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norma nº 66/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaPORTARIA Nº. 66 DE 10 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, considerando a necessidade de reduzir os gastos com telefone, energia e material de consumo em geral, e tendo em vista o RECESSO LEGISLATIVO;
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 66 DE 10 DE JULHO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso l, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir os gastos com telefone, energia e 
material de consumo em geral, e tendo em vista o RECESSO LEGISLATIVO; 
RESOLVE: 
Art. l°. O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o 
período de recesso, compreendido entre os dias 18/07 /2024 a 31/07 /2024, será das 07 :00 às 
11 :00 horas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais. 
Art. 2°. O horário previsto no caput do artigo anterior poderá ser suspenso a 
qualquer momento, ficando a decisão a critério da Presidência. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 1 O de julho de 2024. 
LEANDRO FERRE 1 RA ~~~~~~,~~~';~~,;'.;~ltal Pº' LEANDRO FERREIRA LUIZ 
L U 1 Z ~~~~!~~~!c:~~=~ítC:F~!!:~~:~~::~~·FB, o~FB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial. 
,. FEDQSSl:75209217949 ~~~~~o~;-~~1E~~~';~'~o'..7~SSl:7S209217949 
CAM~RA ~~NICIPA~ DE NO\',\ .ND~OINA LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
Antonio Francisco Crt:.:ga Batel "Dr. Leandro" ; 
Estado de Mato Grosso do Sul Presidente da Câmara Municipal 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
l.L !Q~ 'il~ 8 "'2,lj 
• •· - .•• - '-- L- r ........ a. 1 ........ ;,.1-.+i11nfti'lnn11:::a:anrlr;1rlin;i mc;JP.e.br 
PUBLICADO 
~:f1b~~n<>l:4 .. Ruo SlJo José, n•. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (61} 3441..0142 CEP: 7975~ - Nova Andradina MP ata:.ll Ni6bJ'{ 1 
Ano: IX - Nºl860 10 de Julho 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
RESOUJÇÃO 00 CO~SELHO MU ICIPAL DE SAÚDE- 'OVA ANDRADINA - MS 
No dia 22 de Abril de 2024 às 07:30 hs na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde. 
reuniram-se os membros da Comissão de Análise de Contas para analisar a prestação de contas 
do Balonço Geral do FMS no cx...,ício 2023. Após análises feilllS dos documcn1os que compõem 
• prestlÇiO de comas. os membros do Conselho registram as seguintes infonn31'õcS: 
:J Total de Receita orçamentária anecadttda no c.~ercício R$48.293.644, 11. 
J Total das Despesas executadas no exercício RS93.784.716.36. 
... Transfcré:ndas finan<:eira:s eonccdidas pela prefeilUftl oo Fundo Municipal de Saüde 
RSS0.046.146.)7. 
:: Resultado Financeiro apurado no Anexo l 3. super.l\'it de RS'.3.518.539.41. 
C Supciivlt finanotiro apurado no Ane•o 14 RSl4.207.329.67 . 
.J Resultado patrimonial apurado no Anexo 15, supcrávit de RS9. I00.380.59. 
G Geração de caixa liquida aJ>Ll1'3da no Anexo 18. positiva cm RS 3.518..539,41. 
G Índice de nplicação cm ser\•iços pUblico.s de saúde no exercício: 28. 75% 
o Conselho Municipal de Saúde dinnte do exposio e apó~ análise dos documenros sobre os 
Prestações de Contas. decidem por unanimidade pelo aprovar as prestações de contas do ano de 
2023. certificando a regularidade das receitas do Fundo Municipal de Saúde e que ll5 despesas 
realizadas no cxcrcicio são 1odas no âmbito da saúde e dentro dos respectivos programas, 
conforme a Lei Complementar 14112012. mediante uma ressai"ª que a panir de ano d~ 2024 as 
receitas do Fundo Municipal de So.úde. devem ser enuqucs para aoãlise do CMS antes cb efeti\a 
cooclu.são, demonstrando assim transparência e devidas infonnações para onde estão sendo 
direcionadas a:s rtft.-ridas verbas. no qual serão apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde a 
cada quadrimestre~ havendo verbas de análise urgente marcará uma extraordinária. confonne 
determina o Regimento lntemo. 
NO\ R Andradinn. 22 de Abril de 2024. 
Amanda R.equena 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA_Nº. 66 DE lODE JULHO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir os gastos com telefone, energia e 
material de consumo em geral, e tendo em vista o RECESSO LEGISLATIVO; 
RESOLVE: 
Art. 1°. O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o 
período de recesso, compreendido entre os dias 18/0712024 a 31/07/2024, será das 07:00 às 
11 :00 horas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais. 
Art. 2°. O horário previsto no caput do artigo anterior poderá ser suspenso a 
qualquer momento, ficando a decisão a critério da Presidência. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 10 de julho de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
tfuo5"oJosl,ll*. 6U ~(67}UC1-0100htt(67}-"'U-07'2 CEP;791so.<JOO · No..._........ - MS 
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