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norma nº 76/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaPORTARIA Nº. 76 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4°., da Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor Josivan Barros da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 76 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4°., da 
Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor 
relacionado na tabela abaixo: 
Nº Matr Nome j Cargo de Concurso Qualificação % 1 exigida/concurso 
1. 420 Josivan Barros da Silva 1 Controlador Interno Ensino superior ~ 
Art. 2º. O Adicional de Incentivo à Qualificação tem como referência o valor da 
remuneração permanente do Servidor no cargo efetivo, incluídos valores decorrentes das 
horas normais, adicional por tempo de serviço, incorporações e horas estabilizadas. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE . 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADiNA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
~ 'l llJ<l ê@l~~.09 #4 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias de Agosto de 2024. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Assinado de forma digital por LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 
DN: ~BR, o;ICP-Brasil, ou;341 89547000107, 
ou;$ecretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou;RFB e-CPF A3. OU; (EM BRANCO), 
F E Doss I • 75 20921 7949 ou; presencial, cn;LEANDRO FERREIRA LUIZ 
• FEDOSSl:75209217949 
Dados: 2024.08.28 07:54:39 -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Sfio José, n•. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: IX - Nºl895 28 de Agosto 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 76 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. lº. Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4º., da 
Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor 
relacionado na tabela abaixo: 
Nome Cargo de Concurso % 
--,. 42o 1 JosivanBaiTosdaSilva Controlador Interno 
Qualificação 
exigida/concurso 
Ensino superior l 0% 
Art. 2°. O Adicional de Incentivo à Qualificação tem como referência o valor da 
remuneração permanente do Servidor no cargo efetivo, incluídos valores decorrentes das 
horas normais, adicional por tempo de serviço, incorporações e horas estabilizadas. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE . 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias de Agosto de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI • PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
«uoS&>JoH,nl,66' ~(61}34U-o700 hlx(61/34f1-0142 CEl>!79750-000-NOWAndrMf~ MS 
lfte: httzrllwww.!!OVff!'!dradina.ms,lec.br Em1H: lech!••noyiand@d!nf.rntjn.br 
& CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 77 DE :ÍÍI DE AGOSTO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. lº. Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 
dias a Servidora EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, Assessora Geral da Presidência, DAS 
• 9. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 
de 20 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias de agosto de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI • PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Ruasao~ n• lilH ~(tJT/~-0700 FQ1f(67}~-07U Cf.P:79750-000 - Nov.Anclradlna - "'1S 
sib!: http;/fwww.noy11ndr1!dlna.msJn:..br Emall: 1ecrnativo@novaff!dnldln..ms.lec.bf 

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