| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 64, DE 05 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, de Acordo com a Lei , Conceder ao servidor VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, matrícula 064, licença para atividade política nos termos do artigo 125 da Lei Complementar n. 42/2002. |
| native_id | 607 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"Antonio Francisco Ortega Batel"
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº. 64, DE 05 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
E \TADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em
coi formidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara
M nicipal de Nova Andradina-MS,
De Acordo com a Lei Complementar Nº. 64/1990 e Lei Complementar Nº 42/2002
alt rada pela Lei Complementar nº. 311 de 13 de junho de 2024.
Resolve:
Art. 1°. Conceder ao servidor VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, matrícula 064
lice ça para atividade política nos termos do artigo 125 da Lei Complementar n. 42/2002.
Art. 2º. O servidor deverá apresentar o comprovante do registro, no prazo máximo de
quiJ ze dias, a contar de sua homologação na Justiça Eleitoral, conforme determinado no § 2º do
Artigo 125 da Lei Complementar 42/2002.
Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a licença do servidor
constante desta Portaria em sua ficha funcional.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 05 de julho de 2024.
LEANDRO FERREIRA
LUIZ
FEDOSSl:75209217949
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSl:75209217949
DN: c=:BR, o=ICP-Brasll, 00=34189547000107,
oU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presenclal.
cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ FEOOSSl:75209217949
Dados: 2024.07.05 11 :08:22 ·04'00'
LEANDRO FERREIRA LUÍZ FEDOSSI - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL · E NOVA ANDHCir!A "Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipal !fft~~ 'ilit >('( .
·.-.:
"Antônio Francisfo Ortega Bater F>UBLICAoÕ., ..
Estado de Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, confbrme Art. 103 d.1 LDl'l · N°l'85:+-
s 10 ~1l_~nz~~~
Rua Slio José, ne. 664 Fone {67} 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradlna - MS
site : http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: le~islativ tã>nnv~ ::mrlr::inin~ ....... .. i ,.. .... l... ~
Ano: IX - N° 1857 05 de Julho 2024, Sexta-Feira
,
DIARIO OFICIAL
NOVAANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMA~ MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
"P..ntonio Francisco Ortega Batel"
EST DO DE MATO GROSSO DO SUL
POR . N.º· 64, DE 05 PE JULRO DE 20;?4 _
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MATO cJosso DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em
conformidade com o Artigd 18, inciso 1, alldea do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Nova Andradin -MS,
De Acordo com a Lei Complementar N°. 64/1990 e Lei Complementar Nº 42/2002
alte.rada pela Lei Complement r nº. 311 de 13 de junho de 2024.
Resolve:
Art. Iº. Conceder ao ervidor VICENTE DE SOUZA LICHOTfl, matrícula 064
licença para atividade política 1 os termos do artigo 125 da Lei Complementar n. 42/2002.
Art. 2°. O servidor der rá apresentar o comprovante do registro, no prazo máximo de
quinze dias, a contar de sua hotl ologação na Justiça Eleitoral, conforme determinado no § 2º do
Artigo 125 da Lei Complementar 42/2002.
Art. 3º. O Departam~rto de Recursos Humanos averbará a licença do servidor
constante desta Portaria em sua cha funcional
Art. 4°. Esta Portana dntra em vigor na data de sua publicação, revagando se as
disposições em contrário. l
REGISTRE-SE, PUBL QUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 05 de juU10 de 2024.
LEANDRO\ FERRELRA LUJZ FEDOSSI - PSDB
"Dr. Leandro"
Presidente da Câmara Municipa.l
Pégina: 1 I 1
~ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMPRA DIRETA CÃMARA MUNICIPAL NOVAANDRADINA Nr.: 312024
CNPJ: 15.487.762.(l()()1-31 Telefone: (67)3441-0700 Proc;esso Adm.: 1712024 Endereço: Rua São José, 664 - Centro
CEP: 79750-000 - Nova Ardadina Data do Proc.sso: NI0712024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe sào conferidas pela legiSação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 95, li e alterações posteriores, a vista do parecer conciusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homotogar e Ratificar a presente licitação nestes lermos:
a) Nr. Processo:
b} Nr. Licitação:
e} Modafldade:
d) Data de Homologaçào:
1712024
312024-DL
Compra Direta
0510712024
e) Objeto da Licitação: CAPACITAÇÃO PARA APRIMORAR O DEPARTAMENTO de RH.
Participante: META CURSOS E TREINAMENTOS l TOA
Item Especificação
Contratação Curso
Qld. Unidade Valor Unitário
2,000 UN 2.100,00
Valor Total
4.200,00
Total do Participante: 4.200.00
Total Ge1"31: 4.200.00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação Valor Estimado 1 Manutenção e eoc. cJ tv;ao leg. Sub. Vereadores 01 .001.01.031.CK>10.2011 .3.3.90.39.00 RS4.200.oo
NovaAndradina, 05/0712024
Leandro Ferreira Ltàz Fedossi
Presidente da Cêmara Municipal
Página: 1 I 1
~ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMPRA DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL NOVAANDRADINA Nr.: 3/2024
CNPJ: 15.487.762!0001-31 Telefone: (67) 3441-0700 Processo Adm.: 1712024 Endereço: Rua São José. 664 - Centro Data do Processo: O.tl07/2024 CEP: 79754)-0()() - Nova Andradina
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 95, li e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
01 -Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo:
b} Nr. licitação:
e) Modalidade:
d) Data de Homologação:
1712024
312024 - DL
Compra Direta
0510712024
e) Objeto da Licitação: CAPACITAÇÃO PARA APRIMORAR O DEPARTAMENTO de RH.
Participante: META CURSOS E TREINAMENros LTDA
Item Especificação Qld. Unidade V<ior Unilârio VakrTotal
Contratação Curso 2.000 UN 2.100,00 4.200,00
Total do Participante: 4.200,00
02 -Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Manutenção e enc cJ Ação leg. Sub. Vereadores
Nova Andradina,05107/2024
01 .001.01.031.0010.2011 .3.3.90.39.00
Leandro Ferreira luiz Fedossi
Presidente da Cãmaa Municipal
Total Geral: 4.200.00
Valor Estimado 1 RS4.200,00