 06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.90.48.00.00.00.00 2.719.0000 R$ 229.050,00 Incentivo à Cultura Cultura/ Outros auxílios financeiros duzentos e vinte e Difusão a pessoa fisica nove mil e Cultura oinouenta reais\ 06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.90.48.00.00.00.00 2.719.0000 R$ 45.000,00 Incentivo à Cultura Cullura/ Outros auxilias financeiros quarenta e cinco Difusão a pessoa fisica rnil reais) Cultura 06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.50.41.00.00.00.00 2.719.0000 R$ 90.000,00 Incentivo à Cullura Cullural Fomento a instituições noventa mil reais) Difusão financeiras sem fins Cultura lucrativos 06.007 2.032 Apoio e 13.392 3.3.60.45.00.00.00.00 2.719.0000 R$15.000,00 lncenuvo à Cultura Cullura/ Fomento a instituições quinze mil reais) Difusão financeiras fins lucrativos Cultura TOTAL R$ 379.050,00 . . .. Art. 2' Para dar cobertura ao Crédito Ad1e1onal EspeC1al de que traia esta lei, será utilizado recurso proveniente de superávil financeiro do exercício 2023 no valor de R$ 379.050,00 (trezentos e setenta e nove mil e cinquenta reais). Art. 3° Fica alterado o Anexo de Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo de Programas, Objetivos e Metas aa AOm1n1straçao para o ouaanen10, aa Lei Mume1pa1n°1.1515612021 -Plano P1unanua1 para o quaanen10 2022- 2025, com o acréscimo da ação discriminada no artigo 1°. Art. 4' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 24 de junho de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL TERMO ADITIVO Nº 00112024 Pregão Presencial nº 005/2023 Processo Administrativo nº 011/2023 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA /MS E M. REINA CONSULTORIA E PROJETOS - ME OBJETO: Prorrogação da vigência e acréscimo de até 25% do valor do Contrato - Processo Administrativo supracitado. ADITAMENTO· Fica prorrogado o prazo contratual alterando o prazo 12(doze) meses com inicio 24/0612024 término 23106/2025 e empenhando o valor total R$ (33.377 ,58(Trinta e três mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e ono reais que será pago em 12(doze) parcelas de igual período e empenho de aditivo de APROXIMADAMENTE 25%(vínte e cinco) por cento do valor contratual para os serviços de INCLUSÃO DO PROJETO DE MELHORIAS ERGONÓMICAS e ATENÇÃO AOS RISCOS PSCOSSOCIAIS que será no valor total de R$ 12.700,00(doze mil e setecentos reais} sendo pagos conforme execução dos serviços determinado na proposta. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Ad nivo é celebrado de acordo com Art. 57, inciso li c/c Artigo 65, inciso li§ 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercicio de 2024 e as que substituirem para o exercicio 2025. DOTAÇÃO: D1 .01.2.011.3.3.9D.39.DO.OO.OO Complemento do Elemento: 3.3.90.50.00.00.00.00 DATA: 21 de junho de 2024. ASSINAM: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - CONTRATANTE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - M. REINA CONSULTORIA E PROJETOS - ME- CONTRATADA - MARCELO REINA (Rep. Legal) Rua São José, 664 79750-000 - Nova Andradina!MS Fone: (67) 3441-07001 Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br •