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norma nº 68/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-07-18
EmentaPORTARIA Nº 68, DE 18 DE JULHO DE 2024 Admitir, DIANNA RAMOS DE FARIAS, para ocupar o cargo de Contadora (TNS-02), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: Técnicos de Nível Superior - TNS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE JULHO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o resultado definitivo do Concurso Público 001/2023, homologado 
pelo Edital 020/2023, publicado na Edição nº 1785, do Diário Oficial do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º Admitir, DIANNA RAMOS DE FARIAS, para ocupar o cargo de Contadora 
(TNS-02), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo 
Ocupacional: Técnicos de Nível Superior - TNS, do Plano de Cargos e Salários constantes na 
Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 
27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovada como lª colocada na classificação de 
ampla concorrência. 
Parágrafo Único: a nomeada apresentou a documentação solicitada, assinou termo de 
compromisso e posse, devendo iniciar suas atividades no dia 22 de julho de 2024, no 
Departamento Contábil. 
Art. 2° Compete ao Departamento de Recursos Humanos executar e registrar todos os 
procedimentos necessários à formalização da admissão da candidata. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 18 de Julho de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
LEANDRO FERREIRA LUIZ i!~~~!:~;i:,~1." ....... .., ..... ,.~ s.c~·""'"' Receita Federal do Brasi ~ RFB, ou=RfB e<PF A3, ou.::fEM 
FEDQSSI:] 5 209 21 7949 ~~~~;;;~:;;;;:~!, m=LEANORO FERREIRA LUIZ 
Dados: 2024.07.19 08:29:44-04'00' 
CÂMARA MUNt/º"L LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
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1 
•• lirM DENOVAANDRADIN. "Dr. Leandro" r";:::"-:-::~---- ~ntomoFranciscoOrteg B " ~ PresidentedaCâmaraMunicipal '
1
. PUBLICADO 
Estado de Mato G a atei 
Afixadon rossodoSu/ Nº l'8<n4,.c~~...:r~ o:_ura/, conforme 
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Art. 103 da LOM. , Jíls cini~ ~tl:<s) íiA" ·~ · , 
1 "Dala,.Íi? ~!f-0;}..L\J --.,:~~~ Rua SDa José, nr. 664 Fone (67] 3441·0100 Fax {67] 3441.0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS -
. : http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: leizislativora>nnv~;:anrlr.artin:. me 'ªª h r 
Ano: IX - Nºl866 18 de Julho 2024, Quinta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANORAOINA 
Nota de Empenho 
C.N,P.J.: 03.11331710001·18 
Munldpfo: NOVA~ 
N' do Empenho: 282512024 
..... , 
FWteloMI: 
Profetor'AIMdade: 
N•IOrna ele OnpMa: 
... ......, 
V.iot"Oot.a;ao: 
Tolal(A): 
07.000 
"·""" 8.2"4.9 
,.., 
4 ll0 ~2.99 00 00 00 
1.S00.0000 
15000.00 
128.3t3,80 
125.»3,llO 
Crtdor. SUPERAR ElREU EPP 
CPF/CNPJ: 13."82..SlllOOD141 
E~o: 
Banco: 
,.._.., 
E&peciflc~: 
SECRETA.RIAM, OE C10ADNM E ~SlENCIA SOCW. 
SECRETARIAM. OE CIDADA/ME ASSl.STENCIA SOCIAL 
_.. ............ GESTÃO DA SECRETARIA OE ASSISTENCIA SOCIAi.. 
OUTROS MATERJAIS PERMAAENTfS 
RECURSOS NÃO 'w'1NCl.llADOS OE IMPOSTOS 
--
alof-do~ho : 
alor~: 
TOUl(8): 
TOIM {A·llJ; 
RECURSOS DO MUNICA0 / 2024. COROENADORIA DA K":iUALOADE RAOA1.. 
17/07/201A 
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,,.,,., ... 3.270.00 
0.00 
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19.&20..00 
REFEEl9lTE A ,AOUlS$ÇÃO OE OOHOICtONADORES DE AR iAR CONOIQONNJO) E CORTINAS DE AR. COM IHSTA.l.AÇÃO, PARA ATENDER A 
SEMCIAS. SEMEC E f'lNtl€JAMENTO.( ATA 1zo.'2024, P.E 27l2C24) CONFORME O PROCESSO StGA PM..AClM-202~7. LEI 1• lJJl2'021. 
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-o,..deonee;uçloou111'°"""debnirdmenlo,.~ou~l 
ll •Opr9Ç0e .. ~O.~Cl:lllklrl'M11ATA6-~NPl'9ÇON"120l202• 
ltl•O&pl'OZOS.:S.~(f99lapHde•~~ d9eondlnJio 1Jo ..... (19~·c91l~~o:ncwm.oQHO; 
N-Ol~eat~dnPIWln.M~cabrwio•°'"..,....*lftlbs.cortonneEdkatrf'2712024eATAde~dlt~ .. ,....,.,. 
Y·otCOC11dlrslcido tlOlll#'n'mCIOEt*llilc»Lic:lltçlo,Alade~a.Pf990elM141~1 
Vl-0~<1oodll'MMct.~ orncatomfQCfalo~pm411Uic:onbmeATAde~dsPr9ça; 
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Vlll·l'lll~CIOl1htualarc*w-M-41_,IM1'1""2021 
· a Yh;Uaçêo ao tdlnJ de~ ou'° fl9tmo qw a dilplnsou ou• bOOglu, ooa::imh • • pttlP(llta dolclMte ~ 
IX·•~do~dt.......-.~~·~doc:annlo em~tO!Tta~por-~bMsa 
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det'llrillbçao•quaiflcltÇlouiglda•nelleitaolO. 
uiws-nto~: 
Modal.Ucit.çki: ~~ 
Hómltf'olk:ft.-ç.lo:2712024 
~PToceuo:2&47!202-i 
Nõ!MfoConttato: 
3.27t:UJO 
O.ta: 17I07f202' 
ESTADO OE MAlO GROSSO DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOV4 ANDRAOINA 
No<a<leEmpenho N• do Empenho: 282612024 ()3173.31710001-18 Oaucto~: 17I07nt14 
~: 07.000 
~= 07.009 
F11nclo"•f: U<U.9 
ro)9 otA~: 20'$ 
N.turui O. O..peu: 4,,..90.52.99.00.00 00 
R-c:Ufllo: t 500.0000 
\l aiorDol~ tS.000.00 
Valot Dotsç.lo Atar.la.d•: 121..383.80 
Total(AJ: 128.393.90 
Cl"9dor: SUPERAR EIRELI E.PP 
SECAETARlA M.. OE OOAtWM E ASSISTEHCJA SOCtAl 
SECRETAA!A M. OE ODADMllA. E. AS~ SOCiAl 
As*1erlda SCIQll Ger1lf 
GESTÃO OA SECRETAR-IA OE ASS1$ttNclA SOCIAL 
OUTROS MATERWS PERMNENTES 
RECURSOS NÃO VJNCUV.OOS DEIMPOSTOS 
Total(!!): 
Tol# (A -9): 
cn:tcNPJ: 13.U?..StMK'Cf-61 
E~o: 
mct.Est.AcWnt.Prof.: T#l>fle: 
Banc;o: 
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ll·Opril9Q••~·~~aATAO.~de~N"120i202 .. Ul·a.~c:llll*=io'°"~da~~ Ôllcontk"8o.0.IWlhgla..deobMrytÇlo•O.~~ CCll'lbrNOC:SIO; 
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oac..-O.~.l'ICllW111e»doEdUIO.t..ic:.bçflo.MaO.~d9Pnlço•Lef1'41»'2021 . 
Vl·O~dl»ór-.dt~etnCMOdarnddo~~tU!bmeATAdeRegb.aodc!PftlQo: 
Vll·a~_,«t.UIO.ic:bçloOl!Mtefml;t~·~OO.la ..... ao~••propotQdo~venç.oor; 
Vlll-n11~contr9fulll:mplcw.-.4i .... f ... 13Y.1'021 . 
IX·•obr1Qlçiodo~da,,.....~bl.s•encur;lo~"°*1111D."'"~a:Jft'ID~pol"-~1Dd115M 
-
dtf'lllblbQIO•~ .... nlllidlaielo. 
19620.00 
Fundanwnta Wgal: 
MQdal.Udtaçao: Pragioefatr6nial 
TERMO DE ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS 190/191/2023 E EMPENHOS 
25151251412161217/2023 
Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, em cumprimento as 
determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, contidas na Instrução 
Normativa nº 54/2016. resolve registrar o encerramento dos CONTRATOS N". 190/191/2023 e notas 
de empenhos 2515/25141216/217/2023. celebrado com as Empresas EDUARDO DE OLIVEIRA 
CORDEIRO LTOA, CNPJ:15.507.631/0001-79,ANDRÉ MIRANDOLA-ME. CNPJ: 04.860.249/0001-28. 
o presente contrato e notas de empenhos está sendo encerrado por motivo de que todos os 
termos e condições do contrato foram cumpridos a contento pelos contratantes e contratado. 
Não estão abrangidos pelo presente Termo de Encerramento o que podem ser objeto de exigência ou 
responsabilização, a saber. 
As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; 
As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; 
A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou 
prestados. 
Sendo assim, o Município de Nova Andradina-MS, através do (a) ordenador (a) de despesas, 
assina o presente Termo de Encerramento, para que surta os seus efeitos legais. 
Nova Andradina-MS 18 de Julho de 2024. 
De/ma Prado Cava/cante 
Secretária Municipal de Assistência Social e 
CidadaniaSEMC/AS 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE JULHO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
confonnidade com o Artigo 18, inciso !, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de NovaAndradina-MS, 
CONSIDERANDO o resultado definitivo do Concurso Público 001 /2023, homologado 
pelo Edital 020/2023, publicado na Edição nº 1785, do Diário Oficial do Municfpio; 
RESOLVE: 
Art. 1º Admitir, DIANNA RAMOS DE FARIAS, para ocupar o cargo de Contadora 
(TNS-02), em vaga prevista na Tabela l, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo 
Ocupacional: Técnicos de Nível Superior - TNS, do Plano de Cargos e Salários constantes na 
Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 
27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovada como 1' colocada na classificação de 
ampla concorrência. 
Parágrafo Único: a nomeada apresentou a documentação solicitada, assinou termo de 
compromisso e posse, devendo iniciar suas atividades no dia 22 de julho de 2024, no 
Departamento Contábil. 
Art. 2° Compete ao Departamento de Recursos Humanos executar e registrar todos os 
procedimentos necessários à formalização da admissão da candidata. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 18 de Julho de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" NU!Mnt Ucltaçlo: 27'202.-i 
~~:26'7i2D2' 
N.:.-OContr•: °""' ,....,,.,.. Presidente da Câmara Municipal ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 
~----------•- ( .. ____,..._, __________ _ lfll(iS6o)Ost, 11t. 664 FGM(67}344Hl700 hui. (61J.U4.1-01.CZ CEP: 197.SO.OOO-NowiAndnldlna - MS 
slt~: htto:!fwww.!'19Vj111ndrEmuns.1N.br Email: lfgk!atMzaOOYljtndOOint.nn-ln br 

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